Consulta de Processo - 2ª Instancia
Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2015.0001.006196-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.006196-0
- Número Único
- 0006196-86.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00095PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade - Assuntos
-
10646DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 21/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 21/07/2015
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
20/01/2020 10:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
20/01/2020 10:36 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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| 103 |
31/07/2019 12:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:117, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 102 |
03/07/2019 13:47 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 101 |
03/07/2019 13:47 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 100 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2019. |
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| 99 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 68, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
29/05/2019 09:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
29/05/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 96 |
29/05/2019 09:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
29/04/2019 11:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
26/04/2019 12:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
26/04/2019 08:20 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 92 |
16/04/2019 11:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 113/FLS. |
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| 91 |
08/04/2019 15:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
16/01/2019 07:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 89 |
10/01/2019 11:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
29/10/2018 15:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 87 |
29/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
26/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2018. |
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| 85 |
25/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 58, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
25/10/2018 11:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 83 |
10/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
10/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 81 |
09/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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| 80 |
03/10/2018 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do dia 08-10-2018 |
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| 79 |
03/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
03/10/2018 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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| 77 |
02/10/2018 15:31 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 76 |
02/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 5 |
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| 75 |
20/09/2018 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
20/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 01.10.2018 |
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| 73 |
20/09/2018 08:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 1 |
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| 72 |
19/09/2018 09:13 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 71 |
10/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018 |
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| 70 |
05/09/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
05/09/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.09.2018 |
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| 68 |
05/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 1 |
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| 67 |
29/08/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018. |
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| 66 |
23/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
23/08/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.09.2018 |
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| 64 |
23/08/2018 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 1 |
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| 63 |
21/08/2018 14:51 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 62 |
08/08/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
08/08/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.08.2018 |
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| 60 |
08/08/2018 07:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 2 |
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| 59 |
07/08/2018 07:46 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado ausência justificada do Relator |
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| 58 |
27/07/2018 10:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
27/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 06-08-2018. |
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| 56 |
26/07/2018 10:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 20 |
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| 55 |
17/07/2018 08:33 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 54 |
10/07/2018 09:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018. |
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| 53 |
05/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 7 |
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| 52 |
26/06/2018 11:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018. |
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| 51 |
20/06/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
20/06/2018 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/07/2018. |
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| 49 |
20/06/2018 08:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 7 |
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| 48 |
19/06/2018 08:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
19/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
19/06/2018 07:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
30/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/05/2018 13:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 43 |
28/05/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910230906 (Manifestação). |
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| 42 |
25/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 41 |
10/05/2018 12:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
10/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2018. |
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| 39 |
09/05/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 57, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
09/05/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
09/05/2018 12:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
09/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
09/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
09/02/2018 07:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
09/02/2018 07:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer |
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| 32 |
23/11/2017 09:01 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE C/AUTOS |
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| 31 |
21/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE C/AUTOS |
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| 30 |
17/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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| 29 |
03/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
02/10/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
02/10/2017 13:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
26/07/2017 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 25 |
25/07/2017 18:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
25/07/2017 18:58 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº010906/2017 |
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| 23 |
24/07/2017 17:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Procuração N° 10906. |
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| 22 |
14/07/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/07/2017. |
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| 21 |
13/07/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 83, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
13/07/2017 11:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte ré |
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| 19 |
11/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 18 |
11/07/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
11/07/2017 07:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
11/02/2016 11:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
11/02/2016 11:48 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 14 |
26/11/2015 10:23 9 anos atrás |
Recebimento AR ref. carta de intimação de fls. 24 e 25 juntada aos autos |
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| 13 |
03/11/2015 18:17 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011201 |
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| 12 |
29/10/2015 14:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação/Procuração. |
Documento não disponível |
| 11 |
28/09/2015 10:35 9 anos atrás |
Expedição de documento 2 cartas de intimação |
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| 10 |
02/09/2015 14:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/09/2015 09:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÌVEL |
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|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 02/09/2015 09:42 |
||
| 8 |
22/07/2015 09:31 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
21/07/2015 16:45 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
21/07/2015 16:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
21/07/2015 12:17 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
21/07/2015 11:47 10 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
21/07/2015 08:57 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
21/07/2015 08:56 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
21/07/2015 08:54 10 anos atrás |
AUTUADO |
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