e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.006200-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.006200-8

N�mero �nico

0000393-04.2014.8.18.0083

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Plano de Classifica��o de Cargos
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.540,63

Data de Autua��o: 21/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

21/07/2015 10:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201500010011906, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000393-04.2014.8.18.0083
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Requerente

LEONERSO DA SILVA MARINHO

Requerido

FRANCISCO SEBASTI�O DE MACEDO

Advogados

Apelante

WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Apelado

BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO

Requerentes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 06/09/2016 07:51

Partes

Recorrente

LEONERSO DA SILVA MARINHO

Recorrido

FRANCISCO SEBASTI�O DE MACEDO

Advogados

Recorrentes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Recorrido

BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	11/07/2017 10:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Arraial.
60	06/07/2017 11:55 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � Comarca de Origem (aroazes)
59	06/07/2017 11:53 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/05/2017	Documento n�o dispon�vel
	~~06/07/2017 11:40~~ ~~7 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � Comarca de Origerm Movimento exclu�do em 06/07/2017 11:42 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
	~~06/07/2017 11:39~~ ~~7 anos atr�s~~		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/06/2017 Movimento exclu�do em 06/07/2017 11:42 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
58	19/04/2017 18:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
57	19/04/2017 07:35 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	19/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 19/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	18/04/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.189, p�gina N� 56, de 18/04/2017, com a publica��o no dia 19/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	18/04/2017 10:28 8 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC28
53	02/02/2017 10:57 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Recebimento SAJ
52	01/02/2017 19:41 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 001240/2017
51	31/01/2017 17:29 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Impugna��o/Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
50	31/01/2017 15:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
49	14/12/2016 10:37 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dra. Bruna Marianne da Rocha Monteiro	Documento n�o dispon�vel
48	12/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
47	09/12/2016 16:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.117, p�gina N� 65, de 09/12/2016, com a publica��o no dia 12/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	08/12/2016 11:17 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Extraordin�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	07/12/2016 15:41 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Extraordin�rio protocolo n�010688/2016
44	02/12/2016 09:20 8 anos atr�s		DEVOLVIDO DP JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL	Documento n�o dispon�vel
43	16/09/2016 11:15 8 anos atr�s		Remessa malote digital ao juiz de origem solicitando devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
42	15/09/2016 11:35 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
41	12/09/2016 11:27 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 010688
40	08/09/2016 12:45 8 anos atr�s		Remessa A Presid�ncia a Peti��o Avulsa n� 010688
39	08/09/2016 08:20 8 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE ARRAIAL
	~~08/09/2016 07:52~~ ~~8 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 08/09/2016 12:27
37	06/09/2016 07:52 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Conclus�o Peti��o Avulsa n� 010688
36	06/09/2016 07:51 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	05/09/2016 11:41 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Remetido � Seju para remessa ao juiz de origem.
34	05/09/2016 11:40 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
33	02/09/2016 15:39 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	29/08/2016 09:18 8 anos atr�s		Remessa Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
31	22/07/2016 14:11 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
30	22/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	21/07/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.025, p�gina N� 35, de 21/07/2016, com a publica��o no dia 22/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	21/07/2016 11:29 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a hostilizada, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior, quanto ao m�rito. Prejudicada a aprecia��o da remessa necess�ria.	ACOR12
27	07/07/2016 08:17 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	06/07/2016 12:15 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	24/06/2016 10:59 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 19
24	21/06/2016 10:43 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	21/06/2016 09:40 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Para a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
22	03/05/2016 10:33 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
21	02/05/2016 18:07 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 004465/2016
20	02/05/2016 15:32 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
19	25/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	22/04/2016 15:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.962, p�gina N� 46, de 22/04/2016, com a publica��o no dia 25/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	20/04/2016 13:57 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	22/03/2016 09:21 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
15	21/03/2016 12:33 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	03/11/2015 09:49 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	29/10/2015 11:38 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/10/2015 11:38 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/07/2015 12:57 9 anos atr�s		Remessa
10	29/07/2015 12:57 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	29/07/2015 10:42 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	24/07/2015 09:32 10 anos atr�s		Recebimento Recebido no Gabinete
7	21/07/2015 15:20 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2015 15:20 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/07/2015 11:06 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 10:56 10 anos atr�s		Distribui��o
3	21/07/2015 09:28 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/07/2015 09:28 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/07/2015 09:26 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	11/07/2017 10:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Arraial.
60	06/07/2017 11:55 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � Comarca de Origem (aroazes)
59	06/07/2017 11:53 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/05/2017	Documento n�o dispon�vel
	~~06/07/2017 11:40~~ ~~7 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � Comarca de Origerm Movimento exclu�do em 06/07/2017 11:42 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
	~~06/07/2017 11:39~~ ~~7 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/06/2017 Movimento exclu�do em 06/07/2017 11:42 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
58	19/04/2017 18:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
57	19/04/2017 07:35 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	19/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 19/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	18/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.189, p�gina N� 56, de 18/04/2017, com a publica��o no dia 19/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	18/04/2017 10:28 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC28
52	01/02/2017 19:41 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 001240/2017
50	31/01/2017 15:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
49	14/12/2016 10:37 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dra. Bruna Marianne da Rocha Monteiro	Documento n�o dispon�vel
48	12/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
47	09/12/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.117, p�gina N� 65, de 09/12/2016, com a publica��o no dia 12/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	08/12/2016 11:17 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Extraordin�rio.	Documento n�o dispon�vel
44	02/12/2016 09:20 8 anos atr�s	DEVOLVIDO DP JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL	Documento n�o dispon�vel
43	16/09/2016 11:15 8 anos atr�s	> Remessa malote digital ao juiz de origem solicitando devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
40	08/09/2016 12:45 8 anos atr�s	> Remessa A Presid�ncia a Peti��o Avulsa n� 010688
39	08/09/2016 08:20 8 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE ARRAIAL
	~~08/09/2016 07:52~~ ~~8 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 08/09/2016 12:27
35	05/09/2016 11:41 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � Seju para remessa ao juiz de origem.
34	05/09/2016 11:40 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
33	02/09/2016 15:39 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	29/08/2016 09:18 8 anos atr�s	> Remessa Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
31	22/07/2016 14:11 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
30	22/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	21/07/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.025, p�gina N� 35, de 21/07/2016, com a publica��o no dia 22/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	21/07/2016 11:29 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a hostilizada, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior, quanto ao m�rito. Prejudicada a aprecia��o da remessa necess�ria.	ACOR12
27	07/07/2016 08:17 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	06/07/2016 12:15 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	24/06/2016 10:59 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 19
24	21/06/2016 10:43 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	21/06/2016 09:40 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Para a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
22	03/05/2016 10:33 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
21	02/05/2016 18:07 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 004465/2016
20	02/05/2016 15:32 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
19	25/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	22/04/2016 15:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.962, p�gina N� 46, de 22/04/2016, com a publica��o no dia 25/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	20/04/2016 13:57 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	22/03/2016 09:21 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
15	21/03/2016 12:33 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	03/11/2015 09:49 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	29/10/2015 11:38 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/10/2015 11:38 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/07/2015 12:57 9 anos atr�s	> Remessa
10	29/07/2015 12:57 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	29/07/2015 10:42 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	24/07/2015 09:32 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido no Gabinete
7	21/07/2015 15:20 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2015 15:20 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/07/2015 11:06 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 10:56 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/07/2015 09:28 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/07/2015 09:28 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/07/2015 09:26 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	02/02/2017 10:57 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
51	31/01/2017 17:29 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Impugna��o/Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
45	07/12/2016 15:41 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Extraordin�rio protocolo n�010688/2016
42	15/09/2016 11:35 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
41	12/09/2016 11:27 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 010688
37	06/09/2016 07:52 8 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa n� 010688
36	06/09/2016 07:51 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.006200-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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