e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006460-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.006460-1

N�mero �nico

0000279-65.2014.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10290 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o de Incentivo
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 700,00

Data de Autua��o: 03/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/08/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/08/2015 08:36
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201500010014762, com a origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000279-65.2014.8.18.0083
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE ARRAIAL-PI

Apelados

ALDENICE SEVERO DA PAZ
ANA SANTANA BUENO DE SOUSA BRAND�O
ARLETE RODRIGUES ROCHA
CLAUDENICE DE PAULA ROCHA MARQUES
CLOTILDES ALVARENGA ROCHA
CONCEI��O DE MARIA ALVES MORAES
GENIVALDO DA PAZ MALAQUIAS
ILZA MARIA SOUSA DE CARVALHO
LUCILENE SOARES DA SILVA
LUCILEYDE DA SILVA SANTOS
LUCIMAR PEREIRA SOUSA
MARIA AUXILIADORA LIMA DOS Santos OLIVEIRA
MARILU RODRIGUES CUNHA
NILZA MARIA FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Apelantes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Apelados

BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
THEOPHYLO ROCHA DE AMORIM

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 05/09/2016 15:12

Partes

Recorrente

MUNIC�PIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Recorrentes

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
WALLYSON SOARES DOS ANJOS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	29/03/2017 09:57 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE ARRAIAL
60	27/03/2017 10:03 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
59	23/03/2017 09:52 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	23/03/2017 08:29 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES
57	23/03/2017 08:28 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	21/03/2017 13:13 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES
55	20/03/2017 07:55 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	20/03/2017 07:55 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/03/2017	Documento n�o dispon�vel
53	30/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
52	27/01/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.137, p�gina N� 129, de 27/01/2017, com a publica��o no dia 30/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	26/01/2017 10:03 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	25/01/2017 11:39 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
49	25/01/2017 10:57 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Remessa SESCAR C�VEL	DEC26
48	08/12/2016 11:05 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Recebimento SAJ - II VOLUMES
47	07/12/2016 13:33 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
46	07/12/2016 13:33 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o n� 014784/2016
45	07/12/2016 10:10 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL - II VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
44	02/12/2016 10:57 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 014784
43	02/12/2016 08:44 8 anos atr�s		Remessa A Presid�ncia � peti��o avulsa n� 014784
42	02/12/2016 08:43 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	14/10/2016 11:41 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Recebimento SAJ - II VOLUMES
40	13/10/2016 20:13 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 012506/2016
39	11/10/2016 18:04 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Contrarraz�es ao recurso extraordin�rio	Documento n�o dispon�vel
38	20/09/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	19/09/2016 16:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.064, p�gina N� 95, de 19/09/2016, com a publica��o no dia 20/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	16/09/2016 10:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	13/09/2016 18:54 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
34	05/09/2016 16:53 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
33	05/09/2016 16:51 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso extraordin�rio protocolo n� 010698/2016
32	05/09/2016 15:12 8 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	22/07/2016 14:18 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
30	22/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	21/07/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.025, p�gina N� 37, de 21/07/2016, com a publica��o no dia 22/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	21/07/2016 11:35 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a hostilizada, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior, quanto ao m�rito. Prejudicada a aprecia��o da remessa necess�ria.	ACOR15
27	07/07/2016 08:15 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	06/07/2016 12:25 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	24/06/2016 11:03 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 21
24	21/06/2016 10:41 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	21/06/2016 09:53 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Para a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
22	04/05/2016 12:06 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar o referido processo com 02 volumes
21	03/05/2016 18:47 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 004469/2016
20	02/05/2016 15:41 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o.	Documento n�o dispon�vel
19	25/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	22/04/2016 15:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.962, p�gina N� 46, de 22/04/2016, com a publica��o no dia 25/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	20/04/2016 14:01 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	22/03/2016 11:47 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	21/03/2016 12:23 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	13/10/2015 09:26 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des Alencar
13	09/10/2015 18:37 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/10/2015 18:36 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	11/08/2015 11:23 9 anos atr�s		Remessa
10	11/08/2015 11:22 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	11/08/2015 07:58 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	05/08/2015 08:30 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
7	04/08/2015 18:20 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2015 18:19 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	04/08/2015 08:49 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2015 08:36 10 anos atr�s		Distribui��o
3	03/08/2015 13:37 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/08/2015 13:36 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/08/2015 13:32 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	29/03/2017 09:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE ARRAIAL
60	27/03/2017 10:03 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
59	23/03/2017 09:52 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	23/03/2017 08:29 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES
55	20/03/2017 07:55 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	20/03/2017 07:55 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/03/2017	Documento n�o dispon�vel
53	30/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
52	27/01/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.137, p�gina N� 129, de 27/01/2017, com a publica��o no dia 30/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	26/01/2017 10:03 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	25/01/2017 11:39 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
47	07/12/2016 13:33 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
46	07/12/2016 13:33 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o n� 014784/2016
45	07/12/2016 10:10 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL - II VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
43	02/12/2016 08:44 8 anos atr�s	> Remessa A Presid�ncia � peti��o avulsa n� 014784
42	02/12/2016 08:43 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	13/10/2016 20:13 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 012506/2016
38	20/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	19/09/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.064, p�gina N� 95, de 19/09/2016, com a publica��o no dia 20/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	16/09/2016 10:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	13/09/2016 18:54 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
34	05/09/2016 16:53 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
33	05/09/2016 16:51 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso extraordin�rio protocolo n� 010698/2016
31	22/07/2016 14:18 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
30	22/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	21/07/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.025, p�gina N� 37, de 21/07/2016, com a publica��o no dia 22/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	21/07/2016 11:35 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a hostilizada, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior, quanto ao m�rito. Prejudicada a aprecia��o da remessa necess�ria.	ACOR15
27	07/07/2016 08:15 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	06/07/2016 12:25 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
25	24/06/2016 11:03 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 21
24	21/06/2016 10:41 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	21/06/2016 09:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Para a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
22	04/05/2016 12:06 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar o referido processo com 02 volumes
21	03/05/2016 18:47 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 004469/2016
20	02/05/2016 15:41 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o.	Documento n�o dispon�vel
19	25/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	22/04/2016 15:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.962, p�gina N� 46, de 22/04/2016, com a publica��o no dia 25/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	20/04/2016 14:01 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	22/03/2016 11:47 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	21/03/2016 12:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	13/10/2015 09:26 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des Alencar
13	09/10/2015 18:37 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/10/2015 18:36 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	11/08/2015 11:23 9 anos atr�s	> Remessa
10	11/08/2015 11:22 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	11/08/2015 07:58 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	05/08/2015 08:30 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
7	04/08/2015 18:20 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2015 18:19 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	04/08/2015 08:49 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2015 08:36 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/08/2015 13:37 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/08/2015 13:36 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/08/2015 13:32 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	23/03/2017 08:28 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	21/03/2017 13:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES
49	25/01/2017 10:57 8 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL	DEC26
48	08/12/2016 11:05 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - II VOLUMES
44	02/12/2016 10:57 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 014784
41	14/10/2016 11:41 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - II VOLUMES
39	11/10/2016 18:04 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es ao recurso extraordin�rio	Documento n�o dispon�vel
32	05/09/2016 15:12 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006460-1

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Partes

Advogados