e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.006150-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.006150-8

N�mero �nico

0000394-86.2014.8.18.0083

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Plano de Classifica��o de Cargos
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.540,63

Data de Autua��o: 20/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

21/07/2015 10:42
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do HC 201500010011920, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000394-86.2014.8.18.0083
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Requerente

LEONERSO DA SILVA MARINHO

Requerido

AUZIRENE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Requerente

D�BORA MARIA COSTA MENDON�A

Apelante

WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Apelado

BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO

Requerentes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 22/11/2016 15:09

Partes

Agravante

LEONERSO DA SILVA MARINHO

Advogados

Agravantes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	27/11/2018 11:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ARRAIAL
64	22/11/2018 14:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	21/11/2018 10:13 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem.
62	21/11/2018 10:12 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/05/18	Documento n�o dispon�vel
61	05/10/2018 14:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
60	25/09/2018 17:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
59	21/09/2018 16:24 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Referente ao termo remessa de Fls 299.	Documento n�o dispon�vel
58	22/03/2018 16:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	16/03/2018 14:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
56	16/03/2018 14:16 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes	Documento n�o dispon�vel
55	07/12/2017 12:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	05/12/2017 11:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	05/12/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 53, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	04/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
50	20/11/2017 09:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	17/11/2017 09:24 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LEONERSO DA SILVA MARINHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~17/11/2017 09:20~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Agravo Regimental~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LEONERSO DA SILVA MARINHO e n�o-provido Movimento exclu�do em 17/11/2017 09:25 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
47	08/11/2017 11:30 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 67
46	07/11/2017 10:07 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
45	07/11/2017 10:02 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
44	25/10/2017 10:38 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 10
43	23/10/2017 10:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	23/10/2017 10:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	23/10/2017 10:03 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	29/06/2017 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos F5
39	10/02/2017 11:09 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
38	09/02/2017 14:46 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contraminuta protocolo n� 001882/2017
37	09/02/2017 09:44 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	10/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	09/01/2017 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.123, p�gina N� 84, de 09/01/2017, com a publica��o no dia 10/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	15/12/2016 12:19 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	28/11/2016 19:11 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	25/11/2016 15:19 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
31	23/11/2016 13:13 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
30	22/11/2016 18:48 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de agravo interno protocolo n� 014226/2016
29	22/11/2016 15:09 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	17/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	16/11/2016 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.100, p�gina N� 77, de 16/11/2016, com a publica��o no dia 17/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	14/11/2016 17:26 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	26/10/2016 09:59 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
24	25/10/2016 13:07 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC10
23	02/05/2016 10:29 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
22	29/04/2016 19:21 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 004372/2016
21	29/04/2016 16:01 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Manifesta��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
20	27/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
19	26/04/2016 15:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.964, p�gina N� 56, de 26/04/2016, com a publica��o no dia 27/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	25/04/2016 16:35 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
17	11/04/2016 15:15 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	11/04/2016 14:58 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	08/04/2016 13:39 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	09/10/2015 09:12 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	08/10/2015 19:29 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/10/2015 19:29 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/07/2015 08:00 9 anos atr�s		Remessa
10	24/07/2015 16:40 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/07/2015 11:56 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	22/07/2015 11:52 10 anos atr�s		Recebimento No Gabinete do Des. Oton Lustosa
7	21/07/2015 15:22 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2015 15:22 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/07/2015 11:06 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 10:42 10 anos atr�s		Distribui��o
3	20/07/2015 08:57 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/07/2015 08:57 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/07/2015 08:56 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	27/11/2018 11:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ARRAIAL
64	22/11/2018 14:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	21/11/2018 10:13 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem.
62	21/11/2018 10:12 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/05/18	Documento n�o dispon�vel
61	05/10/2018 14:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
60	25/09/2018 17:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
59	21/09/2018 16:24 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Referente ao termo remessa de Fls 299.	Documento n�o dispon�vel
58	22/03/2018 16:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	16/03/2018 14:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
56	16/03/2018 14:16 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes	Documento n�o dispon�vel
55	07/12/2017 12:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	05/12/2017 11:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	05/12/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 53, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	04/12/2017 10:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
50	20/11/2017 09:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	17/11/2017 09:24 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LEONERSO DA SILVA MARINHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	07/11/2017 10:07 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
45	07/11/2017 10:02 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
43	23/10/2017 10:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	23/10/2017 10:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	23/10/2017 10:03 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	29/06/2017 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos F5
39	10/02/2017 11:09 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
38	09/02/2017 14:46 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contraminuta protocolo n� 001882/2017
36	10/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	09/01/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.123, p�gina N� 84, de 09/01/2017, com a publica��o no dia 10/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	15/12/2016 12:19 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	28/11/2016 19:11 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	23/11/2016 13:13 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
30	22/11/2016 18:48 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo interno protocolo n� 014226/2016
28	17/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
27	16/11/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.100, p�gina N� 77, de 16/11/2016, com a publica��o no dia 17/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	14/11/2016 17:26 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	26/10/2016 09:59 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
24	25/10/2016 13:07 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC10
23	02/05/2016 10:29 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
22	29/04/2016 19:21 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 004372/2016
21	29/04/2016 16:01 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Manifesta��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
20	27/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
19	26/04/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.964, p�gina N� 56, de 26/04/2016, com a publica��o no dia 27/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	25/04/2016 16:35 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
17	11/04/2016 15:15 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	11/04/2016 14:58 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	08/04/2016 13:39 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	09/10/2015 09:12 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	08/10/2015 19:29 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/10/2015 19:29 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/07/2015 08:00 9 anos atr�s	> Remessa
10	24/07/2015 16:40 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/07/2015 11:56 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	22/07/2015 11:52 10 anos atr�s	> Recebimento No Gabinete do Des. Oton Lustosa
7	21/07/2015 15:22 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2015 15:22 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/07/2015 11:06 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 10:42 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/07/2015 08:57 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/07/2015 08:57 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/07/2015 08:56 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
	~~17/11/2017 09:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LEONERSO DA SILVA MARINHO e n�o-provido Movimento exclu�do em 17/11/2017 09:25 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
47	08/11/2017 11:30 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 67
44	25/10/2017 10:38 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 10
37	09/02/2017 09:44 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
32	25/11/2016 15:19 8 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
29	22/11/2016 15:09 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.006150-8

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