Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.006478-9
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2015.0001.006478-9
- Número Único
- 0000114-20.2013.8.18.0029
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 04/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/08/2015 10:58
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201300010056772, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
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0000114-20.2013.8.18.0029
Acao civil publica
Vara Única - José de Freitas
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
24/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE JOSE DE FREITAS |
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22/01/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 34 |
19/01/2018 09:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido `a comarca de origem |
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| 33 |
19/01/2018 09:30 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2017 |
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| 32 |
18/01/2018 07:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente |
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| 31 |
10/01/2018 08:02 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE |
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| 30 |
09/01/2018 07:06 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 29 |
13/12/2017 17:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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31/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
31/10/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
31/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 56, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
30/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
16/10/2017 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
11/10/2017 13:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSIEL BATISTA DA COSTA e não-provido |
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06/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017). |
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03/10/2017 07:39 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 9 |
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| 19 |
29/09/2017 12:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017). |
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| 18 |
22/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 3 |
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| 17 |
22/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/09/2017 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
22/06/2017 14:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
23/11/2015 10:51 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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29/10/2015 10:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/10/2015 10:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
24/08/2015 11:57 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/08/2015 11:57 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
21/08/2015 09:25 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR-CÍVEL |
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| 8 |
05/08/2015 11:49 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
04/08/2015 18:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/08/2015 18:26 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
04/08/2015 11:21 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/08/2015 10:58 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/08/2015 10:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
04/08/2015 10:03 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/08/2015 10:02 9 anos atrás |
AUTUADO |
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