Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.006470-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006470-4
Número Único
0006470-50.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • 3B8 1BD 0834260 R$ 256,84 Liquidado
Data de Autuação
04/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2015 10:10

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ARENALDO FERNANDES RIBEIRO
Agravado
  • Jose Vitor da Silveira
Advogados
Agravantes
  • Jorge Nei Carvalho de Amorim
  • Jose Moacy Leal
  • kleisan Robson Ribeiro de Negreiros
  • LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA
  • MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL
  • RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Agravados
  • TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/07/2016 18:46

Partes

Requerente
  • Jose Vitor da Silveira
Requerido
  • ARENALDO FERNANDES RIBEIRO

Advogados

Requerentes
  • TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • Jorge Nei Carvalho de Amorim
  • Jose Moacy Leal
  • kleisan Robson Ribeiro de Negreiros
  • LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA
  • MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL
  • RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 17/02/2017 08:03
8 anos atrás

Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 15/02/2017 17:39
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
61 15/02/2017 17:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 15/02/2017 10:10
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 10/02/2017 13:20
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

58 10/02/2017 10:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 10/02/2017 10:54
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 89, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 29/11/2016 17:48
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 28/11/2016 10:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 25/11/2016 07:46
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 19/08/2016 11:20
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

50 18/08/2016 17:10
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009926/2016

49 17/08/2016 18:54
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 17/08/2016 18:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 01/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 29/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.031, página Nº 55, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 29/07/2016 10:38
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Leticia da Costa Araujo Lustosa

    Documento não disponível
44 28/07/2016 08:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 26/07/2016 14:20
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 21/07/2016 09:57
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
41 21/07/2016 09:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

RECURSO ESPECIAL Nº 008573

40 19/07/2016 08:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
39 15/07/2016 18:46
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 29/06/2016 11:22
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Uanderson Ferreira da Silva

    Documento não disponível
37 24/06/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 24/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 23/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.005, página Nº 19, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/06/2016 10:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial de grau superior, para confirmar-se a antecipação da tutela recursal anteriormente deferida, mantendo-se a atribuição do efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença que concedeu a segurança, nos termos da fundamentação lançada.

33 22/06/2016 10:49
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 16/06/2016 08:09
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

14/06/2016 13:08
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/06/2016 10:48

30 03/06/2016 11:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 9

29 16/05/2016 08:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/05/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
27 15/12/2015 09:12
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

26 14/12/2015 16:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/12/2015 16:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 21/09/2015 11:25
9 anos atrás

Remessa

23 18/09/2015 18:23
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

22 18/09/2015 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 02/09/2015 12:24
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 02/09/2015 09:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/09/2015 09:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 008761/2015

18 01/09/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
01/09/2015 16:47
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/09/2015 09:36

16 31/08/2015 17:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 31/08/2015 17:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 20/08/2015 10:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

    Documento não disponível
13 20/08/2015 09:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

substabelecimento protocolo nº 008309

12 20/08/2015 09:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 19/08/2015 14:03
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação e decisão remetida via malote digital

    Documento não disponível
19/08/2015 13:57
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/08/2015 13:59

10 11/08/2015 11:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/08/2015 07:28
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão concedendo a antecipacao de tutela recursal

8 04/08/2015 12:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 04/08/2015 12:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2015 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 04/08/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2015 10:10
10 anos atrás

Distribuição

3 04/08/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2015 08:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/08/2015 08:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 17/02/2017 08:03
8 anos atrás

> Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 15/02/2017 17:39
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
61 15/02/2017 17:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 15/02/2017 10:10
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 10/02/2017 10:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 10/02/2017 10:54
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 89, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 29/11/2016 17:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 28/11/2016 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 18/08/2016 17:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009926/2016

48 17/08/2016 18:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 01/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 29/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.031, página Nº 55, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 29/07/2016 10:38
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Leticia da Costa Araujo Lustosa

    Documento não disponível
44 28/07/2016 08:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 26/07/2016 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 21/07/2016 09:57
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
41 21/07/2016 09:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

RECURSO ESPECIAL Nº 008573

40 19/07/2016 08:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
38 29/06/2016 11:22
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Uanderson Ferreira da Silva

    Documento não disponível
37 24/06/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 24/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 23/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.005, página Nº 19, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 23/06/2016 10:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial de grau superior, para confirmar-se a antecipação da tutela recursal anteriormente deferida, mantendo-se a atribuição do efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença que concedeu a segurança, nos termos da fundamentação lançada.

33 22/06/2016 10:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 16/06/2016 08:09
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

14/06/2016 13:08
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/06/2016 10:48

30 03/06/2016 11:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 9

29 16/05/2016 08:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/05/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
27 15/12/2015 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

26 14/12/2015 16:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/12/2015 16:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 21/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Remessa

23 18/09/2015 18:23
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

22 18/09/2015 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 02/09/2015 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 02/09/2015 09:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/09/2015 09:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 008761/2015

18 01/09/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
01/09/2015 16:47
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/09/2015 09:36

16 31/08/2015 17:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 31/08/2015 17:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 20/08/2015 10:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

    Documento não disponível
13 20/08/2015 09:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

substabelecimento protocolo nº 008309

12 20/08/2015 09:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 19/08/2015 14:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação e decisão remetida via malote digital

    Documento não disponível
19/08/2015 13:57
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/08/2015 13:59

10 11/08/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/08/2015 07:28
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão concedendo a antecipacao de tutela recursal

8 04/08/2015 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 04/08/2015 12:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2015 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 04/08/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2015 10:10
10 anos atrás

> Distribuição

3 04/08/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2015 08:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/08/2015 08:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 10/02/2017 13:20
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

52 25/11/2016 07:46
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 19/08/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

49 17/08/2016 18:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 15/07/2016 18:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível