e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006205-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.006205-7

N�mero �nico

0000181-17.2013.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 40.560,00

Data de Autua��o: 21/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/07/2015 11:02
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000181-17.2013.8.18.0083
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA

Apelados

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA

Advogados

Apelantes

MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 05/12/2017 14:38

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	02/08/2018 14:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ARRAIAL
63	31/07/2018 10:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU.
62	30/07/2018 10:31 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Arraial - PI (Vara �nica).
61	30/07/2018 10:29 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018	Documento n�o dispon�vel
60	05/06/2018 15:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	04/06/2018 11:34 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
58	28/05/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	25/05/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.442, p�gina N� 51, de 25/05/2018, com a publica��o no dia 28/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	25/05/2018 09:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
55	24/05/2018 09:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
54	24/05/2018 09:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Funda��o Piau� Previd�ncia PARA LAVRAR O AC�RD�O.
53	23/05/2018 12:14 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	14/05/2018 11:13 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
51	14/05/2018 07:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 22/05/2018
50	11/05/2018 11:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018
49	11/05/2018 08:52 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 3
48	11/05/2018 08:43 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 3
47	10/05/2018 11:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
46	10/05/2018 08:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	03/04/2018 10:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
44	02/04/2018 15:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	02/04/2018 15:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	22/01/2018 00:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	19/01/2018 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.359, p�gina N� 56, de 19/01/2018, com a publica��o no dia 22/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	19/01/2018 12:45 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	15/12/2017 16:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	15/12/2017 08:24 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	11/12/2017 18:53 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	11/12/2017 18:52 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�18875/2017
35	05/12/2017 14:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	24/11/2017 16:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	24/11/2017 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
32	24/11/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 40, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	23/11/2017 10:00 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
29	22/05/2017 07:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
28	19/05/2017 07:57 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	19/05/2017 07:56 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
26	14/02/2017 11:10 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
25	14/02/2017 08:15 8 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL para aguardar prazo
24	14/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	13/02/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.148, p�gina N� 28, de 13/02/2017, com a publica��o no dia 14/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	10/02/2017 13:02 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando no gabinete certid�o de publica��o	ACOR10
21	01/02/2017 12:23 8 anos atr�s		Recebimento Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
20	01/02/2017 11:44 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	01/02/2017 09:09 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
18	15/12/2016 11:24 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator pautado dia 31.01.17
17	15/12/2016 08:39 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 16
16	05/12/2016 12:45 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/12/2016 10:47 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	02/09/2015 08:56 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	01/09/2015 15:26 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/09/2015 15:26 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/07/2015 09:52 10 anos atr�s		Remessa
10	23/07/2015 09:51 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	23/07/2015 09:40 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	22/07/2015 10:15 10 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
7	21/07/2015 15:21 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2015 15:21 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/07/2015 11:06 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 11:02 10 anos atr�s		Distribui��o
3	21/07/2015 10:04 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/07/2015 10:04 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/07/2015 10:02 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	02/08/2018 14:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ARRAIAL
63	31/07/2018 10:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU.
62	30/07/2018 10:31 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Arraial - PI (Vara �nica).
61	30/07/2018 10:29 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018	Documento n�o dispon�vel
60	05/06/2018 15:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	24/05/2018 09:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar ac�rd�o
54	24/05/2018 09:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Funda��o Piau� Previd�ncia PARA LAVRAR O AC�RD�O.
53	23/05/2018 12:14 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	14/05/2018 11:13 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
50	11/05/2018 11:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018
49	11/05/2018 08:52 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 3
48	11/05/2018 08:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 3
47	10/05/2018 11:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
45	03/04/2018 10:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
39	15/12/2017 16:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	11/12/2017 18:53 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	24/11/2017 16:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	24/11/2017 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
32	24/11/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 40, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	23/11/2017 10:00 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
29	22/05/2017 07:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
28	19/05/2017 07:57 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	19/05/2017 07:56 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
26	14/02/2017 11:10 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
25	14/02/2017 08:15 8 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL para aguardar prazo
24	14/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	13/02/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.148, p�gina N� 28, de 13/02/2017, com a publica��o no dia 14/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	10/02/2017 13:02 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando no gabinete certid�o de publica��o	ACOR10
21	01/02/2017 12:23 8 anos atr�s	> Recebimento Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
20	01/02/2017 11:44 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	01/02/2017 09:09 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
18	15/12/2016 11:24 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator pautado dia 31.01.17
17	15/12/2016 08:39 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 16
16	05/12/2016 12:45 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	05/12/2016 10:47 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	02/09/2015 08:56 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	01/09/2015 15:26 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/09/2015 15:26 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/07/2015 09:52 10 anos atr�s	> Remessa
10	23/07/2015 09:51 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	23/07/2015 09:40 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	22/07/2015 10:15 10 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
7	21/07/2015 15:21 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2015 15:21 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	21/07/2015 11:06 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 11:02 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/07/2015 10:04 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/07/2015 10:02 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	04/06/2018 11:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
58	28/05/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	25/05/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.442, p�gina N� 51, de 25/05/2018, com a publica��o no dia 28/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	25/05/2018 09:42 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
51	14/05/2018 07:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 22/05/2018
46	10/05/2018 08:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	02/04/2018 15:17 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	02/04/2018 15:17 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	22/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	19/01/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.359, p�gina N� 56, de 19/01/2018, com a publica��o no dia 22/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	19/01/2018 12:45 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	15/12/2017 08:24 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
36	11/12/2017 18:52 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�18875/2017
35	05/12/2017 14:38 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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