e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006502-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.006502-2

N�mero �nico

0000135-28.2013.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 40.560,00

Boletos

2AB 36B 0732070 R$ 102,28 Liquidado

Data de Autua��o: 04/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 08/03/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/03/2019 14:27
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

04/08/2015 13:07
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000135-28.2013.8.18.0083
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

AGOSTINHO MARCOS CAM�LO
EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelados

AGOSTINHO MARCOS CAM�LO
EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Apelantes

MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 25/08/2017 15:19

Partes

Requerido

AGOSTINHO MARCOS CAM�LO

Advogados

Requeridos

Francisco Nunes de Brito Filho
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO

2 - Recurso Especial - 04/04/2018 14:57

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
Francisco Nunes de Brito Filho
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
104	11/07/2019 10:02 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
103	09/07/2019 09:22 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
102	08/07/2019 14:47 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
101	28/06/2019 13:57 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
100	28/06/2019 13:57 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC52
99	08/05/2019 11:14 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
98	07/05/2019 12:49 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
97	12/04/2019 09:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
96	10/04/2019 13:50 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
95	10/04/2019 13:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
94	10/04/2019 10:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
93	09/04/2019 11:40 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
92	09/04/2019 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
91	08/04/2019 14:04 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.644, p�gina N� 94, de 08/04/2019, com a publica��o no dia 09/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
90	08/04/2019 08:40 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
89	11/03/2019 11:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
88	11/03/2019 11:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
87	08/03/2019 15:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
86	08/03/2019 14:27 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
85	07/03/2019 11:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
84	07/03/2019 11:26 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 07/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	04/12/2018 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
82	03/12/2018 13:38 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.569, p�gina N� 108, de 03/12/2018, com a publica��o no dia 04/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	30/11/2018 15:40 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
80	04/10/2018 16:41 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910286945 AResp
79	07/08/2018 15:34 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	20/07/2018 17:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
77	20/07/2018 08:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
76	20/07/2018 00:00 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 37, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	19/07/2018 10:04 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
73	16/07/2018 10:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
72	13/07/2018 18:21 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~12/07/2018 12:58~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/07/2018 18:19 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
70	12/07/2018 12:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
69	12/07/2018 09:35 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	10/07/2018 11:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
67	06/07/2018 09:45 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~06/07/2018 09:44~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 06/07/2018 09:49 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
65	06/07/2018 09:44 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 04/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	10/04/2018 00:07 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	09/04/2018 14:09 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.410, p�gina N� 56, de 09/04/2018, com a publica��o no dia 10/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/04/2018 09:51 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
61	06/04/2018 16:49 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5237/2018
60	04/04/2018 14:57 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
59	08/03/2018 16:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	08/03/2018 07:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
57	08/03/2018 00:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	07/03/2018 14:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.389, p�gina N� 35, de 07/03/2018, com a publica��o no dia 08/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	07/03/2018 12:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
54	01/03/2018 11:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
53	01/03/2018 11:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	28/02/2018 09:03 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	16/02/2018 12:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para dia 27/02/2018.
50	16/02/2018 11:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
49	16/02/2018 10:28 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 9
48	15/02/2018 10:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	15/02/2018 08:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	31/01/2018 08:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
45	29/01/2018 11:10 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para julgamento	Documento n�o dispon�vel
44	29/01/2018 11:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 23/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	27/10/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	26/10/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.314, p�gina N� 71, de 26/10/2017, com a publica��o no dia 27/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	26/10/2017 10:20 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
40	04/10/2017 09:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	04/10/2017 08:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar	Documento n�o dispon�vel
38	30/08/2017 09:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
37	28/08/2017 14:52 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	28/08/2017 14:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�012788/2017
35	25/08/2017 15:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	18/08/2017 09:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	18/08/2017 07:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
32	18/08/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	17/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.270, p�gina N� 32, de 17/08/2017, com a publica��o no dia 18/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	17/08/2017 12:49 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
29	09/08/2017 11:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
28	09/08/2017 11:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
27	09/08/2017 09:16 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	28/07/2017 09:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado dia 08.08.17
25	28/07/2017 07:51 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 25
24	27/07/2017 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	27/07/2017 10:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	20/07/2017 09:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
21	18/07/2017 12:48 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	18/07/2017 12:47 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 18/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	15/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	14/02/2017 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.149, p�gina N� 52, de 14/02/2017, com a publica��o no dia 15/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	13/02/2017 14:00 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	10/02/2017 10:01 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	10/02/2017 08:34 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	21/10/2015 10:52 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	22/09/2015 09:51 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/09/2015 09:50 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/08/2015 10:37 10 anos atr�s		Remessa
10	07/08/2015 10:36 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	07/08/2015 09:17 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	05/08/2015 09:36 10 anos atr�s		Recebimento Gabinete relator
7	04/08/2015 16:32 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2015 16:32 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	04/08/2015 13:09 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2015 13:07 10 anos atr�s		Distribui��o
3	04/08/2015 12:45 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/08/2015 12:44 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/08/2015 12:35 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
104	11/07/2019 10:02 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
103	09/07/2019 09:22 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
102	08/07/2019 14:47 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
101	28/06/2019 13:57 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
100	28/06/2019 13:57 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC52
99	08/05/2019 11:14 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
98	07/05/2019 12:49 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
97	12/04/2019 09:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
96	10/04/2019 13:50 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
95	10/04/2019 13:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
94	10/04/2019 10:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
93	09/04/2019 11:40 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
92	09/04/2019 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
91	08/04/2019 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.644, p�gina N� 94, de 08/04/2019, com a publica��o no dia 09/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
90	08/04/2019 08:40 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
89	11/03/2019 11:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
88	11/03/2019 11:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
87	08/03/2019 15:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
86	08/03/2019 14:27 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
85	07/03/2019 11:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
84	07/03/2019 11:26 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 07/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	04/12/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
82	03/12/2018 13:38 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.569, p�gina N� 108, de 03/12/2018, com a publica��o no dia 04/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	30/11/2018 15:40 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
80	04/10/2018 16:41 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910286945 AResp
79	07/08/2018 15:34 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
78	20/07/2018 17:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
77	20/07/2018 08:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	16/07/2018 10:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
72	13/07/2018 18:21 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~12/07/2018 12:58~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/07/2018 18:19 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
70	12/07/2018 12:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
69	12/07/2018 09:35 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	10/07/2018 11:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
67	06/07/2018 09:45 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~06/07/2018 09:44~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 06/07/2018 09:49 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
65	06/07/2018 09:44 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 04/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	08/03/2018 16:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	01/03/2018 11:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	28/02/2018 09:03 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	16/02/2018 12:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para dia 27/02/2018.
50	16/02/2018 11:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
49	16/02/2018 10:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 9
48	15/02/2018 10:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	31/01/2018 08:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
45	29/01/2018 11:10 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para julgamento	Documento n�o dispon�vel
43	27/10/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	26/10/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.314, p�gina N� 71, de 26/10/2017, com a publica��o no dia 27/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	26/10/2017 10:20 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
40	04/10/2017 09:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
37	28/08/2017 14:52 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	18/08/2017 09:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	18/08/2017 07:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
32	18/08/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	17/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.270, p�gina N� 32, de 17/08/2017, com a publica��o no dia 18/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	17/08/2017 12:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
29	09/08/2017 11:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
28	09/08/2017 11:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
27	09/08/2017 09:16 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	28/07/2017 09:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado dia 08.08.17
25	28/07/2017 07:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 25
24	27/07/2017 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	27/07/2017 10:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	20/07/2017 09:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
21	18/07/2017 12:48 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	18/07/2017 12:47 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 18/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	15/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	14/02/2017 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.149, p�gina N� 52, de 14/02/2017, com a publica��o no dia 15/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	13/02/2017 14:00 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	10/02/2017 10:01 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	10/02/2017 08:34 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	21/10/2015 10:52 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	22/09/2015 09:51 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/09/2015 09:50 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/08/2015 10:37 10 anos atr�s	> Remessa
10	07/08/2015 10:36 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	07/08/2015 09:17 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	05/08/2015 09:36 10 anos atr�s	> Recebimento Gabinete relator
7	04/08/2015 16:32 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2015 16:32 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	04/08/2015 13:09 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2015 13:07 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	04/08/2015 12:45 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/08/2015 12:44 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/08/2015 12:35 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	08/03/2018 07:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
57	08/03/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	07/03/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.389, p�gina N� 35, de 07/03/2018, com a publica��o no dia 08/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	07/03/2018 12:44 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
54	01/03/2018 11:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
47	15/02/2018 08:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	29/01/2018 11:10 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGOSTINHO MARCOS CAM�LO em 23/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	04/10/2017 08:50 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar	Documento n�o dispon�vel
38	30/08/2017 09:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
36	28/08/2017 14:51 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�012788/2017
35	25/08/2017 15:19 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
76	20/07/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 37, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	19/07/2018 10:04 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
64	10/04/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	09/04/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.410, p�gina N� 56, de 09/04/2018, com a publica��o no dia 10/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/04/2018 09:51 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
61	06/04/2018 16:49 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 5237/2018
60	04/04/2018 14:57 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006502-2

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