Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006151-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006151-0
Número Único
0006151-82.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Data de Autuação
20/07/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2015 13:58

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSE MILTON SOARES DE ARAUJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 08/07/2016 18:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 08/07/2016 18:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

63 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 20/01/2017 10:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

60 20/01/2017 10:42
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000519/2017

59 19/01/2017 17:14
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 19/01/2017 17:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 13/01/2017 13:27
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

56 27/12/2016 12:20
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015597/2016

55 16/12/2016 20:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 16/12/2016 20:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 25/11/2016 12:07
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
52 18/11/2016 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 18/11/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 17/11/2016 15:30
3 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 307, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 17/11/2016 15:30
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 307, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/11/2016 11:23
3 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 16/11/2016 11:21
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 16/11/2016 11:20
3 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 17/10/2016 10:59
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 17/10/2016 09:27
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

43 11/08/2016 10:29
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

42 09/08/2016 19:07
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009648 e 009649/2016

41 09/08/2016 18:19
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 09/08/2016 18:12
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 09/08/2016 18:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 01/08/2016 15:04
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 122 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
37 20/07/2016 10:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
36 18/07/2016 16:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 11/07/2016 15:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 11/07/2016 15:21
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº008153 e 008154/2016

33 08/07/2016 18:08
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 08/07/2016 18:06
4 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 08/07/2016 18:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 01/07/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

29 28/06/2016 14:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 27/06/2016 17:37
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

27 27/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 24/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.006, página Nº 32, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 24/06/2016 11:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação

24 13/06/2016 07:46
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 10/06/2016 11:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
22 08/06/2016 09:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 06/06/2016 12:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 31/05/2016 09:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 10

19 27/05/2016 07:21
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 25/05/2016 08:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
17 01/02/2016 11:15
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 29/01/2016 10:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/01/2016 10:53
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 26/11/2015 11:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 26/11/2015 11:22
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 08/09/2015 12:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 61, 62 E 63 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 12/08/2015 12:01
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 29/07/2015 14:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2015 08:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 21/07/2015 12:55
5 anos atrás

Recebimento

No gab. do Des. Oton Lustosa

7 21/07/2015 08:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 08:27
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/07/2015 14:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2015 13:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2015 09:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2015 09:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2015 09:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

63 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 20/01/2017 10:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

60 20/01/2017 10:42
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000519/2017

59 19/01/2017 17:14
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 19/01/2017 17:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 13/01/2017 13:27
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

56 27/12/2016 12:20
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015597/2016

55 16/12/2016 20:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 16/12/2016 20:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 25/11/2016 12:07
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 17/10/2016 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 09/08/2016 19:07
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009648 e 009649/2016

39 09/08/2016 18:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 01/08/2016 15:04
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 122 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
37 20/07/2016 10:14
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
36 18/07/2016 16:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 11/07/2016 15:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 11/07/2016 15:21
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº008153 e 008154/2016

31 08/07/2016 18:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 01/07/2016 13:33
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

29 28/06/2016 14:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 27/06/2016 17:37
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

27 27/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 24/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.006, página Nº 32, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 24/06/2016 11:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação

24 13/06/2016 07:46
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 10/06/2016 11:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
22 08/06/2016 09:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 06/06/2016 12:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 31/05/2016 09:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 10

19 27/05/2016 07:21
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 25/05/2016 08:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
17 01/02/2016 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 29/01/2016 10:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/01/2016 10:53
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 26/11/2015 11:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 26/11/2015 11:22
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 08/09/2015 12:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 61, 62 E 63 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 12/08/2015 12:01
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 29/07/2015 14:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2015 08:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 21/07/2015 12:55
5 anos atrás

> Recebimento

No gab. do Des. Oton Lustosa

7 21/07/2015 08:27
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 08:27
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/07/2015 14:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2015 13:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2015 09:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2015 09:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2015 09:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 18/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 17/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 307, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/11/2016 11:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 16/11/2016 11:20
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 09/08/2016 18:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 08/07/2016 18:06
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 18/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 17/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 307, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 16/11/2016 11:21
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 17/10/2016 09:27
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

43 11/08/2016 10:29
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

41 09/08/2016 18:19
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 08/07/2016 18:08
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível