Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.006413-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006413-3
Número Único
0006413-32.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2015 09:10

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • GLEICIANE DE ANDARDE RODRIGUES
  • MÁRCIA MILENE DE SOUZA LIMA ANDRADE
Advogados
Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Agravado
  • DANIEL OLIVEIRA NEVES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/06/2016 18:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 04/03/2021 10:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
61 23/02/2021 09:25
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 23/02/2021 09:24
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

Provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
59 19/02/2021 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORDÃO DO MP

58 11/12/2020 12:54
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
57 11/12/2020 12:52
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910614149

56 30/11/2020 09:46
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 29/10/2020 11:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 29/08/2020 09:51
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 26/08/2020 09:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 03/06/2020 13:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 19/05/2020 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado, decisões e, ou despacho.

50 19/05/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2020.

    Documento não disponível
49 18/05/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.905, página Nº 59, de 18/05/2020, com a publicação no dia 19/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 18/05/2020 13:33
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

47 20/02/2020 12:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

46 19/02/2020 12:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 17/02/2020 20:10
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
44 04/02/2020 15:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 04/02/2020 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 13.02.2020

42 04/02/2020 09:30
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 6

41 04/02/2020 08:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/02/2020 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 30/01/2020 09:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 20/09/2016 12:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/09/2016 12:05
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 24/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 23/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.046, página Nº 29, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 22/08/2016 17:27
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 08/07/2016 08:24
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 06/07/2016 13:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 06/07/2016 13:29
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar agravado.

    Documento não disponível
29 30/06/2016 16:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 30/06/2016 16:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007558/2016

27 28/06/2016 18:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 28/06/2016 18:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

24 23/05/2016 15:15
9 anos atrás

Remessa

Malote Digital

    Documento não disponível
23 28/04/2016 18:44
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

22 28/04/2016 08:08
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

21 28/04/2016 08:08
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando o efeito suspensivo.

20 29/02/2016 12:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/02/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 22/10/2015 12:06
9 anos atrás

Remessa

17 21/10/2015 13:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 21/10/2015 09:18
9 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

15 21/10/2015 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
14 15/10/2015 12:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/10/2015 12:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 22/09/2015 15:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 22/09/2015 07:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/08/2015 16:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/08/2015 12:25
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/08/2015 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
7 03/08/2015 19:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2015 19:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/08/2015 09:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2015 09:10
9 anos atrás

Distribuição

3 03/08/2015 07:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2015 07:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/08/2015 07:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 04/03/2021 10:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
61 23/02/2021 09:25
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 23/02/2021 09:24
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

Provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
59 19/02/2021 09:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORDÃO DO MP

58 11/12/2020 12:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
57 11/12/2020 12:52
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910614149

56 30/11/2020 09:46
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 29/10/2020 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 29/08/2020 09:51
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 26/08/2020 09:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 03/06/2020 13:34
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 19/05/2020 12:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado, decisões e, ou despacho.

50 19/05/2020 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2020.

    Documento não disponível
49 18/05/2020 18:14
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.905, página Nº 59, de 18/05/2020, com a publicação no dia 19/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 18/05/2020 13:33
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

47 20/02/2020 12:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

46 19/02/2020 12:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 04/02/2020 15:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 04/02/2020 11:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 13.02.2020

41 04/02/2020 08:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/02/2020 12:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 30/01/2020 09:30
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 20/09/2016 12:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/09/2016 12:05
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 24/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 23/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.046, página Nº 29, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 22/08/2016 17:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 08/07/2016 08:24
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 30/06/2016 16:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 30/06/2016 16:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007558/2016

26 28/06/2016 18:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

24 23/05/2016 15:15
9 anos atrás

> Remessa

Malote Digital

    Documento não disponível
23 28/04/2016 18:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

22 28/04/2016 08:08
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

21 28/04/2016 08:08
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando o efeito suspensivo.

20 29/02/2016 12:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/02/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 22/10/2015 12:06
9 anos atrás

> Remessa

17 21/10/2015 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 21/10/2015 09:18
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

15 21/10/2015 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
14 15/10/2015 12:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/10/2015 12:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 22/09/2015 15:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 22/09/2015 07:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/08/2015 16:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/08/2015 12:25
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/08/2015 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
7 03/08/2015 19:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2015 19:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/08/2015 09:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2015 09:10
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/08/2015 07:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2015 07:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/08/2015 07:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 17/02/2020 20:10
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
42 04/02/2020 09:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 6

31 06/07/2016 13:30
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 06/07/2016 13:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar agravado.

    Documento não disponível
27 28/06/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível