Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006616-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006616-6
Número Único
0006616-91.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 100.598,40
Data de Autuação
06/08/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/05/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2016 12:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos dos artigos 57 e 142, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    06/08/2015 12:49

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TIRSO FERREIRA PIAUILINO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/01/2017 18:58

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Extraordinário - 26/01/2017 19:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

130 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
129 18/05/2017 11:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
128 17/05/2017 18:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006818/2017

127 17/05/2017 15:16
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006818/2017.

    Documento não disponível
126 17/05/2017 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
125 12/05/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
124 12/05/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
123 12/05/2017 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
122 31/03/2017 07:30
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
121 30/03/2017 19:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004450/2017

120 30/03/2017 15:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004450.

    Documento não disponível
119 30/03/2017 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
119 16/03/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
118 16/03/2017 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
117 15/03/2017 15:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 79, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 15/03/2017 15:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 79, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 15/03/2017 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
114 15/03/2017 10:26
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
113 15/03/2017 10:23
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
112 09/03/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 09/03/2017 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 09/03/2017 11:10
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

109 09/03/2017 11:08
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

108 07/03/2017 10:20
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

107 06/03/2017 10:44
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003037 e 003038/2017

106 03/03/2017 15:36
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
105 03/03/2017 15:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
104 03/03/2017 15:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 07/02/2017 14:22
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 02/02/2017 11:24
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 01/02/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 29/01/2017 17:08
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 29/01/2017 17:07
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000882 e 000884/2017

98 26/01/2017 19:01
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
97 26/01/2017 18:58
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 26/01/2017 15:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 09/01/2017 16:59
3 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

94 09/12/2016 15:20
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

93 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
92 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 44, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 05/12/2016 10:31
3 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido para publicação.

90 28/10/2016 11:11
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 28/10/2016 08:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
88 27/10/2016 08:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 26/10/2016 08:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO DEFENSOR.

    Documento não disponível
86 18/10/2016 10:21
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 21

85 10/10/2016 08:47
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

84 10/10/2016 08:24
3 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
83 26/07/2016 11:36
4 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete do Des. Hilo

82 25/07/2016 18:23
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008230/2016

81 21/07/2016 16:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 008230/2016

80 19/07/2016 11:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível pet. 8230

    Documento não disponível
79 11/07/2016 11:52
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete

78 11/07/2016 10:16
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 08230

77 11/07/2016 10:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
76 08/07/2016 09:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 07/07/2016 17:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 008008/2016

74 06/07/2016 19:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 17/06/2016 15:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 17/06/2016 12:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo encaminhado à Sescar Cível.

71 20/05/2016 10:06
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

70 13/05/2016 13:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 13/05/2016 13:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 12/05/2016 12:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

67 12/05/2016 12:45
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

66 12/05/2016 08:14
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

65 11/05/2016 18:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 11/05/2016 12:24
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
63 11/05/2016 11:56
4 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

62 10/05/2016 19:26
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004903/2016

61 10/05/2016 13:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 05/02/2016 10:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 146,147 e 148 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
59 04/02/2016 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e contestação protocolos nºs 011295/2015 e 001031/2016

58 04/02/2016 15:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
57 19/01/2016 12:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
56 19/01/2016 10:54
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 19/01/2016 10:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

54 15/12/2015 08:08
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 13/12/2015 11:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/12/2015 11:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 20/11/2015 09:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

50 20/11/2015 09:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 19/11/2015 14:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 16/11/2015 13:29
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lope

47 13/11/2015 13:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 13/11/2015 08:15
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
45 13/11/2015 08:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 118 CUMPRIDO JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
44 10/11/2015 08:28
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará assinado c/ os aoutos

43 10/11/2015 08:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
42 09/11/2015 13:07
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 09/11/2015 12:29
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
40 09/11/2015 12:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
39 05/11/2015 13:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 05/11/2015 12:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 05/11/2015 11:17
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/11/2015 11:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011295/2015

35 05/11/2015 11:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 05/11/2015 10:57
4 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇÃO AVULSA

33 04/11/2015 17:53
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011295.

32 04/11/2015 17:53
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
31 04/11/2015 13:14
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 03/11/2015 17:57
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011221

29 03/11/2015 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 28/10/2015 16:03
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 27/10/2015 11:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 26/10/2015 10:45
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 26/10/2015 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 23/10/2015 11:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/10/2015 11:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23/10/2015 11:08
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/10/2015 11:19

22 23/10/2015 11:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição 10810

21 21/10/2015 09:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 28/09/2015 16:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008932

19 03/09/2015 19:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 03/09/2015 12:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:87, 88 E 89 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 25/08/2015 11:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 20/08/2015 08:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/08/2015 12:41
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 17/08/2015 12:20
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 14/08/2015 17:19
5 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 008125

12 14/08/2015 15:45
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, Autos com Parecer Médico.

    Documento não disponível
11 13/08/2015 10:45
5 anos atrás

Remessa

AO NATEM

10 13/08/2015 10:35
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

9 13/08/2015 08:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 11/08/2015 09:00
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 07/08/2015 11:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2015 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 06/08/2015 12:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/08/2015 12:49
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/08/2015 12:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/08/2015 12:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/08/2015 12:32
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

130 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
129 18/05/2017 11:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
128 17/05/2017 18:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006818/2017

127 17/05/2017 15:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006818/2017.

    Documento não disponível
126 17/05/2017 15:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
125 12/05/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
124 12/05/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
123 12/05/2017 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
122 31/03/2017 07:30
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
121 30/03/2017 19:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004450/2017

120 30/03/2017 15:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004450.

    Documento não disponível
119 30/03/2017 15:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
115 15/03/2017 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
112 09/03/2017 14:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 09/03/2017 11:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 06/03/2017 10:44
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003037 e 003038/2017

106 03/03/2017 15:36
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
105 03/03/2017 15:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
104 03/03/2017 15:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 07/02/2017 14:22
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 02/02/2017 11:24
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 01/02/2017 16:03
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 29/01/2017 17:08
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 29/01/2017 17:07
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000882 e 000884/2017

96 26/01/2017 15:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 09/01/2017 16:59
3 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

94 09/12/2016 15:20
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

93 07/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
92 06/12/2016 14:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 44, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 05/12/2016 10:31
3 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido para publicação.

90 28/10/2016 11:11
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 28/10/2016 08:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
88 27/10/2016 08:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 26/10/2016 08:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO DEFENSOR.

    Documento não disponível
86 18/10/2016 10:21
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 21

85 10/10/2016 08:47
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

84 10/10/2016 08:24
3 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
83 26/07/2016 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete do Des. Hilo

82 25/07/2016 18:23
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008230/2016

81 21/07/2016 16:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 008230/2016

80 19/07/2016 11:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível pet. 8230

    Documento não disponível
79 11/07/2016 11:52
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete

78 11/07/2016 10:16
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 08230

77 11/07/2016 10:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
76 08/07/2016 09:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 07/07/2016 17:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 008008/2016

74 06/07/2016 19:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 17/06/2016 15:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 17/06/2016 12:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo encaminhado à Sescar Cível.

71 20/05/2016 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

70 13/05/2016 13:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 13/05/2016 13:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 12/05/2016 12:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

67 12/05/2016 12:45
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

66 12/05/2016 08:14
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

65 11/05/2016 18:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 11/05/2016 12:24
4 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
63 11/05/2016 11:56
4 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

62 10/05/2016 19:26
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004903/2016

61 10/05/2016 13:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 05/02/2016 10:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 146,147 e 148 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
59 04/02/2016 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e contestação protocolos nºs 011295/2015 e 001031/2016

58 04/02/2016 15:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
57 19/01/2016 12:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
56 19/01/2016 10:54
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

55 19/01/2016 10:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

54 15/12/2015 08:08
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 13/12/2015 11:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/12/2015 11:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 20/11/2015 09:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

50 20/11/2015 09:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 19/11/2015 14:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 16/11/2015 13:29
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lope

47 13/11/2015 13:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 13/11/2015 08:15
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
45 13/11/2015 08:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 118 CUMPRIDO JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
44 10/11/2015 08:28
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará assinado c/ os aoutos

43 10/11/2015 08:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
42 09/11/2015 13:07
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 09/11/2015 12:29
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
40 09/11/2015 12:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
39 05/11/2015 13:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 05/11/2015 12:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 05/11/2015 11:17
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/11/2015 11:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011295/2015

35 05/11/2015 11:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 05/11/2015 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - PETIÇÃO AVULSA

33 04/11/2015 17:53
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011295.

32 04/11/2015 17:53
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
31 04/11/2015 13:14
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

30 03/11/2015 17:57
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011221

29 03/11/2015 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 28/10/2015 16:03
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 27/10/2015 11:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 26/10/2015 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 26/10/2015 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 23/10/2015 11:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/10/2015 11:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23/10/2015 11:08
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/10/2015 11:19

22 23/10/2015 11:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição 10810

21 21/10/2015 09:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 28/09/2015 16:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008932

19 03/09/2015 19:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 03/09/2015 12:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:87, 88 E 89 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 25/08/2015 11:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 20/08/2015 08:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/08/2015 12:41
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 17/08/2015 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 14/08/2015 17:19
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 008125

12 14/08/2015 15:45
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, Autos com Parecer Médico.

    Documento não disponível
11 13/08/2015 10:45
5 anos atrás

> Remessa

AO NATEM

10 13/08/2015 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

9 13/08/2015 08:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 11/08/2015 09:00
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 07/08/2015 11:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2015 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 06/08/2015 12:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/08/2015 12:49
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/08/2015 12:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/08/2015 12:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/08/2015 12:32
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 16/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
116 15/03/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 79, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 15/03/2017 10:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
109 09/03/2017 11:08
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

97 26/01/2017 18:58
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 16/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
117 15/03/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 79, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 15/03/2017 10:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
110 09/03/2017 11:10
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

108 07/03/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

98 26/01/2017 19:01
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível