Consulta de Processo - 2ª Instancia

Cautelar Inominada (CÍVEL) nº 2015.0001.006215-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006215-0
Número Único
0006215-92.2015.8.18.0000
Classe Processual
00183 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo Cautelar > Cautelar Inominada
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
21/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/07/2015 10:33

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI
Requeridos
  • FRANCIENE DE ABREU LIMA
  • LUIZ URBANO MILANEZ GOMES
  • MARIA DE SOUSA LIMA
Advogados
Requeridos
  • MIRELLE MONTE SOARES
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
Requerentes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • MIRELLE MONTE SOARES
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 03/11/2015 10:06

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI
Agravados
  • FRANCIENE DE ABREU LIMA
  • LUIZ URBANO MILANEZ GOMES
  • MARIA DE SOUSA LIMA

Advogados

Agravantes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravados
  • MIRELLE MONTE SOARES
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 16/10/2018 11:06
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

conforme certidão de Transitado em Julgado e Baixa Arquivamento em 02/06/2017

52 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 19/06/2017 08:20
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
50 18/04/2017 09:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 18/04/2017 07:52
8 anos atrás 		1.Agravo

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

48 18/04/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Agravo

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
47 17/04/2017 14:10
8 anos atrás 		1.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 62, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/04/2017 10:11
8 anos atrás 		1.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 10/04/2017 11:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

44 10/04/2017 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 05/04/2017 09:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
05/04/2017 09:07
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI e não-provido

Movimento excluído em 05/04/2017 09:10
Motivo: POR FALTA DE INCLUSÃO DO NOME DO PROCURADOR

41 29/03/2017 11:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 51

40 29/03/2017 10:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
39 22/03/2017 10:37
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 62

38 21/03/2017 14:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
37 15/03/2017 11:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razaão do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 15/03/2017 11:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 85

35 08/03/2017 11:34
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 54

34 08/03/2017 10:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO em razão das férias do Relator

    Documento não disponível
33 22/02/2017 15:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 89

32 21/02/2017 12:47
8 anos atrás 		1.Agravo

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
31 15/02/2017 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 52

30 14/02/2017 09:44
8 anos atrás 		1.Agravo

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
29 08/02/2017 15:08
8 anos atrás 		1.Agravo

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
08/02/2017 15:06
 8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 08/02/2017 15:07

28 08/02/2017 10:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 53

27 27/01/2017 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 24

26 12/01/2017 09:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 11/01/2017 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se o feito em pauta.

    Documento não disponível
24 19/07/2016 12:31
8 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

23 19/07/2016 09:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/07/2016 09:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.974, página Nº 73, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/05/2016 18:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 22/04/2016 16:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 22/04/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação dos réus

    Documento não disponível
16 05/11/2015 10:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete des Alencar

15 04/11/2015 16:42
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 011234

14 03/11/2015 10:06
9 anos atrás 		1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 22/10/2015 17:20
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 22/10/2015 17:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 21/10/2015 13:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/10/2015 14:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/10/2015 12:22
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

EX POSITIS, com base no poder geral de cautela e visando prestigiar os princípios da celeridade e da economia processual, denego recebimento à presente cautelar, pois manifestamente inadmissível, por nítida inadequação da via eleita, extinguindo-a, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

8 24/07/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

7 22/07/2015 17:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2015 17:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/07/2015 10:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2015 10:33
10 anos atrás

Distribuição

3 21/07/2015 12:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/07/2015 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 21/07/2015 12:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 16/10/2018 11:06
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

conforme certidão de Transitado em Julgado e Baixa Arquivamento em 02/06/2017

52 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 19/06/2017 08:20
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
50 18/04/2017 09:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 10/04/2017 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

44 10/04/2017 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 05/04/2017 09:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
05/04/2017 09:07
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI e não-provido

Movimento excluído em 05/04/2017 09:10
Motivo: POR FALTA DE INCLUSÃO DO NOME DO PROCURADOR

41 29/03/2017 11:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 51

40 29/03/2017 10:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
39 22/03/2017 10:37
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 62

38 21/03/2017 14:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
37 15/03/2017 11:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razaão do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 15/03/2017 11:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 85

35 08/03/2017 11:34
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 54

34 08/03/2017 10:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO em razão das férias do Relator

    Documento não disponível
33 22/02/2017 15:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 89

31 15/02/2017 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 52

08/02/2017 15:06
 8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 08/02/2017 15:07

28 08/02/2017 10:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 53

27 27/01/2017 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 24

26 12/01/2017 09:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 11/01/2017 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se o feito em pauta.

    Documento não disponível
24 19/07/2016 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

23 19/07/2016 09:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/07/2016 09:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.974, página Nº 73, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 09/05/2016 18:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 22/04/2016 16:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 22/04/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação dos réus

    Documento não disponível
16 05/11/2015 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete des Alencar

15 04/11/2015 16:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 011234

13 22/10/2015 17:20
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 22/10/2015 17:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 21/10/2015 13:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/10/2015 14:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/10/2015 12:22
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

EX POSITIS, com base no poder geral de cautela e visando prestigiar os princípios da celeridade e da economia processual, denego recebimento à presente cautelar, pois manifestamente inadmissível, por nítida inadequação da via eleita, extinguindo-a, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

8 24/07/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

7 22/07/2015 17:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2015 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/07/2015 10:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2015 10:33
10 anos atrás

> Distribuição

3 21/07/2015 12:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/07/2015 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 21/07/2015 12:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 18/04/2017 07:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

48 18/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
47 17/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 62, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 17/04/2017 10:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 21/02/2017 12:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
30 14/02/2017 09:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
29 08/02/2017 15:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
14 03/11/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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