Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.006489-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006489-3
Número Único
0000359-29.2014.8.18.0083
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10290 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação de Incentivo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.540,63
Data de Autuação
04/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/11/2017 08:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/08/2015 11:43

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201500010001810, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Oton Mario J. L. Torres, fora do Sistema de Distribuição, em gozo de férias - Port. 3.134/14, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Requerido
  • SILVÉRIA PEREIRA DE MORAIS
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Apelado
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 07/06/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

72 04/06/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 30/05/2018 10:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

70 30/05/2018 10:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2018

    Documento não disponível
69 29/05/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 22/05/2018 08:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
67 03/04/2018 15:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
66 22/03/2018 12:57
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 21/02/2018 13:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Requerente.

    Documento não disponível
64 09/01/2018 14:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 08/01/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
61 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 85, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 18/12/2017 13:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 14/12/2017 13:20
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

    Documento não disponível
58 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

01/12/2017 13:47
 7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Movimento excluído em 14/12/2017 13:20
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

56 29/11/2017 13:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
55 27/11/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
54 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 72

53 20/11/2017 13:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
52 20/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

51 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 28

50 08/11/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 07/11/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 07/11/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 07/11/2017 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

46 07/11/2017 08:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
06/11/2017 13:19
 7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 06/11/2017 13:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

44 01/11/2017 13:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

01/11/2017 13:32
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

Movimento excluído em 01/11/2017 13:37
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

42 01/11/2017 13:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
41 26/10/2017 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 25/10/2017 18:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/10/2017 18:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 10/10/2017 14:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 10/10/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 09/10/2017 15:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 09/10/2017 14:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
34 21/09/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 21/09/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

32 20/09/2017 17:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 20/09/2017 17:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11994/2017

30 20/09/2017 17:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 10932/2017

29 10/08/2017 19:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0011994/2017.

    Documento não disponível
28 24/07/2017 16:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 010932/2017.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
27 20/07/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/07/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 19/07/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
24 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 57, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 18/07/2017 12:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADAO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
22 15/07/2016 12:06
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 14/07/2016 12:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/07/2016 12:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 28/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 27/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 53, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 24/06/2016 14:35
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 30/05/2016 15:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 27/05/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 19/11/2015 08:21
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 17/11/2015 10:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2015 10:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/08/2015 10:00
9 anos atrás

Remessa

10 25/08/2015 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/08/2015 12:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 07/08/2015 12:07
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 04/08/2015 18:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2015 18:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 04/08/2015 11:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2015 11:43
9 anos atrás

Distribuição

3 04/08/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 04/08/2015 11:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2015 11:11
9 anos atrás

AUTUADO

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