Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.006623-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.006623-3
- Número Único
- 0016272-45.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03419DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 24/06/2016
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/06/2016 11:36
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
-
Distribuição por Sorteio
06/08/2015 13:18
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0016272-45.2012.8.18.0140
Acao Penal Publica
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
18/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 551/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. |
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| 96 |
18/09/2017 15:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
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| 95 |
19/05/2017 09:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
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| 94 |
19/05/2017 09:34 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA / PI , em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
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| 93 |
18/05/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
16/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 91 |
10/05/2017 11:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS AO STJ - 287/FLS. |
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| 90 |
09/05/2017 08:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 89 |
09/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 88 |
09/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
08/05/2017 08:41 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos saj - agravo |
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| 86 |
05/05/2017 18:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 285/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 85 |
05/05/2017 18:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE FLS 268/284. |
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| 84 |
05/05/2017 18:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 83 |
10/04/2017 14:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À PGJ. |
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| 82 |
07/04/2017 13:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDOS AUTOS À PGJ,COM 266 FLS. |
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| 81 |
07/04/2017 13:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL,DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO. |
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| 80 |
28/03/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 79 |
27/03/2017 11:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 78 |
27/03/2017 09:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 77 |
27/03/2017 08:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 27/03/2017 08:28 |
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| 76 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2017. |
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| 75 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 73, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
24/03/2017 11:40 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
15/12/2016 17:13 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 249 FLS. |
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| 72 |
15/12/2016 17:13 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
20/10/2016 13:12 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL,AUTOS COM 233 FOLHAS |
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| 70 |
20/10/2016 13:04 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 69 |
20/10/2016 13:03 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM RECURSO ESPECIAL |
Documento não disponível |
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| 68 |
20/10/2016 12:03 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 67 |
29/09/2016 10:19 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 66 |
28/09/2016 13:15 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 206/212 dos autos, que seguem anexos, contendo 01 apenso, com 213 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
26/09/2016 10:17 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 64 |
26/09/2016 07:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR Criminal |
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| 63 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 62 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 31, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
23/09/2016 09:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
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| 60 |
22/09/2016 12:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
22/09/2016 10:18 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 58 |
19/09/2016 11:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
19/09/2016 10:33 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 56 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 9 |
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| 55 |
09/09/2016 11:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 54 |
09/09/2016 07:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 53 |
28/07/2016 08:21 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 52 |
27/07/2016 14:39 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 201 FLS. |
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| 51 |
27/07/2016 14:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 50 |
14/07/2016 09:58 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 188/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 49 |
14/07/2016 09:47 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 48 |
14/07/2016 08:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 47 |
27/06/2016 07:13 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 46 |
24/06/2016 11:59 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR DECURSO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 186 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 45 |
24/06/2016 11:55 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 44 |
24/06/2016 11:40 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 43 |
24/06/2016 11:36 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 42 |
24/06/2016 10:54 9 anos atrás |
Remessa À distribuição conforme portaria em anexo, contendo 183/fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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REMETIDO Movimento excluído em 24/06/2016 10:53 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 24/06/2016 10:45 |
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| 41 |
24/06/2016 09:05 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pùblica Especial |
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| 40 |
20/06/2016 19:02 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 39 |
20/06/2016 19:01 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 38 |
16/06/2016 09:59 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 171 FLS. PARA A DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM, DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.161/169. |
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| 37 |
25/05/2016 08:39 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 36 |
25/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 35 |
24/05/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 31, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
24/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência PARA PUBLICAÇÃO |
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| 33 |
20/05/2016 09:42 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes - lavrar acordão |
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| 32 |
20/05/2016 08:10 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
19/05/2016 11:31 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 30 |
13/05/2016 11:18 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
12/05/2016 12:27 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 28 |
09/05/2016 10:24 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 27 |
09/05/2016 08:46 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 6 |
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| 26 |
26/04/2016 10:58 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
25/04/2016 13:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 25/04/2016 13:14 |
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| 23 |
14/04/2016 08:33 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 22 |
13/04/2016 15:38 9 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA,CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 156 FLS. |
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| 21 |
13/04/2016 15:37 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
13/04/2016 10:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
05/10/2015 11:52 9 anos atrás |
Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 18 |
02/10/2015 15:17 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 152/FLS. |
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| 17 |
28/09/2015 12:46 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
23/09/2015 19:45 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. AUTOS CONTENDO 151/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 15 |
23/09/2015 19:43 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 14 |
23/09/2015 12:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
|
| 13 |
27/08/2015 09:22 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 12 |
26/08/2015 15:17 10 anos atrás |
Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 149/FLS. |
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|
| 11 |
26/08/2015 15:08 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
|
| 10 |
13/08/2015 11:30 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 139/FLS. NURERADAS E RUBRICADAS |
||
| 9 |
13/08/2015 11:30 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
||
| 8 |
13/08/2015 08:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
|
| 7 |
07/08/2015 13:24 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
| 6 |
06/08/2015 16:54 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 137 FLS. |
|
|
| 5 |
06/08/2015 13:22 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
06/08/2015 13:18 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/08/2015 13:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
06/08/2015 13:01 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/08/2015 13:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
18/09/2017 15:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 551/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. |
|
| 96 |
18/09/2017 15:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
|
| 95 |
19/05/2017 09:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
|
|
| 94 |
19/05/2017 09:34 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA / PI , em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
|
| 93 |
18/05/2017 14:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 92 |
16/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
|
| 91 |
10/05/2017 11:25 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS AO STJ - 287/FLS. |
|
| 90 |
09/05/2017 08:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 89 |
09/05/2017 08:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 88 |
09/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
05/05/2017 18:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 285/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 85 |
05/05/2017 18:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE FLS 268/284. |
|
| 84 |
05/05/2017 18:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
|
| 83 |
10/04/2017 14:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À PGJ. |
|
| 82 |
07/04/2017 13:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDOS AUTOS À PGJ,COM 266 FLS. |
|
| 81 |
07/04/2017 13:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL,DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO. |
|
| 80 |
28/03/2017 16:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 79 |
27/03/2017 11:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
|
| 78 |
27/03/2017 09:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
|
| 77 |
27/03/2017 08:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 27/03/2017 08:28 |
||
| 73 |
15/12/2016 17:13 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 249 FLS. |
|
| 72 |
15/12/2016 17:13 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 71 |
20/10/2016 13:12 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL,AUTOS COM 233 FOLHAS |
|
| 69 |
20/10/2016 13:03 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM RECURSO ESPECIAL |
Documento não disponível |
| 68 |
20/10/2016 12:03 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 67 |
29/09/2016 10:19 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 65 |
26/09/2016 10:17 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 56 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 9 |
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| 53 |
28/07/2016 08:21 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 52 |
27/07/2016 14:39 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 201 FLS. |
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| 51 |
27/07/2016 14:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 50 |
14/07/2016 09:58 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 188/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 49 |
14/07/2016 09:47 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 48 |
14/07/2016 08:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 47 |
27/06/2016 07:13 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 46 |
24/06/2016 11:59 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR DECURSO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 186 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 45 |
24/06/2016 11:55 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 44 |
24/06/2016 11:40 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 43 |
24/06/2016 11:36 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 42 |
24/06/2016 10:54 9 anos atrás |
> Remessa À distribuição conforme portaria em anexo, contendo 183/fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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REMETIDO Movimento excluído em 24/06/2016 10:53 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 24/06/2016 10:45 |
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| 41 |
24/06/2016 09:05 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pùblica Especial |
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| 39 |
20/06/2016 19:01 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 38 |
16/06/2016 09:59 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 171 FLS. PARA A DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM, DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.161/169. |
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| 37 |
25/05/2016 08:39 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 36 |
25/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 35 |
24/05/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 31, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
24/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência PARA PUBLICAÇÃO |
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| 33 |
20/05/2016 09:42 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes - lavrar acordão |
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| 32 |
20/05/2016 08:10 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
19/05/2016 11:31 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 30 |
13/05/2016 11:18 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
12/05/2016 12:27 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 28 |
09/05/2016 10:24 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 27 |
09/05/2016 08:46 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 6 |
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| 26 |
26/04/2016 10:58 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
25/04/2016 13:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 25/04/2016 13:14 |
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| 23 |
14/04/2016 08:33 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 22 |
13/04/2016 15:38 9 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA,CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 156 FLS. |
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| 21 |
13/04/2016 15:37 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
13/04/2016 10:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
05/10/2015 11:52 9 anos atrás |
> Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 18 |
02/10/2015 15:17 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 152/FLS. |
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| 17 |
28/09/2015 12:46 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
23/09/2015 19:45 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. AUTOS CONTENDO 151/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 15 |
23/09/2015 19:43 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 14 |
23/09/2015 12:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 13 |
27/08/2015 09:22 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 12 |
26/08/2015 15:17 10 anos atrás |
> Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 149/FLS. |
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| 11 |
26/08/2015 15:08 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 10 |
13/08/2015 11:30 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 139/FLS. NURERADAS E RUBRICADAS |
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| 9 |
13/08/2015 11:30 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
13/08/2015 08:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 7 |
07/08/2015 13:24 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 6 |
06/08/2015 16:54 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 137 FLS. |
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| 5 |
06/08/2015 13:22 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/08/2015 13:18 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/08/2015 13:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/08/2015 13:01 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
06/08/2015 13:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
28/09/2016 13:15 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 206/212 dos autos, que seguem anexos, contendo 01 apenso, com 213 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 64 |
26/09/2016 07:46 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal |
|
| 63 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 62 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 31, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
23/09/2016 09:47 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
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| 60 |
22/09/2016 12:23 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
22/09/2016 10:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 58 |
19/09/2016 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
19/09/2016 10:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 55 |
09/09/2016 11:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 54 |
09/09/2016 07:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 40 |
20/06/2016 19:02 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
08/05/2017 08:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - agravo |
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| 76 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2017. |
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| 75 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 73, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
24/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 70 |
20/10/2016 13:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666