Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006311-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006311-6
Número Único
0006311-10.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 30.452,04
Data de Autuação
27/07/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2015 07:27

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ ELÍDIO DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/02/2016 18:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ ELÍDIO DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 04/08/2016 14:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 04/08/2016 14:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Agravo Regimental - 18/10/2016 18:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

122 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
120 19/01/2017 09:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

119 19/01/2017 09:33
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 19/01/2017 09:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000401/2017

117 17/01/2017 16:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 17/01/2017 16:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 09/01/2017 17:24
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

114 09/12/2016 10:13
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 09/12/2016 07:28
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CÍVEL

112 09/12/2016 00:00
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
111 08/12/2016 14:10
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 51, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 08/12/2016 07:35
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

para publicação

07/12/2016 08:57
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/12/2016 07:32

109 05/12/2016 09:00
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - LAVRAR ACORDÃO

108 05/12/2016 08:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 02/12/2016 08:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
106 29/11/2016 10:07
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 29/11/2016 09:45
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 22/11/2016 10:27
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

103 22/11/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 1

102 16/11/2016 09:29
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

101 16/11/2016 09:01
3 anos atrás

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
100 11/11/2016 11:55
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

99 10/11/2016 19:45
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013728/2016

98 10/11/2016 18:08
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 10/11/2016 18:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 03/11/2016 12:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 26/10/2016 13:01
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 25/10/2016 09:08
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 25/10/2016 08:29
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 20/10/2016 12:38
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

91 18/10/2016 19:13
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 18/10/2016 19:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e agravo interno protocolos nºs 012737 e 012738/2016

89 18/10/2016 18:23
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
88 18/10/2016 18:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 18/10/2016 18:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

85 15/09/2016 13:26
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 15/09/2016 08:02
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

83 12/09/2016 12:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

82 09/09/2016 17:15
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010897 e 010896/2016

81 08/09/2016 16:37
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 08/09/2016 16:36
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 08/09/2016 16:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 19/08/2016 13:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 174 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 11/08/2016 14:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 10/08/2016 16:45
3 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 04/08/2016 21:07
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
74 04/08/2016 21:05
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009477 e 009478/2016

73 04/08/2016 14:30
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 04/08/2016 14:28
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 04/08/2016 14:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 01/07/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

69 29/06/2016 17:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 29/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 28/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 39, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 28/06/2016 12:21
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

65 20/06/2016 09:06
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

64 20/06/2016 08:23
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 17/06/2016 11:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
62 14/06/2016 10:51
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 14/06/2016 10:09
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/06/2016 10:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 8

59 01/06/2016 10:47
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
57 13/05/2016 10:26
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

56 12/05/2016 15:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004890/2016

55 11/05/2016 09:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 11/05/2016 09:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 10/05/2016 13:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 121 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 04/05/2016 11:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 14/03/2016 17:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 14/03/2016 13:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
49 07/03/2016 08:21
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 01/03/2016 15:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 01/03/2016 15:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
46 19/02/2016 15:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 19/02/2016 15:43
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001396/2016

44 17/02/2016 18:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 12/02/2016 14:02
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 12/02/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 31, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 11/02/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 31, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
40 11/02/2016 11:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

11/02/2016 11:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/02/2016 11:13

39 04/02/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
38 02/02/2016 09:32
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 01/02/2016 10:49
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 29/01/2016 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
35 27/01/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 27/01/2016 11:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 6

32 18/12/2015 11:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
31 17/12/2015 07:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 17/12/2015 07:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 6

28 03/12/2015 12:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 03/12/2015 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
26 30/11/2015 11:49
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26/11/2015 09:49
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/11/2015 09:52

25 25/11/2015 18:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/11/2015 18:55
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
23 10/11/2015 16:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 10/11/2015 09:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
21 06/11/2015 13:26
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 06/11/2015 12:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/11/2015 12:57
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 05/11/2015 16:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 011336

17 05/11/2015 10:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 23/10/2015 10:42
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls.59

15 21/10/2015 12:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
14 07/10/2015 10:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl: 57 e 58 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
13 11/08/2015 11:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
12 06/08/2015 14:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 06/08/2015 13:10
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

10 31/07/2015 13:20
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

9 30/07/2015 12:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM.

    Documento não disponível
8 29/07/2015 12:07
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 28/07/2015 08:01
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/07/2015 08:01
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/07/2015 07:33
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2015 07:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/07/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/07/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/07/2015 13:12
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

122 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
120 19/01/2017 09:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

119 19/01/2017 09:33
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 19/01/2017 09:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000401/2017

117 17/01/2017 16:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 17/01/2017 16:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 09/01/2017 17:24
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

114 09/12/2016 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

07/12/2016 08:57
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/12/2016 07:32

107 02/12/2016 08:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
103 22/11/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 1

102 16/11/2016 09:29
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

101 16/11/2016 09:01
3 anos atrás

> Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
99 10/11/2016 19:45
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013728/2016

97 10/11/2016 18:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 03/11/2016 12:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 26/10/2016 13:01
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 25/10/2016 09:08
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 18/10/2016 19:13
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 18/10/2016 19:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e agravo interno protocolos nºs 012737 e 012738/2016

88 18/10/2016 18:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 18/10/2016 18:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

85 15/09/2016 13:26
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 15/09/2016 08:02
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

82 09/09/2016 17:15
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010897 e 010896/2016

79 08/09/2016 16:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 19/08/2016 13:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 174 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 11/08/2016 14:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 10/08/2016 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 04/08/2016 21:07
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
74 04/08/2016 21:05
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009477 e 009478/2016

71 04/08/2016 14:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 01/07/2016 13:33
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

69 29/06/2016 17:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 29/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 28/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 39, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 28/06/2016 12:21
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

65 20/06/2016 09:06
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

63 17/06/2016 11:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
60 07/06/2016 10:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 8

58 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
57 13/05/2016 10:26
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

56 12/05/2016 15:27
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004890/2016

55 11/05/2016 09:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 11/05/2016 09:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
51 14/03/2016 17:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 14/03/2016 13:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
49 07/03/2016 08:21
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

47 01/03/2016 15:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
46 19/02/2016 15:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 19/02/2016 15:43
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001396/2016

43 12/02/2016 14:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 12/02/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 31, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 11/02/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 31, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
40 11/02/2016 11:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

11/02/2016 11:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/02/2016 11:13

39 04/02/2016 09:44
4 anos atrás

> Recebimento

    Documento não disponível
38 02/02/2016 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 01/02/2016 10:49
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 29/01/2016 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
35 27/01/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 27/01/2016 11:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 6

32 18/12/2015 11:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
31 17/12/2015 07:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 17/12/2015 07:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 6

28 03/12/2015 12:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 03/12/2015 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
26 30/11/2015 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26/11/2015 09:49
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/11/2015 09:52

25 25/11/2015 18:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/11/2015 18:55
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
23 10/11/2015 16:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 10/11/2015 09:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
21 06/11/2015 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

20 06/11/2015 12:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/11/2015 12:57
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 05/11/2015 16:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 011336

17 05/11/2015 10:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 23/10/2015 10:42
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls.59

15 21/10/2015 12:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
14 07/10/2015 10:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl: 57 e 58 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
13 11/08/2015 11:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
12 06/08/2015 14:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 06/08/2015 13:10
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

10 31/07/2015 13:20
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

9 30/07/2015 12:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM.

    Documento não disponível
8 29/07/2015 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 28/07/2015 08:01
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/07/2015 08:01
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/07/2015 07:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2015 07:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/07/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/07/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/07/2015 13:12
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 05/12/2016 08:38
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 20/06/2016 08:23
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 14/06/2016 10:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 14/06/2016 10:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 01/06/2016 10:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 10/05/2016 13:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 121 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 04/05/2016 11:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 01/03/2016 15:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 17/02/2016 18:17
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 08/09/2016 16:36
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 04/08/2016 14:28
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 12/09/2016 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 08/09/2016 16:37
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 04/08/2016 14:30
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 09/12/2016 07:28
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

112 09/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
111 08/12/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 51, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 08/12/2016 07:35
3 anos atrás

ACÓRDÃO

para publicação

109 05/12/2016 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ - LAVRAR ACORDÃO

106 29/11/2016 10:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 29/11/2016 09:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 22/11/2016 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

100 11/11/2016 11:55
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

98 10/11/2016 18:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 25/10/2016 08:29
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 20/10/2016 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

89 18/10/2016 18:23
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível