Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2015.0001.006247-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006247-1
Número Único
0006247-97.2015.8.18.0000
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 11862 DIREITO AMBIENTAL > Saneamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
23/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/07/2015 13:16

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Réu
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autors
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/08/2015 16:50

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 02/05/2017 10:31
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

65 02/05/2017 10:30
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2016

    Documento não disponível
64 19/04/2017 15:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005378/2017

63 19/04/2017 14:45
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005378/2017.

    Documento não disponível
62 19/04/2017 14:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 10/04/2017 09:06
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
60 05/04/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

59 03/04/2017 12:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
58 21/03/2017 15:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
57 14/03/2017 13:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 10/11/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 10/11/2016 07:50
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

54 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.096, página Nº 37, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 09/11/2016 08:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

51 07/11/2016 09:57
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - LAVRAR ACORDÃO

50 07/11/2016 08:03
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO

49 04/11/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
48 28/10/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

47 28/10/2016 11:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 28/10/2016 09:00
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 28/10/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 28

44 26/10/2016 13:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 21/10/2016 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 21/10/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 36

41 18/10/2016 12:28
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 14/10/2016 11:50
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

39 14/10/2016 11:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 26

38 14/10/2016 08:42
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 13/10/2016 08:19
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 11/10/2016 08:50
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

35 07/10/2016 10:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
34 07/10/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 24

33 04/10/2016 08:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 27/09/2016 12:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

31 27/09/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 36

30 19/09/2016 12:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 19/09/2016 11:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
28 14/03/2016 18:24
9 anos atrás

Remessa

27 14/03/2016 17:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 11/03/2016 09:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

25 11/03/2016 09:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
24 01/03/2016 10:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/02/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001955/16

22 29/02/2016 15:55
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 29/02/2016 15:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
20 02/02/2016 12:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Carta de intimação

    Documento não disponível
19 02/02/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 01/02/2016 14:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

17 01/02/2016 14:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
20/08/2015 16:14
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/01/2016 12:44

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

16 17/08/2015 18:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 008165

15 17/08/2015 16:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 17/08/2015 16:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 13/08/2015 10:44
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

    Documento não disponível
12 12/08/2015 10:18
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 06/08/2015 12:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 04/08/2015 13:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/08/2015 11:48
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 04/08/2015 11:48
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Não Conheço da Suspensão de Liminar.

7 27/07/2015 07:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2015 07:47
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/07/2015 07:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2015 13:16
10 anos atrás

Distribuição

3 23/07/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/07/2015 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/07/2015 08:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 02/05/2017 10:31
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

65 02/05/2017 10:30
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2016

    Documento não disponível
64 19/04/2017 15:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005378/2017

63 19/04/2017 14:45
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005378/2017.

    Documento não disponível
62 19/04/2017 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 10/04/2017 09:06
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
60 05/04/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

58 21/03/2017 15:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
57 14/03/2017 13:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 10/11/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 10/11/2016 07:50
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

54 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.096, página Nº 37, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 09/11/2016 08:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

51 07/11/2016 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - LAVRAR ACORDÃO

50 07/11/2016 08:03
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO

49 04/11/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
48 28/10/2016 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

46 28/10/2016 09:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 28/10/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 28

43 21/10/2016 09:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 21/10/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 36

41 18/10/2016 12:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 14/10/2016 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

39 14/10/2016 11:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 26

38 14/10/2016 08:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 11/10/2016 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

35 07/10/2016 10:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
34 07/10/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 24

31 27/09/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 36

28 14/03/2016 18:24
9 anos atrás

> Remessa

27 14/03/2016 17:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 11/03/2016 09:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

23 29/02/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001955/16

21 29/02/2016 15:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
20 02/02/2016 12:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de intimação

    Documento não disponível
19 02/02/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 01/02/2016 14:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

17 01/02/2016 14:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
20/08/2015 16:14
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/01/2016 12:44

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

20/08/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/01/2016 12:28

16 17/08/2015 18:57
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 008165

14 17/08/2015 16:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 13/08/2015 10:44
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

    Documento não disponível
12 12/08/2015 10:18
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 06/08/2015 12:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 04/08/2015 13:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/08/2015 11:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

8 04/08/2015 11:48
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Não Conheço da Suspensão de Liminar.

7 27/07/2015 07:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2015 07:47
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 24/07/2015 07:01
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/07/2015 13:16
10 anos atrás

> Distribuição

3 23/07/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/07/2015 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/07/2015 08:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 03/04/2017 12:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
47 28/10/2016 11:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/10/2016 13:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 13/10/2016 08:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 04/10/2016 08:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 27/09/2016 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

30 19/09/2016 12:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 19/09/2016 11:57
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
25 11/03/2016 09:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
24 01/03/2016 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/02/2016 15:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 17/08/2015 16:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível