Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006432-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006432-7
Número Único
0006432-38.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • 694 649 0832198 R$ 332,11 Liquidado
Data de Autuação
03/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:08

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2016 09:50

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 101, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV28, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/11/2016 09:23

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 113 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/09/2017 07:21

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2015 10:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • EMPRESA BARROSO LTDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/05/2017 15:21

Partes

Requerente
  • EMPRESA BARROSO LTDA

Advogados

Requerentes
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
2 - Recurso Ordinário Cível - 05/02/2018 19:17

Partes

Requerente
  • EMPRESA BARROSO LTDA

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 14/02/2019 12:40
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
158 14/02/2019 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

157 13/02/2019 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.

156 28/01/2019 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ Decisão do STJ com certidão de trânsito

155 25/01/2019 17:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 29/11/2018 11:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

153 02/04/2018 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
152 21/03/2018 10:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
151 09/03/2018 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

150 08/03/2018 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
149 08/03/2018 09:22
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

148 02/03/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 02/03/2018 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

146 02/03/2018 11:31
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 01/03/2018 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

144 28/02/2018 18:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 28/02/2018 18:14
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº02378/2018

142 20/02/2018 15:03
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2378

    Documento não disponível
141 20/02/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
140 09/02/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
139 07/02/2018 18:11
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 1550/2018

138 05/02/2018 19:17
7 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
137 05/02/2018 19:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
136 09/01/2018 10:41
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
135 12/12/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

134 12/12/2017 10:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

133 12/12/2017 00:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
132 11/12/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 80, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 11/12/2017 10:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 06/12/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão.

129 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

128 04/12/2017 23:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EMPRESA BARROSO LTDA e não-provido

    Documento não disponível
127 04/12/2017 08:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 23/11/2017 07:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 24

125 20/11/2017 13:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
124 16/11/2017 10:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
123 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 9

122 07/11/2017 10:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
121 31/10/2017 08:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
120 25/10/2017 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

119 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 10

118 17/10/2017 14:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
117 17/10/2017 14:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
116 10/10/2017 13:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
115 03/10/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para 16.10.2017).

114 03/10/2017 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 10

113 25/09/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

112 21/09/2017 13:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

111 21/09/2017 13:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 11/09/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

109 06/09/2017 11:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 06/09/2017 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

107 06/09/2017 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

106 06/09/2017 07:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
105 05/09/2017 12:27
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
104 04/09/2017 14:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 04/09/2017 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

04/09/2017 11:18
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

por determinação da Joaquim Dias de Santana Filho – Relator, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins, para que o processo seja REDISTRIBUÍDO PARA O TRIBUNAL PLENO, haja vista que o julgamento iniciou-se junto a referida Corte.

Movimento excluído em 05/09/2017 12:25
Motivo: CORREÇÃO NA CERTIDÃO

101 01/09/2017 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 01/09/2017 13:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuir para o Tribunal Pleno, após remessa à SEJU

    Documento não disponível
99 30/08/2017 12:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
98 29/08/2017 14:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo, por falta de quorum.

    Documento não disponível
97 28/08/2017 08:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 9

96 18/08/2017 08:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
95 15/08/2017 07:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pauta para o dia 24/08/2017).

94 14/08/2017 12:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 7

93 07/08/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 07/08/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 07/08/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

90 07/08/2017 11:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

89 07/08/2017 11:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 24/07/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des.Joaquim Santana.

87 21/07/2017 17:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 21/07/2017 17:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10579/2017

85 18/07/2017 16:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 10579.

    Documento não disponível
84 18/07/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
83 07/07/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
82 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
81 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 81, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 29/06/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 29/06/2017 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

78 29/06/2017 08:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 02/06/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 31/05/2017 18:37
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 31/05/2017 17:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
73 10/05/2017 10:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para ciência do acórdão

    Documento não disponível
72 10/05/2017 09:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006314/2017

71 08/05/2017 15:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 08/05/2017 15:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 03/05/2017 12:06
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
68 03/05/2017 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 03/05/2017 11:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de publicação do acórdão.

66 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
65 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 38, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/04/2017 14:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 25/04/2017 11:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

62 25/04/2017 10:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 24/04/2017 09:15
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a EMPRESA BARROSO LTDA

    Documento não disponível
60 17/04/2017 09:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 10/04/2017 08:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator.

58 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 89

57 05/04/2017 07:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

56 04/04/2017 13:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Para inclusão em pauta.

04/04/2017 13:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 04/04/2017 13:25
Motivo: ANEXADO ERRONEAMENTE

55 04/04/2017 13:23
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 17/11/2016 10:37
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

53 17/11/2016 10:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 013811/2016

52 17/11/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição avuls de protocolo nº 013811/2016

51 16/11/2016 13:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
50 14/11/2016 13:39
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013811-(11/11/2016).

49 14/11/2016 13:06
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

48 14/11/2016 10:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/11/2016 10:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 14/11/2016 09:38
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 14/11/2016 09:23
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 14/11/2016 07:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 11/11/2016 16:11
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

42 11/11/2016 16:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 11/11/2016 13:29
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR cível.

10/11/2016 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 10:21

40 10/05/2016 12:00
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

39 09/05/2016 17:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/05/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 25/01/2016 08:46
9 anos atrás

Remessa

36 22/01/2016 16:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 22/01/2016 08:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
34 21/01/2016 08:51
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

33 15/01/2016 13:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 15/01/2016 11:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 15/01/2016 09:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 13/01/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

29 23/12/2015 10:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 18/12/2015 11:15
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

27 15/12/2015 09:41
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete dos Des. Relator

26 11/12/2015 12:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/12/2015 12:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 24/11/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de citação de fls. 68 e 69 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 16/09/2015 11:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 70 E 71 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
22 14/09/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 009321

21 14/09/2015 09:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 26/08/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 24/08/2015 10:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 24/08/2015 10:03
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação e 2 cartas de citação

    Documento não disponível
17 13/08/2015 16:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 13/08/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
15 07/08/2015 12:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/08/2015 12:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007728/2015

13 07/08/2015 10:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 7728

12 06/08/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte-se aos autos- à Sescar Cível

11 05/08/2015 08:38
9 anos atrás

Recebimento

recebida no gabinete do des. relator petição avulsa de protocolo 7728

10 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7728

9 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 04/08/2015 10:01
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gab. Des. Relator.

7 03/08/2015 11:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2015 11:08
9 anos atrás

Recebimento

Recebido Na Sescar Cível

5 03/08/2015 10:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2015 10:18
9 anos atrás

Distribuição

3 03/08/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2015 10:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2015 10:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 14/02/2019 12:40
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
158 14/02/2019 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

157 13/02/2019 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.

156 28/01/2019 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ Decisão do STJ com certidão de trânsito

155 25/01/2019 17:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 29/11/2018 11:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

153 02/04/2018 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
152 21/03/2018 10:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
151 09/03/2018 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

150 08/03/2018 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
149 08/03/2018 09:22
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

148 02/03/2018 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 02/03/2018 11:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

145 01/03/2018 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

144 28/02/2018 18:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 20/02/2018 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
140 09/02/2018 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 05/02/2018 19:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
136 09/01/2018 10:41
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
135 12/12/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

134 12/12/2017 10:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal

130 06/12/2017 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão.

129 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

126 23/11/2017 07:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 24

123 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 9

122 07/11/2017 10:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
120 25/10/2017 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

119 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 10

118 17/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
117 17/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
115 03/10/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para 16.10.2017).

114 03/10/2017 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 10

113 25/09/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

112 21/09/2017 13:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

111 21/09/2017 13:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 11/09/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

109 06/09/2017 11:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 06/09/2017 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

107 06/09/2017 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

106 06/09/2017 07:21
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
105 05/09/2017 12:27
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
104 04/09/2017 14:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 04/09/2017 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

04/09/2017 11:18
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

por determinação da Joaquim Dias de Santana Filho – Relator, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins, para que o processo seja REDISTRIBUÍDO PARA O TRIBUNAL PLENO, haja vista que o julgamento iniciou-se junto a referida Corte.

Movimento excluído em 05/09/2017 12:25
Motivo: CORREÇÃO NA CERTIDÃO

101 01/09/2017 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 01/09/2017 13:13
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuir para o Tribunal Pleno, após remessa à SEJU

    Documento não disponível
98 29/08/2017 14:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo, por falta de quorum.

    Documento não disponível
97 28/08/2017 08:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 9

95 15/08/2017 07:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pauta para o dia 24/08/2017).

94 14/08/2017 12:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 7

93 07/08/2017 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 07/08/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 07/08/2017 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

89 07/08/2017 11:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 24/07/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des.Joaquim Santana.

87 21/07/2017 17:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 18/07/2017 16:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 10579.

    Documento não disponível
84 18/07/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
83 07/07/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
82 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
81 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 81, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 29/06/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 29/06/2017 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

78 29/06/2017 08:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 02/06/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 31/05/2017 18:37
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 31/05/2017 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
73 10/05/2017 10:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para ciência do acórdão

    Documento não disponível
72 10/05/2017 09:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006314/2017

70 08/05/2017 15:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 03/05/2017 12:06
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
68 03/05/2017 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 03/05/2017 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de publicação do acórdão.

66 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
65 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 38, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/04/2017 14:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 25/04/2017 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

62 25/04/2017 10:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 24/04/2017 09:15
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a EMPRESA BARROSO LTDA

    Documento não disponível
60 17/04/2017 09:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 10/04/2017 08:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator.

58 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 89

57 05/04/2017 07:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

56 04/04/2017 13:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Para inclusão em pauta.

04/04/2017 13:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 04/04/2017 13:25
Motivo: ANEXADO ERRONEAMENTE

55 04/04/2017 13:23
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 17/11/2016 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

53 17/11/2016 10:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 013811/2016

52 17/11/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição avuls de protocolo nº 013811/2016

51 16/11/2016 13:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
50 14/11/2016 13:39
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013811-(11/11/2016).

49 14/11/2016 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

48 14/11/2016 10:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/11/2016 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 14/11/2016 09:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 14/11/2016 09:23
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 14/11/2016 07:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 11/11/2016 16:11
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

42 11/11/2016 16:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 11/11/2016 13:29
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR cível.

10/11/2016 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 10:21

40 10/05/2016 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

39 09/05/2016 17:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/05/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 25/01/2016 08:46
9 anos atrás

> Remessa

36 22/01/2016 16:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 22/01/2016 08:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
34 21/01/2016 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

33 15/01/2016 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 15/01/2016 11:29
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 15/01/2016 09:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 13/01/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

29 23/12/2015 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 18/12/2015 11:15
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

27 15/12/2015 09:41
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete dos Des. Relator

26 11/12/2015 12:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/12/2015 12:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 24/11/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de citação de fls. 68 e 69 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
23 16/09/2015 11:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 70 E 71 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
22 14/09/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 009321

21 14/09/2015 09:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 26/08/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 24/08/2015 10:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 24/08/2015 10:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação e 2 cartas de citação

    Documento não disponível
17 13/08/2015 16:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 13/08/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
15 07/08/2015 12:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/08/2015 12:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007728/2015

13 07/08/2015 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 7728

12 06/08/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte-se aos autos- à Sescar Cível

11 05/08/2015 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

recebida no gabinete do des. relator petição avulsa de protocolo 7728

10 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7728

9 04/08/2015 12:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 04/08/2015 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gab. Des. Relator.

7 03/08/2015 11:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2015 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido Na Sescar Cível

5 03/08/2015 10:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2015 10:18
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/08/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2015 10:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2015 10:05
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
133 12/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
132 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 80, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 11/12/2017 10:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

128 04/12/2017 23:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EMPRESA BARROSO LTDA e não-provido

    Documento não disponível
127 04/12/2017 08:59
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 20/11/2017 13:59
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
124 16/11/2017 10:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
121 31/10/2017 08:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
116 10/10/2017 13:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
99 30/08/2017 12:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
96 18/08/2017 08:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
90 07/08/2017 11:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

86 21/07/2017 17:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10579/2017

71 08/05/2017 15:21
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
146 02/03/2018 11:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
143 28/02/2018 18:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº02378/2018

142 20/02/2018 15:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2378

    Documento não disponível
139 07/02/2018 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 1550/2018

138 05/02/2018 19:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível