Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.006481-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006481-9
Número Único
0000340-23.2014.8.18.0083
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10290 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação de Incentivo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.540,63
Data de Autuação
04/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/08/2015 11:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201400010095277, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Requerido
  • MARIA DA GUIA BORGES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Requerido
  • AMANDA GOMES LAGES
Apelado
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 12/06/2017 15:06

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 01/02/2018 16:45

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 10/05/2022 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

98 03/02/2022 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO

97 03/02/2022 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO

96 20/01/2022 08:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

95 13/01/2022 11:22
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
94 13/01/2022 11:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910342511

93 13/01/2022 11:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

92 13/01/2022 11:07
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI (21.0.000116234-6)

91 10/10/2018 21:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 02/05/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
89 20/03/2018 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

88 14/03/2018 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

87 13/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
86 13/03/2018 11:32
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 12/03/2018 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 12/03/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 12/03/2018 10:01
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 09/03/2018 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

81 08/03/2018 16:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 08/03/2018 16:18
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 3408/2018

79 08/03/2018 16:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3407/2018

78 06/03/2018 18:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003407/2018.

    Documento não disponível
77 06/03/2018 18:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Reposta Nº 003408/2018.

    Documento não disponível
76 07/02/2018 00:00
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
75 06/02/2018 14:05
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 91, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 06/02/2018 09:43
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
73 05/02/2018 17:34
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 01356/2018

72 01/02/2018 16:45
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 17/01/2018 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 17/01/2018 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 17/01/2018 00:06
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
68 16/01/2018 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 45, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 16/01/2018 11:17
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

66 25/08/2017 10:12
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

65 24/08/2017 20:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/08/2017 20:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11692/2017

63 24/08/2017 20:00
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11339/2017

62 07/08/2017 07:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 31/07/2017 16:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVE N° 11339

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 31/07/2017 16:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVE N° 11339

    Documento não disponível
59 10/07/2017 00:02
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
58 07/07/2017 16:07
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 58, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 07/07/2017 11:41
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 20/06/2017 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 12/06/2017 16:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 12/06/2017 16:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008484/2017

52 12/06/2017 15:06
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 12/06/2017 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 11/05/2017 10:28
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luis Soares de Amorim.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
49 11/05/2017 10:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Procuração Sob. protocolo N° 006477

48 10/05/2017 17:31
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 006477/2017.

    Documento não disponível
47 10/05/2017 15:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006185/2017

46 08/05/2017 07:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 28/04/2017 13:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/04/2017 07:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

43 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
42 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 60, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 27/04/2017 10:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 10/04/2017 11:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

39 10/04/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 05/04/2017 11:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 29/03/2017 13:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 29/03/2017 11:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 61

35 24/03/2017 10:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
34 22/03/2017 10:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 93

33 10/03/2017 10:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 61

32 10/11/2016 09:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 09/11/2016 12:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
30 21/10/2016 09:59
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

29 20/10/2016 17:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012852/2016

28 20/10/2016 15:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
27 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 39, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/10/2016 10:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
24 04/08/2016 10:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/08/2016 08:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 05/04/2016 10:42
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

21 05/04/2016 09:50
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR

20 02/03/2016 09:18
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/03/2016 12:00
9 anos atrás

Remessa

Ao SEJU

    Documento não disponível
18 26/02/2016 08:19
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 25/02/2016 10:07
9 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

16 25/02/2016 10:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 24/02/2016 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 05/10/2015 09:14
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des Alencar

13 04/10/2015 08:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/10/2015 08:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 11/08/2015 10:52
9 anos atrás

Remessa

10 11/08/2015 10:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/08/2015 07:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11/08/2015 07:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/08/2015 07:55

8 05/08/2015 08:30
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 04/08/2015 18:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2015 18:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 04/08/2015 11:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2015 11:06
9 anos atrás

Distribuição

3 04/08/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2015 10:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2015 10:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 10/05/2022 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

98 03/02/2022 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO

97 03/02/2022 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO

96 20/01/2022 08:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

95 13/01/2022 11:22
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
94 13/01/2022 11:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910342511

93 13/01/2022 11:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

92 13/01/2022 11:07
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI (21.0.000116234-6)

91 10/10/2018 21:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 02/05/2018 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
89 20/03/2018 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

88 14/03/2018 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

87 13/03/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
86 13/03/2018 11:32
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 12/03/2018 15:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 12/03/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 09/03/2018 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

81 08/03/2018 16:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 08/03/2018 16:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3407/2018

78 06/03/2018 18:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003407/2018.

    Documento não disponível
77 06/03/2018 18:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Reposta Nº 003408/2018.

    Documento não disponível
71 17/01/2018 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 17/01/2018 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 24/08/2017 20:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/08/2017 20:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11692/2017

62 07/08/2017 07:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 31/07/2017 16:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVE N° 11339

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 31/07/2017 16:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVE N° 11339

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 20/06/2017 14:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 12/06/2017 16:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 12/06/2017 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 11/05/2017 10:28
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Luis Soares de Amorim.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
49 11/05/2017 10:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Procuração Sob. protocolo N° 006477

48 10/05/2017 17:31
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 006477/2017.

    Documento não disponível
47 10/05/2017 15:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006185/2017

46 08/05/2017 07:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 28/04/2017 13:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 28/04/2017 07:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

43 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
42 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 60, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 27/04/2017 10:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 10/04/2017 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

39 10/04/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 05/04/2017 11:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 29/03/2017 13:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 29/03/2017 11:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 61

35 24/03/2017 10:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
34 22/03/2017 10:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 93

33 10/03/2017 10:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 61

32 10/11/2016 09:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 09/11/2016 12:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Reincluir em pauta

    Documento não disponível
30 21/10/2016 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

29 20/10/2016 17:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012852/2016

28 20/10/2016 15:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
27 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 39, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/10/2016 10:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
24 04/08/2016 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/08/2016 08:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 05/04/2016 10:42
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

21 05/04/2016 09:50
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR

20 02/03/2016 09:18
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/03/2016 12:00
9 anos atrás

> Remessa

Ao SEJU

    Documento não disponível
18 26/02/2016 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 25/02/2016 10:07
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

16 25/02/2016 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 24/02/2016 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 05/10/2015 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des Alencar

13 04/10/2015 08:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/10/2015 08:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 11/08/2015 10:52
9 anos atrás

> Remessa

10 11/08/2015 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/08/2015 07:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11/08/2015 07:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/08/2015 07:55

8 05/08/2015 08:30
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 04/08/2015 18:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2015 18:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 04/08/2015 11:21
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2015 11:06
9 anos atrás

> Distribuição

3 04/08/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2015 10:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2015 10:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 17/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
68 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 45, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 16/01/2018 11:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

66 25/08/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

63 24/08/2017 20:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11339/2017

59 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
58 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 58, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 07/07/2017 11:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
53 12/06/2017 16:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008484/2017

52 12/06/2017 15:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 12/03/2018 10:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 08/03/2018 16:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 3408/2018

76 07/02/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
75 06/02/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 91, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 06/02/2018 09:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
73 05/02/2018 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 01356/2018

72 01/02/2018 16:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível