Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006434-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.006434-0
- Número Único
- 0006434-08.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 23/02/2016
- Impedimentos
-
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
-
Distribuição por Sorteio
23/02/2016 10:09
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
- Em razão do impedimento do relator, declarado na decisão de fls. 169, dos autos, disponibilizado através da DEC10, MOV19, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
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Magistrado Impedido
23/02/2016 10:08
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 169, dos autos.
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Distribuição por Sorteio
03/08/2015 11:36
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
16/05/2022 09:30 2 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição recebida em 02/10/2015 Nº 010133, ora escaneada. |
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| 137 |
09/03/2018 12:35 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 136 |
09/03/2018 12:34 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2017 |
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| 135 |
06/03/2018 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 134 |
17/01/2018 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 133 |
09/10/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 132 |
06/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 131 |
04/10/2017 15:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 130 |
03/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. |
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| 129 |
27/09/2017 15:44 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 128 |
27/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. |
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| 127 |
25/09/2017 13:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação Governador do Estado do Piauí - ciência de acórdão |
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| 126 |
25/09/2017 13:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação DPE - ciência de acórdão |
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| 125 |
21/09/2017 18:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14244/2017 |
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| 124 |
21/09/2017 17:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014244/2017. |
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| 123 |
21/09/2017 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 122 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 121 |
03/05/2017 14:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 120 |
03/05/2017 08:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 119 |
03/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
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| 118 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 61, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
02/05/2017 10:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. processo no gabinete aguardando publicação do acórdão. |
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| 116 |
25/04/2017 11:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 115 |
25/04/2017 10:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 114 |
24/04/2017 12:33 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MARCILIO DA COSTA SOUSA |
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| 113 |
20/04/2017 07:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
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| 112 |
12/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
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| 111 |
11/04/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 110 |
07/04/2017 11:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 109 |
07/04/2017 09:24 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 108 |
07/04/2017 09:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 29 |
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| 107 |
05/04/2017 12:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 106 |
28/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 105 |
28/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 24 |
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| 104 |
24/03/2017 12:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 103 |
24/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento. |
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| 102 |
02/02/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 101 |
01/02/2017 17:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 100 |
01/02/2017 17:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 99 |
09/12/2016 18:22 8 anos atrás |
Remessa |
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| 98 |
09/12/2016 18:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 97 |
09/12/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar civel para encaminhar ao MP. |
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| 96 |
28/11/2016 09:00 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 95 |
25/11/2016 09:48 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 94 |
25/11/2016 09:47 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 93 |
24/11/2016 08:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 014305/2016 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 24/11/2016 08:37 |
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| 91 |
23/11/2016 17:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 90 |
23/11/2016 17:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 89 |
07/10/2016 13:08 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 88 |
06/10/2016 11:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 87 |
06/10/2016 08:35 8 anos atrás |
Remessa
Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
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| 86 |
06/10/2016 00:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 85 |
05/10/2016 14:30 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 37, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
05/10/2016 10:16 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. Processo no Gabinete. |
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| 83 |
26/09/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 82 |
26/09/2016 09:24 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 81 |
23/09/2016 12:07 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 80 |
21/09/2016 08:10 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 79 |
20/09/2016 12:14 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 78 |
13/09/2016 10:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 31 |
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| 77 |
13/09/2016 07:11 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 76 |
12/09/2016 12:14 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO. |
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| 75 |
31/08/2016 09:41 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 74 |
30/08/2016 18:18 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010464/2016 |
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| 73 |
30/08/2016 17:32 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 72 |
30/08/2016 17:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 71 |
19/08/2016 14:00 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 213 Com Autos em ANEXO |
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| 70 |
11/08/2016 14:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 69 |
28/07/2016 15:59 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 68 |
28/07/2016 12:40 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 67 |
25/07/2016 12:16 8 anos atrás |
Recebimento processo no gabinete. |
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| 66 |
25/07/2016 11:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 65 |
25/07/2016 10:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 008821 |
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| 64 |
21/07/2016 19:30 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 63 |
21/07/2016 19:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 62 |
21/07/2016 19:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 61 |
15/07/2016 13:59 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 60 |
12/07/2016 09:04 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 59 |
12/07/2016 08:29 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
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| 58 |
12/07/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 57 |
11/07/2016 16:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 33, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
11/07/2016 09:47 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando Publicação. |
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| 55 |
11/07/2016 09:42 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 54 |
11/07/2016 09:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 53 |
08/07/2016 12:20 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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| 52 |
05/07/2016 09:49 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 51 |
04/07/2016 09:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 50 |
28/06/2016 08:21 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 25 |
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| 49 |
10/06/2016 09:58 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
10/06/2016 09:03 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR O AGRAVO REGIMENTAL NO MS EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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| 47 |
20/05/2016 11:21 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 46 |
19/05/2016 18:26 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 005215/2016 |
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| 45 |
17/05/2016 07:48 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem Petição. |
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| 44 |
16/05/2016 18:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 43 |
13/05/2016 14:55 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 191 Com Autos em Anexos. |
|
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| 42 |
06/05/2016 11:45 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de fls. 191 com autos em ANEXO |
|
| 41 |
22/04/2016 14:53 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004075/2016 |
||
| 40 |
22/04/2016 08:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 39 |
19/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 38 |
18/04/2016 13:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 37 |
18/04/2016 10:37 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 36 |
15/04/2016 15:50 9 anos atrás |
Conclusão
juntada de informações protocolo nº 003790/2016 |
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| 35 |
14/04/2016 17:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 34 |
06/04/2016 15:34 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 173,174 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
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| 33 |
05/04/2016 19:10 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 003394/2016 |
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| 32 |
05/04/2016 18:33 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 31 |
05/04/2016 18:31 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 30 |
30/03/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 174 - com autos em ANEXO. |
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| 29 |
23/03/2016 13:10 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo um com autos em ANEXO |
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| 28 |
26/02/2016 17:00 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 27 |
25/02/2016 13:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL |
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| 26 |
24/02/2016 10:36 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 25 |
23/02/2016 11:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
23/02/2016 11:31 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 23 |
23/02/2016 10:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 22 |
23/02/2016 10:09 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 21 |
22/02/2016 13:23 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
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| 20 |
22/02/2016 11:47 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 19 |
22/02/2016 07:28 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
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| 18 |
04/11/2015 12:34 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 17 |
04/11/2015 09:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
03/11/2015 09:38 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011193/2015 |
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| 15 |
29/10/2015 18:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
29/10/2015 18:21 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 13 |
23/10/2015 12:05 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
|
|
| 12 |
21/10/2015 08:50 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL SOLANGE fls.165 |
||
| 11 |
14/10/2015 12:33 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
| 10 |
07/08/2015 13:20 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
07/08/2015 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
04/08/2015 09:50 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gab. Des. Relator. |
||
| 7 |
03/08/2015 19:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
03/08/2015 19:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
03/08/2015 11:41 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/08/2015 11:36 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/08/2015 10:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
03/08/2015 10:23 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/08/2015 10:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
16/05/2022 09:30 2 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição recebida em 02/10/2015 Nº 010133, ora escaneada. |
|
| 137 |
09/03/2018 12:35 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 136 |
09/03/2018 12:34 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2017 |
|
| 135 |
06/03/2018 14:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 134 |
17/01/2018 10:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
|
| 133 |
09/10/2017 15:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 132 |
06/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 131 |
04/10/2017 15:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 130 |
03/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. |
|
| 129 |
27/09/2017 15:44 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 128 |
27/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. |
|
| 127 |
25/09/2017 13:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação Governador do Estado do Piauí - ciência de acórdão |
|
| 126 |
25/09/2017 13:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação DPE - ciência de acórdão |
|
| 125 |
21/09/2017 18:19 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14244/2017 |
|
| 124 |
21/09/2017 17:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014244/2017. |
|
| 123 |
21/09/2017 17:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 122 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 121 |
03/05/2017 14:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 120 |
03/05/2017 08:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 119 |
03/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
|
| 118 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 61, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 117 |
02/05/2017 10:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. processo no gabinete aguardando publicação do acórdão. |
|
| 116 |
25/04/2017 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
|
| 115 |
25/04/2017 10:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 114 |
24/04/2017 12:33 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a MARCILIO DA COSTA SOUSA |
|
| 113 |
20/04/2017 07:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
| 112 |
12/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
| 111 |
11/04/2017 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 110 |
07/04/2017 11:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 109 |
07/04/2017 09:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 108 |
07/04/2017 09:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 29 |
|
| 107 |
05/04/2017 12:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 106 |
28/03/2017 12:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 105 |
28/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 24 |
|
| 104 |
24/03/2017 12:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 103 |
24/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento. |
|
| 102 |
02/02/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 101 |
01/02/2017 17:38 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 100 |
01/02/2017 17:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 99 |
09/12/2016 18:22 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 98 |
09/12/2016 18:21 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 97 |
09/12/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar civel para encaminhar ao MP. |
|
| 96 |
28/11/2016 09:00 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 95 |
25/11/2016 09:48 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 94 |
25/11/2016 09:47 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 93 |
24/11/2016 08:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 014305/2016 |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 24/11/2016 08:37 |
||
| 91 |
23/11/2016 17:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 90 |
23/11/2016 17:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 89 |
07/10/2016 13:08 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
| 88 |
06/10/2016 11:25 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 87 |
06/10/2016 08:35 8 anos atrás |
> Remessa
Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
|
| 83 |
26/09/2016 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 81 |
23/09/2016 12:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 78 |
13/09/2016 10:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 31 |
|
| 74 |
30/08/2016 18:18 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010464/2016 |
|
| 72 |
30/08/2016 17:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 71 |
19/08/2016 14:00 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 213 Com Autos em ANEXO |
|
| 70 |
11/08/2016 14:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 69 |
28/07/2016 15:59 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 67 |
25/07/2016 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento processo no gabinete. |
|
| 66 |
25/07/2016 11:03 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 65 |
25/07/2016 10:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 008821 |
|
| 63 |
21/07/2016 19:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 62 |
21/07/2016 19:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
|
| 61 |
15/07/2016 13:59 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
| 60 |
12/07/2016 09:04 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 55 |
11/07/2016 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 53 |
08/07/2016 12:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
|
| 50 |
28/06/2016 08:21 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 25 |
|
| 46 |
19/05/2016 18:26 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 005215/2016 |
|
| 45 |
17/05/2016 07:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido sem Petição. |
|
| 44 |
16/05/2016 18:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 43 |
13/05/2016 14:55 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 191 Com Autos em Anexos. |
|
| 41 |
22/04/2016 14:53 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004075/2016 |
|
| 40 |
22/04/2016 08:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 39 |
19/04/2016 10:09 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 38 |
18/04/2016 13:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 37 |
18/04/2016 10:37 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 36 |
15/04/2016 15:50 9 anos atrás |
> Conclusão
juntada de informações protocolo nº 003790/2016 |
|
| 35 |
14/04/2016 17:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 34 |
06/04/2016 15:34 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 173,174 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
| 33 |
05/04/2016 19:10 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 003394/2016 |
|
| 31 |
05/04/2016 18:31 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 30 |
30/03/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 174 - com autos em ANEXO. |
|
| 29 |
23/03/2016 13:10 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo um com autos em ANEXO |
|
| 28 |
26/02/2016 17:00 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 27 |
25/02/2016 13:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL |
|
| 26 |
24/02/2016 10:36 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 25 |
23/02/2016 11:32 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
23/02/2016 11:31 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 23 |
23/02/2016 10:13 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 22 |
23/02/2016 10:09 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 21 |
22/02/2016 13:23 9 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 20 |
22/02/2016 11:47 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 19 |
22/02/2016 07:28 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 18 |
04/11/2015 12:34 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 17 |
04/11/2015 09:59 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
03/11/2015 09:38 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011193/2015 |
|
| 15 |
29/10/2015 18:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
29/10/2015 18:21 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 13 |
23/10/2015 12:05 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
|
| 12 |
21/10/2015 08:50 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIAL SOLANGE fls.165 |
|
| 11 |
14/10/2015 12:33 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 10 |
07/08/2015 13:20 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
07/08/2015 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível |
|
| 8 |
04/08/2015 09:50 9 anos atrás |
> Recebimento autos recebidos no gab. Des. Relator. |
|
| 7 |
03/08/2015 19:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
03/08/2015 19:02 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
03/08/2015 11:41 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
03/08/2015 11:36 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
03/08/2015 10:24 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/08/2015 10:23 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
03/08/2015 10:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
26/09/2016 09:24 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 59 |
12/07/2016 08:29 8 anos atrás |
> Remessa Processo à sescar cível com acórdão publicado. |
|
| 58 |
12/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 57 |
11/07/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 33, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
11/07/2016 09:47 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando Publicação. |
|
| 54 |
11/07/2016 09:10 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 52 |
05/07/2016 09:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 51 |
04/07/2016 09:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 49 |
10/06/2016 09:58 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 48 |
10/06/2016 09:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR O AGRAVO REGIMENTAL NO MS EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
|
| 47 |
20/05/2016 11:21 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 42 |
06/05/2016 11:45 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de fls. 191 com autos em ANEXO |
|
| 32 |
05/04/2016 18:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
06/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 85 |
05/10/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 37, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
05/10/2016 10:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. Processo no Gabinete. |
|
| 80 |
21/09/2016 08:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 79 |
20/09/2016 12:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 77 |
13/09/2016 07:11 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 76 |
12/09/2016 12:14 8 anos atrás |
> Remessa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO. |
|
| 75 |
31/08/2016 09:41 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 73 |
30/08/2016 17:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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28/07/2016 12:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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21/07/2016 19:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666