Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006156-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2015.0001.006156-9
Número Único
0006156-07.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
20/07/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/05/2019 12:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2015 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MAGUINÓLIA BANDEIRA DE MELO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 10:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MAGUINÓLIA BANDEIRA DE MELO

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/07/2016 18:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
3 - Recurso Extraordinário - 20/07/2016 18:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MAGUINÓLIA BANDEIRA DE MELO

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 02/09/2019 14:20
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
123 23/08/2019 10:00
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 21/08/2019 11:23
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 20/08/2019 09:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 20/08/2019 00:09
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
119 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
118 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 68, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 57, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 19/08/2019 11:47
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 19/08/2019 10:17
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 28/05/2019 13:57
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
113 28/05/2019 13:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

112 27/05/2019 12:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

111 27/05/2019 12:51
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
110 20/05/2019 09:17
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
109 20/05/2019 09:05
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PROCESSO COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS.200.

108 16/05/2019 14:00
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

107 15/05/2019 09:52
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
106 15/05/2019 09:51
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
105 23/10/2018 14:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira F

104 22/10/2018 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 22/10/2018 09:44
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8876/2018

102 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

101 19/10/2018 12:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
100 10/08/2018 16:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 008876/2018.

    Documento não disponível
99 03/10/2017 14:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
98 02/10/2017 11:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 15/09/2017 15:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
96 15/09/2017 11:52
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

95 14/09/2017 10:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
94 14/09/2017 10:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
93 14/09/2017 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 14/09/2017 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14/09/2017 10:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa dos autos à Sescar com respectivo Alvará expedido

Movimento excluído em 14/09/2017 10:41
Motivo: ERRO

91 14/09/2017 10:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido determinando a expedição de alvará judicial.

    Documento não disponível
90 13/09/2017 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 12/09/2017 14:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 12/09/2017 14:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13634/2017

87 12/09/2017 08:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 31/01/2017 13:41
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

84 07/11/2016 07:59
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
83 07/11/2016 07:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
82 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 25/10/2016 13:53
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 25/10/2016 13:52
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 25/10/2016 13:52
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 24/10/2016 17:51
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

74 24/10/2016 09:18
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

73 18/08/2016 11:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

72 17/08/2016 19:01
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 009872 e 009873/2016

71 12/08/2016 19:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 12/08/2016 19:37
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 12/08/2016 19:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 05/08/2016 14:17
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 149 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 28/07/2016 13:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
66 27/07/2016 16:03
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 22/07/2016 16:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
64 22/07/2016 16:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008744 e 008745/2016

63 20/07/2016 18:04
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 20/07/2016 18:01
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 20/07/2016 17:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 15/07/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

59 08/07/2016 15:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 08/07/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 07/07/2016 16:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 28, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 07/07/2016 11:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2015.0001.006156-9 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e Embargada: MAGUINÓLIA BANDEIRA DE MELO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

55 27/06/2016 09:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 24/06/2016 11:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
53 23/06/2016 09:18
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 21/06/2016 08:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/06/2016 08:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 12

50 07/06/2016 09:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 07/06/2016 07:47
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
48 01/06/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

47 31/05/2016 15:52
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005740/2016

46 25/05/2016 18:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 25/05/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 23/05/2016 07:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 107, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 17/05/2016 13:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 14/04/2016 10:40
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 13/04/2016 12:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
40 12/04/2016 10:42
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Alencar

39 11/04/2016 17:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/04/2016 17:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 01/04/2016 16:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 01/04/2016 16:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002610/2016

35 28/03/2016 10:31
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 22/03/2016 10:29
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 16/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 15/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.937, página Nº 144, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 15/03/2016 10:52
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

30 07/03/2016 08:22
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/03/2016 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
28 01/03/2016 10:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/03/2016 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/02/2016 10:04
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 6

25 22/02/2016 09:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 19/02/2016 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 15/02/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 01/02/2016 13:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2016 13:47
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 17/12/2015 10:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/12/2015 09:59
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 17/12/2015 08:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
17 26/11/2015 10:02
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

20/11/2015 11:46
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/11/2015 11:48

16 19/11/2015 15:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/11/2015 15:40
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 02/09/2015 09:44
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 48, 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 24/08/2015 17:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008405

12 24/08/2015 14:26
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 12/08/2015 12:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 03/08/2015 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/07/2015 11:44
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

8 24/07/2015 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

7 21/07/2015 08:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 08:35
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/07/2015 14:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2015 13:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2015 09:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/07/2015 09:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/07/2015 09:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 02/09/2019 14:20
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
123 23/08/2019 10:00
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 21/08/2019 11:23
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 20/08/2019 09:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 20/08/2019 00:09
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
119 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
118 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 68, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 57, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 19/08/2019 11:47
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 19/08/2019 10:17
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 28/05/2019 13:57
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
113 28/05/2019 13:46
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

112 27/05/2019 12:58
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

111 27/05/2019 12:51
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
110 20/05/2019 09:17
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
109 20/05/2019 09:05
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PROCESSO COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS.200.

108 16/05/2019 14:00
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

107 15/05/2019 09:52
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
106 15/05/2019 09:51
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
105 23/10/2018 14:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira F

104 22/10/2018 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 22/10/2018 09:44
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8876/2018

102 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

101 19/10/2018 12:08
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
100 10/08/2018 16:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 008876/2018.

    Documento não disponível
99 03/10/2017 14:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
98 02/10/2017 11:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 15/09/2017 15:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
96 15/09/2017 11:52
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

95 14/09/2017 10:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
94 14/09/2017 10:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
93 14/09/2017 10:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 14/09/2017 10:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14/09/2017 10:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa dos autos à Sescar com respectivo Alvará expedido

Movimento excluído em 14/09/2017 10:41
Motivo: ERRO

91 14/09/2017 10:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido determinando a expedição de alvará judicial.

    Documento não disponível
90 13/09/2017 10:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 12/09/2017 14:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 12/09/2017 14:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13634/2017

87 12/09/2017 08:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 07/11/2016 07:59
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
83 07/11/2016 07:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
75 24/10/2016 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

74 24/10/2016 09:18
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 17/08/2016 19:01
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 009872 e 009873/2016

69 12/08/2016 19:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 05/08/2016 14:17
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 149 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 28/07/2016 13:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
66 27/07/2016 16:03
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 22/07/2016 16:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
64 22/07/2016 16:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008744 e 008745/2016

61 20/07/2016 17:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 15/07/2016 13:51
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

59 08/07/2016 15:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 24/06/2016 11:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
51 14/06/2016 08:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 12

48 01/06/2016 11:07
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

47 31/05/2016 15:52
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005740/2016

45 25/05/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 23/05/2016 07:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 107, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 14/04/2016 10:40
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 13/04/2016 12:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
40 12/04/2016 10:42
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Alencar

39 11/04/2016 17:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/04/2016 17:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 01/04/2016 16:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 01/04/2016 16:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002610/2016

34 22/03/2016 10:29
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 16/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 15/03/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.937, página Nº 144, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 15/03/2016 10:52
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

30 07/03/2016 08:22
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/03/2016 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
28 01/03/2016 10:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/03/2016 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/02/2016 10:04
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 6

25 22/02/2016 09:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 19/02/2016 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 15/02/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 01/02/2016 13:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2016 13:47
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 17/12/2015 10:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/12/2015 09:59
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 17/12/2015 08:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
17 26/11/2015 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

20/11/2015 11:46
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/11/2015 11:48

16 19/11/2015 15:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/11/2015 15:40
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 02/09/2015 09:44
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 48, 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 24/08/2015 17:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008405

12 24/08/2015 14:26
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 12/08/2015 12:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 03/08/2015 09:14
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/07/2015 11:44
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

8 24/07/2015 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

7 21/07/2015 08:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 08:35
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/07/2015 14:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2015 13:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2015 09:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/07/2015 09:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/07/2015 09:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 08/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 07/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 28, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 07/07/2016 11:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2015.0001.006156-9 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e Embargada: MAGUINÓLIA BANDEIRA DE MELO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

55 27/06/2016 09:44
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 23/06/2016 09:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 21/06/2016 08:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 07/06/2016 09:49
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 07/06/2016 07:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
46 25/05/2016 18:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 17/05/2016 13:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 28/03/2016 10:31
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 31/01/2017 13:41
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

81 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 25/10/2016 13:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 25/10/2016 13:52
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 12/08/2016 19:37
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 20/07/2016 18:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 25/10/2016 13:52
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 18/08/2016 11:00
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

71 12/08/2016 19:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 20/07/2016 18:04
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível