Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.006592-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.006592-7
- Número Único
- 0028855-62.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
11984DIREITO PROCESSUAL PENAL > Medidas Assecuratórias > Medidas Protetivas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 07/06/2016
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/06/2016 07:52
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
-
Distribuição por Sorteio
06/08/2015 11:28
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0028855-62.2012.8.18.0140
Medida de Protecao
5ª Vara Criminal (Maria da Penha) - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
31/01/2019 09:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 74 |
30/01/2019 11:57 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM 01/VOLUME, 135 FOLHAS E ENCAMINHADOS AO jUÍZO DE DIREITO DA 5ªVARA CRIMINAL/TERESINA-PI. |
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| 73 |
30/01/2019 11:53 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/12/2018 E ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. |
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| 72 |
23/11/2018 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
05/11/2018 12:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 70 |
29/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA, em substituição à DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 69 |
26/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 133 fls. |
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| 68 |
26/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 67 |
22/10/2018 08:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 132 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 66 |
18/10/2018 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 65 |
18/10/2018 07:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
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| 63 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 56, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
17/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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16/10/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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11/10/2018 16:08 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de KUERLE MAIA DA SILVA ALMEIDA e provido |
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09/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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09/10/2018 13:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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| 57 |
09/10/2018 13:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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| 56 |
04/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
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| 55 |
04/10/2018 08:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 21 |
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28/09/2018 10:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREA. |
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28/09/2018 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27/09/2018 14:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA A INCLUSÃO EM PAUTA CONFORME DESPACHO DE FLS 119/120, AUTOS COM 123 FLS. |
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27/09/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 50 |
25/09/2018 16:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Ao Def. Público Reginaldo Correia Moreira conforme despacho de fls 119/120, autos com 121 fls. |
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| 49 |
25/09/2018 16:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 48 |
25/09/2018 07:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
25/09/2018 07:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/02/2018 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
20/02/2018 07:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 118/FLS. |
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| 44 |
20/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM RECURSO DA APELAÇÃO. |
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| 43 |
09/02/2018 08:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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07/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 113 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS . |
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07/02/2018 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 40 |
06/02/2018 12:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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06/02/2018 12:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
02/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 37 |
01/08/2017 12:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos contendo 111 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 36 |
01/08/2017 12:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 35 |
23/05/2017 14:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado de intimação da apelante cumprido |
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| 34 |
31/03/2017 07:54 8 anos atrás |
Ato ordinatório Ato ordinatório praticado De intimação da apelante, a ser cumprido sem os autos. |
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| 33 |
24/03/2017 08:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 32 |
23/03/2017 13:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 31 |
23/03/2017 13:41 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
08/06/2016 10:41 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 29 |
07/06/2016 11:53 9 anos atrás |
Remessa Autos ao Gab. do Des. Relator para aguardar termino de férias conforme portaria em anexo. 101/fls. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 07/06/2016 12:11 |
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| 27 |
07/06/2016 09:39 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 26 |
07/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 25 |
07/06/2016 07:52 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 24 |
02/06/2016 14:51 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 98 FLS. |
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| 23 |
02/06/2016 14:49 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 22 |
02/06/2016 14:49 9 anos atrás |
Remessa AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
02/06/2016 10:46 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme portaria em anexo) |
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| 20 |
16/10/2015 12:57 9 anos atrás |
Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 19 |
15/10/2015 13:19 9 anos atrás |
Conclusão Autos com 96 folhas. |
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| 18 |
28/09/2015 12:44 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
23/09/2015 15:52 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. AUTOS CONTENDO 95/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 16 |
23/09/2015 15:51 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
23/09/2015 12:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
01/09/2015 07:38 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 13 |
28/08/2015 17:21 10 anos atrás |
Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 93/FLS. |
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| 12 |
28/08/2015 15:27 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
13/08/2015 11:32 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 81/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
13/08/2015 11:32 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
13/08/2015 08:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESACR CRIMINAL |
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| 8 |
07/08/2015 13:25 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
06/08/2015 17:16 10 anos atrás |
Conclusão autos com 79 fls. |
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| 6 |
06/08/2015 17:15 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
06/08/2015 11:42 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/08/2015 11:28 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/08/2015 10:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
06/08/2015 10:11 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/08/2015 10:07 10 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666