Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006216-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006216-1
Número Único
0006216-77.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 19.051,08
Data de Autuação
21/07/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/07/2015 07:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • REGINALDO DE SOUSA MACEDO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 02/06/2016 18:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

75 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
74 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 08/11/2016 08:47
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 07/11/2016 18:15
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013366/2016

71 07/11/2016 16:10
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 07/11/2016 16:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 24/10/2016 08:51
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

68 18/10/2016 19:11
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012760/2016

67 18/10/2016 18:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 18/10/2016 18:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 17/10/2016 11:22
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
64 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 42, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 05/10/2016 15:15
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
61 05/10/2016 15:14
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinario)

    Documento não disponível
60 21/09/2016 18:27
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 21/09/2016 08:06
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

58 30/06/2016 10:15
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

57 29/06/2016 18:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 29/06/2016 18:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição contrarrazões protocolo nº007476/2016

55 27/06/2016 16:25
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 27/06/2016 16:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 15/06/2016 14:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 07/06/2016 13:32
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 06/06/2016 11:18
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de petição de protocolo nº 006106/2016

50 02/06/2016 18:44
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 02/06/2016 18:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

47 17/05/2016 09:16
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 17/05/2016 08:03
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

45 17/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 16/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 31, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/05/2016 10:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação

42 11/05/2016 09:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
41 09/05/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 09/05/2016 09:24
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/05/2016 11:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/05/2016 08:35

38 29/04/2016 10:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
37 29/04/2016 07:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLIC0.

    Documento não disponível
36 26/04/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 20

35 15/04/2016 07:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 13/04/2016 12:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
33 14/03/2016 10:27
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 10/03/2016 16:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/03/2016 16:53
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
30 06/10/2015 12:33
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
29 06/10/2015 10:25
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

28 06/10/2015 10:16
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 30/09/2015 10:57
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

26 30/09/2015 07:36
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
25 25/09/2015 14:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 24/09/2015 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 23/09/2015 09:50
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

22 22/09/2015 19:25
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009638

21 22/09/2015 14:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET.9638

20 22/09/2015 08:51
4 anos atrás

Recebimento

A petição avulsa n. 9638 no Gab. do Des. Oton Lustosa

19 21/09/2015 19:15
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 09638.

18 21/09/2015 19:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
17 21/09/2015 13:50
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 18/09/2015 18:21
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009571

15 18/09/2015 15:50
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
14 09/09/2015 10:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008911

13 03/09/2015 16:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 28/08/2015 10:34
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:56, 57 E 58 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 05/08/2015 12:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 29/07/2015 14:04
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2015 08:41
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 22/07/2015 12:43
5 anos atrás

Recebimento

No. Gab. do Des. Oton Lustosa

7 22/07/2015 10:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2015 10:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/07/2015 07:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2015 07:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2015 12:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2015 12:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/07/2015 12:30
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

75 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
74 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 07/11/2016 18:15
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013366/2016

71 07/11/2016 16:10
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 07/11/2016 16:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 24/10/2016 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

68 18/10/2016 19:11
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012760/2016

67 18/10/2016 18:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 18/10/2016 18:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 17/10/2016 11:22
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
64 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 42, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 05/10/2016 15:15
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
61 05/10/2016 15:14
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinario)

    Documento não disponível
60 21/09/2016 18:27
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 29/06/2016 18:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 29/06/2016 18:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição contrarrazões protocolo nº007476/2016

54 27/06/2016 16:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 15/06/2016 14:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 02/06/2016 18:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

47 17/05/2016 09:16
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 17/05/2016 08:03
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

45 17/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 16/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 31, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/05/2016 10:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação

42 11/05/2016 09:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
41 09/05/2016 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 09/05/2016 09:24
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/05/2016 11:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/05/2016 08:35

38 29/04/2016 10:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
37 29/04/2016 07:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLIC0.

    Documento não disponível
36 26/04/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 20

35 15/04/2016 07:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 13/04/2016 12:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
33 14/03/2016 10:27
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 10/03/2016 16:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/03/2016 16:53
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
30 06/10/2015 12:33
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
29 06/10/2015 10:25
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

28 06/10/2015 10:16
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 30/09/2015 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

26 30/09/2015 07:36
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
25 25/09/2015 14:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 24/09/2015 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 23/09/2015 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

22 22/09/2015 19:25
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009638

21 22/09/2015 14:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET.9638

20 22/09/2015 08:51
4 anos atrás

> Recebimento

A petição avulsa n. 9638 no Gab. do Des. Oton Lustosa

19 21/09/2015 19:15
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 09638.

18 21/09/2015 19:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
17 21/09/2015 13:50
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 18/09/2015 18:21
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009571

15 18/09/2015 15:50
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
14 09/09/2015 10:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008911

13 03/09/2015 16:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 28/08/2015 10:34
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:56, 57 E 58 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 05/08/2015 12:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 29/07/2015 14:04
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2015 08:41
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

8 22/07/2015 12:43
5 anos atrás

> Recebimento

No. Gab. do Des. Oton Lustosa

7 22/07/2015 10:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2015 10:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/07/2015 07:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2015 07:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2015 12:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2015 12:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/07/2015 12:30
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 08/11/2016 08:47
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 21/09/2016 08:06
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

58 30/06/2016 10:15
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

55 27/06/2016 16:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 07/06/2016 13:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 06/06/2016 11:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de petição de protocolo nº 006106/2016

50 02/06/2016 18:44
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível