Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006344-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006344-0
Número Único
0006344-97.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
29/07/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2015 11:51

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FRANCISCA MAURA DE CARVALHO SILVA
  • LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SILVA
Impetrados
  • DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DUAF
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • DAISE BEZERRA DE PONTES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/08/2016 18:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Extraordinário - 09/08/2016 18:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

76 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 01/02/2017 11:55
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

74 12/12/2016 19:53
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 0151732016

73 09/12/2016 11:12
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 08/12/2016 15:09
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 08/12/2016 15:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 02/12/2016 17:27
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 02/12/2016 17:24
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
64 02/12/2016 17:23
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 01/12/2016 13:25
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 01/12/2016 09:30
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

61 18/10/2016 08:52
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

60 17/10/2016 09:18
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 17/10/2016 09:18
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 24/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 23/08/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.046, página Nº 35, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/08/2016 17:34
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 17/08/2016 14:17
3 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 10/08/2016 17:00
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 10/08/2016 16:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009668 e 009669/2016

52 09/08/2016 18:48
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 09/08/2016 18:44
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 09/08/2016 18:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 01/07/2016 13:29
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

48 23/06/2016 14:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 17/06/2016 09:33
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

46 17/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 16/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 30, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 16/06/2016 08:47
4 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO

43 15/04/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 15/04/2016 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
41 12/04/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 05/04/2016 09:31
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 1

39 30/03/2016 09:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 16/03/2016 12:24
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

37 16/03/2016 12:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 10/03/2016 09:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 09/03/2016 17:11
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 93 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
34 26/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
33 25/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

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    Documento não disponível
32 25/02/2016 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cívil, Alvará Judicial assinado pelo relator.

31 25/02/2016 10:14
4 anos atrás

ALVARÁ

Expedido e Remetido ao gabinete para o relator assinar.

    Documento não disponível
30 25/02/2016 10:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
29 20/01/2016 11:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 15/01/2016 12:32
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 15/01/2016 12:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao cartório

    Documento não disponível
26 18/12/2015 15:23
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012273

25 17/12/2015 17:41
4 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
24 24/11/2015 19:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/11/2015 09:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 17/11/2015 18:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 12/11/2015 11:34
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

20 12/11/2015 11:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
19 08/11/2015 20:55
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 011390

18 06/11/2015 17:59
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
17 06/10/2015 10:28
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.45

16 18/09/2015 08:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 44 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 16/09/2015 15:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008675

14 28/08/2015 16:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 18/08/2015 13:02
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 13/08/2015 11:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 13/08/2015 11:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/08/2015 16:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/08/2015 11:46
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/08/2015 11:45
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida.

7 29/07/2015 16:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2015 16:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/07/2015 12:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2015 11:51
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2015 09:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2015 09:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/07/2015 09:47
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

76 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 01/02/2017 11:55
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

74 12/12/2016 19:53
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 0151732016

73 09/12/2016 11:12
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 08/12/2016 15:09
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 08/12/2016 15:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 53, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 02/12/2016 17:27
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
65 02/12/2016 17:24
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
64 02/12/2016 17:23
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 01/12/2016 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 17/10/2016 09:18
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 17/10/2016 09:18
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 24/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 23/08/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.046, página Nº 35, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 22/08/2016 17:34
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 17/08/2016 14:17
3 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 10/08/2016 17:00
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 10/08/2016 16:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009668 e 009669/2016

50 09/08/2016 18:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 01/07/2016 13:29
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

48 23/06/2016 14:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 17/06/2016 09:33
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

46 17/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 16/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 30, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 16/06/2016 08:47
4 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO

43 15/04/2016 10:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 15/04/2016 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
41 12/04/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 05/04/2016 09:31
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 1

39 30/03/2016 09:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 16/03/2016 12:24
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

37 16/03/2016 12:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 10/03/2016 09:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 09/03/2016 17:11
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 93 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
34 26/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
33 25/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
32 25/02/2016 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cívil, Alvará Judicial assinado pelo relator.

31 25/02/2016 10:14
4 anos atrás

ALVARÁ

Expedido e Remetido ao gabinete para o relator assinar.

    Documento não disponível
30 25/02/2016 10:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
29 20/01/2016 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 15/01/2016 12:32
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 15/01/2016 12:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao cartório

    Documento não disponível
26 18/12/2015 15:23
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012273

25 17/12/2015 17:41
4 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
24 24/11/2015 19:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/11/2015 09:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 17/11/2015 18:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 12/11/2015 11:34
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

20 12/11/2015 11:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
19 08/11/2015 20:55
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 011390

18 06/11/2015 17:59
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
17 06/10/2015 10:28
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.45

16 18/09/2015 08:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 44 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 16/09/2015 15:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008675

14 28/08/2015 16:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 18/08/2015 13:02
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 13/08/2015 11:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 13/08/2015 11:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/08/2015 16:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/08/2015 11:46
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/08/2015 11:45
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida.

7 29/07/2015 16:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2015 16:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/07/2015 12:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2015 11:51
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2015 09:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2015 09:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/07/2015 09:47
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 09/08/2016 18:44
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 01/12/2016 09:30
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

61 18/10/2016 08:52
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

52 09/08/2016 18:48
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível