Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006641-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006641-5
Número Único
0006641-07.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/08/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/08/2015 11:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 1.635/15-GP, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2015 12:35

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUZA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/11/2016 17:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Extraordinário - 03/11/2016 17:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

103 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
102 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 27/03/2017 10:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
100 27/03/2017 10:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004172/2017

99 24/03/2017 15:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004172.

    Documento não disponível
98 24/03/2017 15:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 17/03/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
96 23/02/2017 14:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
95 20/02/2017 14:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 14/02/2017 13:04
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 13/02/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 13/02/2017 09:10
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

91 13/02/2017 09:09
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 09/02/2017 11:35
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

89 08/02/2017 18:30
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 08/02/2017 18:30
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº001781 e 001783/2017

87 07/02/2017 17:46
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 07/02/2017 17:41
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
85 07/02/2017 17:38
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 25/01/2017 14:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
17/01/2017 15:36
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/01/2017 07:22

17/01/2017 15:36
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/01/2017 07:22

83 13/01/2017 12:30
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 14/11/2016 16:11
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 07/11/2016 15:30
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
80 07/11/2016 15:27
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013294 e 013295/2016

79 03/11/2016 17:36
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 03/11/2016 17:34
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 03/11/2016 17:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 24/10/2016 08:51
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

75 18/10/2016 10:18
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 18/10/2016 09:57
3 anos atrás

Remessa

Remetido Sescar Cível com acordão publicado.

73 18/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 17/10/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.083, página Nº 22, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/10/2016 09:34
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

13/10/2016 09:38
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/10/2016 10:17

70 10/10/2016 09:03
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete

69 10/10/2016 08:36
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 07/10/2016 09:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
67 04/10/2016 08:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/09/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 19

65 21/09/2016 07:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 14/09/2016 09:25
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

63 13/09/2016 10:19
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 18

62 01/09/2016 11:59
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 31/08/2016 12:48
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
60 06/04/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

59 04/04/2016 15:21
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003156/2016

58 04/04/2016 10:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003156

57 01/04/2016 13:14
4 anos atrás

PETIÇÃO

remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
56 31/03/2016 19:15
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03156.

55 31/03/2016 19:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
54 08/03/2016 12:31
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 04/03/2016 17:51
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e petição protocolo nº 000034 e 001575/2016

52 04/03/2016 10:06
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa nº 1575

51 19/02/2016 14:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 27/01/2016 18:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE fls. 118 Cumprido e Juntado ao Autos

    Documento não disponível
49 14/01/2016 11:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 117 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
48 11/01/2016 15:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000034

47 11/01/2016 10:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 11/12/2015 14:47
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 10/12/2015 12:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
44 10/12/2015 12:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e carta de intimação.

    Documento não disponível
43 10/12/2015 11:14
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

42 10/12/2015 10:11
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido Sescar Cível.

41 01/12/2015 10:01
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

40 30/11/2015 16:58
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011926

39 25/11/2015 18:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
38 17/11/2015 16:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 06/11/2015 07:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 05/11/2015 15:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 05/11/2015 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 03/11/2015 09:44
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

33 03/11/2015 07:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 29/10/2015 08:22
4 anos atrás

Recebimento

AR ref. carta de intimação de fls. 39 juntado aos autos

    Documento não disponível
31 28/09/2015 16:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 009265

30 14/09/2015 08:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 40 E 41 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
29 11/09/2015 15:09
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
28 09/09/2015 14:09
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

contestação protocolo nº 009037

27 08/09/2015 14:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
26 27/08/2015 13:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
25 27/08/2015 13:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
24 25/08/2015 11:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 24/08/2015 13:09
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido SESCar Civel

22 21/08/2015 08:49
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 20/08/2015 14:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/08/2015 14:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 20/08/2015 12:41
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 20/08/2015 11:37
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 20/08/2015 09:12
5 anos atrás

Remessa

P/aDISTRIBUIÇÃO

16 20/08/2015 09:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/08/2015 08:21
5 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuir em razão das férias do Des. Erivan, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
14 19/08/2015 09:23
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

13 18/08/2015 16:01
5 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do NATEM protocolo nº 008193

12 18/08/2015 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Parecer do NATEM

    Documento não disponível
11 13/08/2015 10:46
5 anos atrás

Remessa

AO NATEM

10 13/08/2015 10:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/08/2015 08:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 11/08/2015 09:01
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 07/08/2015 18:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2015 18:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/08/2015 12:42
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2015 12:35
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2015 09:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/08/2015 09:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2015 08:59
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

103 05/06/2018 10:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
102 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 27/03/2017 10:19
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
100 27/03/2017 10:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004172/2017

99 24/03/2017 15:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004172.

    Documento não disponível
98 24/03/2017 15:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 17/03/2017 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
96 23/02/2017 14:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
95 20/02/2017 14:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 14/02/2017 13:04
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 13/02/2017 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 08/02/2017 18:30
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 08/02/2017 18:30
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº001781 e 001783/2017

85 07/02/2017 17:38
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 25/01/2017 14:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
17/01/2017 15:36
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/01/2017 07:22

17/01/2017 15:36
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/01/2017 07:22

83 13/01/2017 12:30
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 14/11/2016 16:11
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 07/11/2016 15:30
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
80 07/11/2016 15:27
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013294 e 013295/2016

77 03/11/2016 17:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 24/10/2016 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

75 18/10/2016 10:18
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 18/10/2016 09:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetido Sescar Cível com acordão publicado.

73 18/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 17/10/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.083, página Nº 22, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/10/2016 09:34
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

13/10/2016 09:38
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/10/2016 10:17

70 10/10/2016 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

69 10/10/2016 08:36
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 07/10/2016 09:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
67 04/10/2016 08:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/09/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 19

65 21/09/2016 07:58
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 14/09/2016 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

63 13/09/2016 10:19
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 18

62 01/09/2016 11:59
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 31/08/2016 12:48
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
60 06/04/2016 12:30
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

59 04/04/2016 15:21
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003156/2016

58 04/04/2016 10:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003156

57 01/04/2016 13:14
4 anos atrás

PETIÇÃO

remetida à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
56 31/03/2016 19:15
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03156.

55 31/03/2016 19:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
54 08/03/2016 12:31
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 04/03/2016 17:51
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e petição protocolo nº 000034 e 001575/2016

52 04/03/2016 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa nº 1575

51 19/02/2016 14:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 27/01/2016 18:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE fls. 118 Cumprido e Juntado ao Autos

    Documento não disponível
49 14/01/2016 11:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 117 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
48 11/01/2016 15:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000034

47 11/01/2016 10:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 11/12/2015 14:47
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 10/12/2015 12:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
44 10/12/2015 12:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e carta de intimação.

    Documento não disponível
43 10/12/2015 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

42 10/12/2015 10:11
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido Sescar Cível.

41 01/12/2015 10:01
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

40 30/11/2015 16:58
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011926

39 25/11/2015 18:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
38 17/11/2015 16:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 06/11/2015 07:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 05/11/2015 15:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 05/11/2015 12:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 03/11/2015 09:44
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

33 03/11/2015 07:54
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 29/10/2015 08:22
4 anos atrás

> Recebimento

AR ref. carta de intimação de fls. 39 juntado aos autos

    Documento não disponível
31 28/09/2015 16:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 009265

30 14/09/2015 08:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 40 E 41 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
29 11/09/2015 15:09
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
28 09/09/2015 14:09
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

contestação protocolo nº 009037

27 08/09/2015 14:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
26 27/08/2015 13:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
25 27/08/2015 13:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
24 25/08/2015 11:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 24/08/2015 13:09
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido SESCar Civel

22 21/08/2015 08:49
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 20/08/2015 14:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/08/2015 14:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 20/08/2015 12:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 20/08/2015 11:37
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 20/08/2015 09:12
5 anos atrás

> Remessa

P/aDISTRIBUIÇÃO

16 20/08/2015 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/08/2015 08:21
5 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL para redistribuir em razão das férias do Des. Erivan, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
14 19/08/2015 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

13 18/08/2015 16:01
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do NATEM protocolo nº 008193

12 18/08/2015 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Parecer do NATEM

    Documento não disponível
11 13/08/2015 10:46
5 anos atrás

> Remessa

AO NATEM

10 13/08/2015 10:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/08/2015 08:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 11/08/2015 09:01
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 07/08/2015 18:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2015 18:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/08/2015 12:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2015 12:35
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2015 09:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/08/2015 09:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2015 08:59
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 07/02/2017 17:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
78 03/11/2016 17:34
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 13/02/2017 09:10
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

91 13/02/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 09/02/2017 11:35
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

87 07/02/2017 17:46
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 03/11/2016 17:36
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível