Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006265-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006265-3
Número Único
0006265-21.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.386,65
Data de Autuação
24/07/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/07/2015 07:13

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDA ALVES DE SOUSA LIMA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/05/2016 17:23

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 31/08/2016 18:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 31/08/2016 18:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 29/10/2018 11:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira A.

104 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
103 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 09/12/2016 15:25
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015169/2016

101 09/12/2016 11:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 08/12/2016 15:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 08/12/2016 15:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/12/2016 17:32
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
93 02/12/2016 17:31
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
92 02/12/2016 17:29
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
91 01/12/2016 13:59
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 01/12/2016 09:18
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

89 21/09/2016 12:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

88 20/09/2016 16:38
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 011420 e 011421/2016

87 20/09/2016 12:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
86 20/09/2016 11:57
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
85 20/09/2016 11:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
84 16/09/2016 11:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
83 12/09/2016 17:10
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 09/09/2016 14:34
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 31/08/2016 19:35
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
80 31/08/2016 19:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010511 e 010512/2016

79 31/08/2016 18:20
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 31/08/2016 18:18
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 31/08/2016 18:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

75 18/08/2016 15:01
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 17/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 12/08/2016 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 27, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/08/2016 10:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer e dar provimento aos presentes aclaratórios, mas, apenas, para, na sua finalidade de prequestionamento, suprir as omissões apontadas pelo embargante, mantendo-se o julgado, contudo, incólume, tanto em sua essência quanto no seu desfecho, nos moldes do voto do relator.

71 10/08/2016 12:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
70 05/08/2016 11:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/08/2016 08:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/08/2016 12:26

68 02/08/2016 09:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 02/08/2016 08:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 26/07/2016 09:28
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 45

65 18/07/2016 10:54
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

64 15/07/2016 12:53
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
63 15/07/2016 12:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

62 24/06/2016 09:46
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

61 23/06/2016 17:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 23/06/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - contrarrazões protocolo nº 007298/2016

59 22/06/2016 18:08
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 22/06/2016 18:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 17/06/2016 16:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 100 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 15/06/2016 11:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 01/06/2016 07:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 31/05/2016 11:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
53 25/05/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

52 24/05/2016 18:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 24/05/2016 18:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DAPGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 18/05/2016 16:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
49 18/05/2016 16:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005274/2016

48 17/05/2016 17:23
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 17/05/2016 17:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 13/05/2016 13:32
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

45 11/05/2016 17:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 06/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 05/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 23, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/05/2016 10:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

41 26/04/2016 11:33
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 26/04/2016 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
39 25/04/2016 08:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 22/04/2016 09:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 13/04/2016 09:59
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 1

36 07/04/2016 12:26
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 06/04/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 01/04/2016 11:43
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

33 31/03/2016 18:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 31/03/2016 18:56
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 23/02/2016 12:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 23/02/2016 12:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 23/02/2016 09:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
28 15/02/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

27 18/01/2016 10:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/01/2016 10:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 24/11/2015 13:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 23/11/2015 14:49
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão tornando sem efeito o despacho de folha 54.

23 17/11/2015 09:25
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete des Alencar

22 16/11/2015 11:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/11/2015 11:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 01/10/2015 13:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 29/09/2015 11:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 22/09/2015 15:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 22/09/2015 07:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 17/09/2015 11:46
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

15 16/09/2015 19:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 28/08/2015 09:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:41, 42 E 43 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 20/08/2015 16:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008254

12 19/08/2015 10:21
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 12/08/2015 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 03/08/2015 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/07/2015 11:42
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

8 27/07/2015 09:52
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 27/07/2015 09:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2015 09:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/07/2015 07:46
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2015 07:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2015 09:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2015 09:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/07/2015 09:29
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 29/10/2018 11:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira A.

104 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
103 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 09/12/2016 15:25
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015169/2016

101 09/12/2016 11:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 08/12/2016 15:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 08/12/2016 15:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/12/2016 17:32
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
93 02/12/2016 17:31
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
92 02/12/2016 17:29
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
91 01/12/2016 13:59
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 20/09/2016 16:38
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 011420 e 011421/2016

85 20/09/2016 11:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
84 16/09/2016 11:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
83 12/09/2016 17:10
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 09/09/2016 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 31/08/2016 19:35
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
80 31/08/2016 19:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010511 e 010512/2016

77 31/08/2016 18:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

75 18/08/2016 15:01
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

05/08/2016 08:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/08/2016 12:26

66 26/07/2016 09:28
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 45

65 18/07/2016 10:54
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 15/07/2016 12:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

62 24/06/2016 09:46
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

61 23/06/2016 17:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 23/06/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - contrarrazões protocolo nº 007298/2016

58 22/06/2016 18:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 17/06/2016 16:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 100 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 15/06/2016 11:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 01/06/2016 07:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 25/05/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

52 24/05/2016 18:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 24/05/2016 18:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DAPGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 18/05/2016 16:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
49 18/05/2016 16:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005274/2016

47 17/05/2016 17:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 13/05/2016 13:32
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

45 11/05/2016 17:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 06/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 05/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 23, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 05/05/2016 10:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

41 26/04/2016 11:33
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 26/04/2016 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
39 25/04/2016 08:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 22/04/2016 09:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 13/04/2016 09:59
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 1

36 07/04/2016 12:26
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 06/04/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 01/04/2016 11:43
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

33 31/03/2016 18:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 31/03/2016 18:56
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 23/02/2016 12:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 23/02/2016 12:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 23/02/2016 09:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
28 15/02/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

27 18/01/2016 10:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/01/2016 10:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 24/11/2015 13:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 23/11/2015 14:49
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão tornando sem efeito o despacho de folha 54.

23 17/11/2015 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete des Alencar

22 16/11/2015 11:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/11/2015 11:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 01/10/2015 13:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 29/09/2015 11:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 22/09/2015 15:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 22/09/2015 07:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 17/09/2015 11:46
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

15 16/09/2015 19:07
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 28/08/2015 09:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:41, 42 E 43 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 20/08/2015 16:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008254

12 19/08/2015 10:21
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 12/08/2015 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 03/08/2015 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/07/2015 11:42
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

8 27/07/2015 09:52
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 27/07/2015 09:16
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2015 09:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/07/2015 07:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2015 07:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2015 09:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2015 09:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/07/2015 09:29
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 17/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 12/08/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 27, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 12/08/2016 10:23
3 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer e dar provimento aos presentes aclaratórios, mas, apenas, para, na sua finalidade de prequestionamento, suprir as omissões apontadas pelo embargante, mantendo-se o julgado, contudo, incólume, tanto em sua essência quanto no seu desfecho, nos moldes do voto do relator.

71 10/08/2016 12:27
3 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
70 05/08/2016 11:30
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 02/08/2016 09:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 02/08/2016 08:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 15/07/2016 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
59 22/06/2016 18:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 31/05/2016 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
48 17/05/2016 17:23
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 20/09/2016 11:57
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
78 31/08/2016 18:18
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 01/12/2016 09:18
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

89 21/09/2016 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

87 20/09/2016 12:00
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
79 31/08/2016 18:20
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível