Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.006141-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.006141-7
- Número Único
- 0000935-96.2014.8.18.0026
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
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03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins10987DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 21/07/2015
- Origem
-
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0000935-96.2014.8.18.0026
Acao Penal Publica
1ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
14/04/2016 11:38 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Campo Maior |
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| 40 |
12/04/2016 10:13 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos remetido ao SEJU para encaminha para comarca de Campo Maior/1ª Vara. Contendo 278 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 39 |
30/03/2016 16:20 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 38 |
17/03/2016 08:45 9 anos atrás |
Remessa Para ciência de acórdão fls. 263/272, autos contendo 276/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 37 |
15/03/2016 07:35 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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10/03/2016 08:00 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Ribeiro Costa. |
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| 35 |
04/03/2016 09:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Á Def. Pública Especial para tomar ciênte do acordão de fls.263/272, seguem em anexo os autos. |
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| 34 |
29/02/2016 10:29 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 33 |
29/02/2016 08:39 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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29/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 37, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
26/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 37, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
26/02/2016 12:46 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência PARA PUBLICAR |
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| 29 |
25/02/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 28 |
25/02/2016 10:15 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
24/02/2016 15:14 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 26 |
22/02/2016 08:45 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 25 |
19/02/2016 12:18 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 24 |
18/02/2016 11:02 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 23 |
18/02/2016 09:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/02/2016, Ordem: 12 |
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| 22 |
16/12/2015 10:50 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
16/12/2015 10:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 20 |
10/12/2015 12:14 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 19 |
10/12/2015 11:27 9 anos atrás |
Conclusão
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| 18 |
10/12/2015 08:38 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 17 |
09/12/2015 15:54 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 16 |
03/12/2015 08:10 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Despacho a ser cumprido com autos. |
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| 15 |
02/12/2015 14:45 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 14 |
01/12/2015 13:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 13 |
13/08/2015 09:49 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
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| 12 |
12/08/2015 13:50 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 253 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 11 |
12/08/2015 13:49 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ COM PARECER. |
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| 10 |
03/08/2015 10:36 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 244/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 9 |
03/08/2015 10:36 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
31/07/2015 13:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 7 |
21/07/2015 17:07 10 anos atrás |
Conclusão autos com 242 fls. |
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| 6 |
21/07/2015 17:00 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
21/07/2015 11:05 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
21/07/2015 10:26 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/07/2015 13:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/07/2015 13:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/07/2015 13:22 10 anos atrás |
AUTUADO |
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