Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.006146-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006146-6
Número Único
0000391-34.2014.8.18.0083
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.540,63
Data de Autuação
20/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/07/2015 10:31

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201500010014749, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LEONERSO DA SILVA MARINHO
Requerido
  • RAIMUNDA PEREIRA PORTO
Advogados
Apelante
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Apelados
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
  • STEFANI PORTELA GOMES
Requerentes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/09/2016 08:04

Partes

Recorrente
  • LEONERSO DA SILVA MARINHO
Recorrido
  • RAIMUNDA PEREIRA PORTO

Advogados

Recorrentes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Recorridos
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
  • STEFANI PORTELA GOMES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 05/09/2017 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

61 04/09/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU.

60 01/09/2017 16:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

59 01/09/2017 16:17
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/05/2017

    Documento não disponível
58 19/04/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/04/2017 07:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 19/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
55 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 56, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 18/04/2017 10:30
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

53 02/02/2017 10:54
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

52 01/02/2017 19:39
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001239/2017

51 31/01/2017 17:27
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Impugnação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 31/01/2017 15:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 14/12/2016 10:41
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Bruna Marianne da Rocha Monteiro

    Documento não disponível
48 14/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 13/12/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 63, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 12/12/2016 09:45
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
45 07/12/2016 17:41
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário protocolo nº010705/2016

44 02/12/2016 09:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL

    Documento não disponível
43 16/09/2016 11:14
8 anos atrás

Remessa

malote digital ao juiz de origem solicitando devolução dos autos

    Documento não disponível
42 15/09/2016 14:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 15/09/2016 11:33
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 12/09/2016 11:32
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 010705

39 08/09/2016 12:40
8 anos atrás

Remessa

A Presidência a Petição Avulsa n° 010705

08/09/2016 07:53
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/09/2016 12:27

38 06/09/2016 08:05
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

Petição Avulsa n° 010705

37 06/09/2016 08:04
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 02/09/2016 11:30
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ARRAIAL

35 31/08/2016 17:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem.

34 31/08/2016 17:15
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
33 30/08/2016 17:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 18/08/2016 12:58
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
31 22/07/2016 14:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.025, página Nº 33, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 21/07/2016 11:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior, quanto ao mérito. Prejudicada a apreciação da remessa necessária.

27 07/07/2016 08:20
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/07/2016 12:08
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/06/2016 10:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 17

24 21/06/2016 10:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 21/06/2016 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para a SEJU.

    Documento não disponível
22 03/05/2016 10:33
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

21 02/05/2016 18:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004471/2016

20 02/05/2016 15:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
19 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 44, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 20/04/2016 13:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 07/04/2016 10:16
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 06/04/2016 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 09/12/2015 09:31
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 07/12/2015 17:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2015 17:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebido na sescar cíve da PGJ

    Documento não disponível
11 29/07/2015 12:55
9 anos atrás

Remessa

10 29/07/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/07/2015 10:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 24/07/2015 09:32
9 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

7 21/07/2015 15:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 15:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/07/2015 11:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2015 10:31
9 anos atrás

Distribuição

3 20/07/2015 08:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2015 08:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2015 08:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 05/09/2017 09:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

61 04/09/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU.

60 01/09/2017 16:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

59 01/09/2017 16:17
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/05/2017

    Documento não disponível
58 19/04/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 19/04/2017 07:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 19/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
55 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 56, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 18/04/2017 10:30
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

52 01/02/2017 19:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001239/2017

50 31/01/2017 15:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 14/12/2016 10:41
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Bruna Marianne da Rocha Monteiro

    Documento não disponível
48 14/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 13/12/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 63, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 12/12/2016 09:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
44 02/12/2016 09:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL

    Documento não disponível
43 16/09/2016 11:14
8 anos atrás

> Remessa

malote digital ao juiz de origem solicitando devolução dos autos

    Documento não disponível
42 15/09/2016 14:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 08/09/2016 12:40
8 anos atrás

> Remessa

A Presidência a Petição Avulsa n° 010705

08/09/2016 07:53
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/09/2016 12:27

36 02/09/2016 11:30
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ARRAIAL

35 31/08/2016 17:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem.

34 31/08/2016 17:15
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
33 30/08/2016 17:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 18/08/2016 12:58
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
31 22/07/2016 14:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

30 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.025, página Nº 33, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 21/07/2016 11:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior, quanto ao mérito. Prejudicada a apreciação da remessa necessária.

27 07/07/2016 08:20
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/07/2016 12:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/06/2016 10:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 17

24 21/06/2016 10:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 21/06/2016 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para a SEJU.

    Documento não disponível
22 03/05/2016 10:33
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

21 02/05/2016 18:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004471/2016

20 02/05/2016 15:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
19 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 44, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 20/04/2016 13:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 07/04/2016 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 06/04/2016 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 09/12/2015 09:31
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 07/12/2015 17:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2015 17:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido na sescar cíve da PGJ

    Documento não disponível
11 29/07/2015 12:55
9 anos atrás

> Remessa

10 29/07/2015 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/07/2015 10:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 24/07/2015 09:32
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

7 21/07/2015 15:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 15:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/07/2015 11:06
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2015 10:31
9 anos atrás

> Distribuição

3 20/07/2015 08:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2015 08:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2015 08:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 02/02/2017 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

51 31/01/2017 17:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 07/12/2016 17:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário protocolo nº010705/2016

41 15/09/2016 11:33
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 12/09/2016 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 010705

38 06/09/2016 08:05
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa n° 010705

37 06/09/2016 08:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível