e-TJPI

Mandado de Seguran�a Criminal (CRIMINAL) n� 2015.0001.006645-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.006645-2

N�mero �nico

0006645-44.2015.8.18.0000

Classe Processual

01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Seguran�a Criminal

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

D3A E63 0832987 R$ 312,11 Liquidado

Data de Autua��o: 07/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCRI

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
Des. Manoel de Sousa Dourado

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/08/2015 07:38
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
- Em raz�o da suspei��o do relator, declarada na decis�o de fls. 78/79, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC10, MOV27, do processo eletr�nico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
Magistrado Impedido

27/08/2015 07:36
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 78/79, dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Depend�ncia

19/08/2015 13:19
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Tribunal Pleno
- O Magistrado � relator do HC 201500010060700 e conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 73/74, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC8, MOV18, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2015 13:40
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 89, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC14, MOV43, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/03/2016 12:27
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 113/114, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC23, MOV68, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

14/09/2015 13:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno
- Em raz�o da suspei��o do relator declarada na decis�o de fls. 83/84, dos autos, disponibilizada na DEC.12, MOV.35 do processo eletr�nico.
Magistrado Impedido

14/09/2015 13:09
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- O Magistrado se declarou suspeito para apreciar o presente feito, conforme despacho de fls.83/84 dos autos.
Distribui��o por Sorteio

12/08/2015 13:53
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 68, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC5, MOV10, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

07/08/2015 12:09
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Tribunal Pleno
- O Magistrado � Relator do HC 201500010060700, com a mesma origem, tudo conforme o artigo 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0012907-75.2015.8.18.0140
Inquerito
Central de Inqu�ritos - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

JONAS LEITE DE SOUZA

Impetrado

JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQU�RITOS DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Impetrante

GUSTAVO BRITO UCHOA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
152	28/08/2019 10:09 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
151	09/07/2019 14:48 5 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Devolvido pro arquivo.
150	09/07/2019 14:44 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Of�cio N� 21391/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI	ACOR69
149	09/07/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 09/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
148	08/07/2019 14:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.704, p�gina N� 52, de 08/07/2019, com a publica��o no dia 09/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
147	08/07/2019 11:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI.
146	08/07/2019 09:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
145	08/07/2019 08:44 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DEFIRO o pedido contido na peti��o de fls. 155, no sentido de determinar a intima��o do impetrado para dar imediato cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o de fls. 144/148.	Documento n�o dispon�vel
144	26/06/2019 10:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
143	26/06/2019 09:22 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
142	26/06/2019 09:19 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Autos contendo I volume com 160 fls.	Documento n�o dispon�vel
	~~26/06/2019 09:09~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para decis�o Movimento exclu�do em 26/06/2019 09:13 Motivo: .
	~~26/06/2019 09:00~~ ~~5 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Autos contendo I volume com 159 fls. assinadas e rubricadas. Movimento exclu�do em 26/06/2019 09:13 Motivo: .
139	29/03/2019 09:30 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio of�cio n� 126/2019 entregue ao Juiz de Direito da Central de Inqu�ritos da Comarca de Teresina-PI.
138	29/03/2019 09:30 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio of�cio n� 126/2019 entregue ao Juiz de Direito da Central de Inqu�ritos da Comarca de Teresina-PI.	Documento n�o dispon�vel
137	28/03/2019 11:19 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Of�cio n� 126/2019	Documento n�o dispon�vel
136	27/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
135	26/03/2019 14:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
134	26/03/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.635, p�gina N� 62, de 26/03/2019, com a publica��o no dia 27/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
133	26/03/2019 12:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
132	26/03/2019 12:58 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente O impetrante apresentou peti��o eletr�nica de n� 100014910372552, requerendo o desarquivamento dos autos e o imediato cumprimento da decis�o proferida por esta Relatoria. Antes de nos pronunciar acerca do pedido, determino seja INTIMADA a parte adversa para, querendo, se manifestar acerca do pleito do impetrante.	Documento n�o dispon�vel
131	22/11/2018 12:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
130	22/11/2018 09:00 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 156 fls.	Documento n�o dispon�vel
129	22/11/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
128	21/11/2018 14:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.561, p�gina N� 46, de 21/11/2018, com a publica��o no dia 22/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
127	21/11/2018 12:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
126	21/11/2018 12:28 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando os termos da peti��o ora em an�lise, protocolada por Jonas Leite de Souza, defiro o pedido de desarquivamento do Mandado de Seguran�a n� 2015.0001.006645-2.	Documento n�o dispon�vel
125	20/11/2018 12:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910372552
124	20/11/2018 10:43 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDUARDO BRITO UCH�A. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
123	17/09/2018 11:07 6 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cart�rio no lote 19. Autos com 152 fls. numeradas e rubricadas.	Documento n�o dispon�vel
122	05/09/2018 15:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
121	08/08/2018 09:56 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ.	Documento n�o dispon�vel
120	06/08/2018 17:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS COM 150 FLS	Documento n�o dispon�vel
119	12/07/2018 08:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.
118	11/07/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
117	11/07/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
116	10/07/2018 13:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.471, p�gina N� 34, de 10/07/2018, com a publica��o no dia 11/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
115	09/07/2018 13:19 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Seguran�a concedida.	ACOR49
114	18/06/2018 11:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
113	15/06/2018 12:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
112	15/06/2018 10:13 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JONAS LEITE DE SOUZA	Documento n�o dispon�vel
111	12/06/2018 11:00 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
110	06/06/2018 12:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
109	05/06/2018 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/06/2018.
108	05/06/2018 08:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 12
107	01/06/2018 07:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
106	30/05/2018 11:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
105	03/07/2017 11:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
104	03/07/2017 09:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
103	30/06/2017 08:57 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
102	28/06/2017 10:29 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o plen�ria ordin�ria do dia 29-6-2017).	Documento n�o dispon�vel
101	26/06/2017 10:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
100	23/06/2017 10:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 29
99	23/06/2017 09:38 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
98	22/06/2017 13:35 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
97	21/06/2017 07:39 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o plen�ria ordin�ria do dia 22-6-2017).	Documento n�o dispon�vel
96	12/06/2017 08:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
95	09/06/2017 10:03 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
94	09/06/2017 08:55 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 7
93	07/06/2017 10:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o plen�ria ordin�ria do dia 8-6-2017).	Documento n�o dispon�vel
92	05/06/2017 09:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
91	02/06/2017 12:42 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 42
90	02/06/2017 10:06 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
89	31/05/2017 08:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos PETI��O protocolo 6715
88	30/05/2017 09:04 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 1-6-2017).	Documento n�o dispon�vel
87	23/05/2017 10:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
86	23/05/2017 08:29 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 16
85	22/05/2017 10:01 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
84	22/05/2017 09:49 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
83	15/05/2017 18:19 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. GUSTAVO BRITO UCH�A E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
82	06/05/2016 09:13 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
81	05/05/2016 16:14 9 anos atr�s	Conclus�o AUTOS COM 128 FLS.
80	05/05/2016 16:13 9 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.	Documento n�o dispon�vel
79	23/03/2016 12:23 9 anos atr�s	Remessa Conforme despacho de fl. 118, autos contendo 120 folhas.
78	23/03/2016 12:22 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
77	21/03/2016 15:40 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.
76	21/03/2016 12:00 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Criminal - Para que essa Secretaria aguarde o decurso do prazo recursal com a devida certifica��o e, em seguida, proceda � remessa dos autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
	~~18/03/2016 12:20~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 18/03/2016 12:56
	~~18/03/2016 12:09~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 18/03/2016 12:18
75	18/03/2016 09:01 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
74	16/03/2016 13:58 9 anos atr�s	Conclus�o autos com 117 fls.
73	16/03/2016 13:58 9 anos atr�s	Recebimento autos na sescar criminal.	Documento n�o dispon�vel
72	16/03/2016 12:31 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
71	16/03/2016 12:27 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
70	15/03/2016 15:28 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O CONFORME DESPACHO DE FLS/113/114, AUTOS COM 115/FLS.
69	15/03/2016 15:26 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.
68	15/03/2016 12:17 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
	~~15/03/2016 12:13~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 15/03/2016 12:16
67	11/03/2016 13:14 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes
66	11/03/2016 12:37 9 anos atr�s	Conclus�o 112/fls
65	11/03/2016 12:36 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	02/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
63	01/03/2016 14:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.927, p�gina N� 24, de 01/03/2016, com a publica��o no dia 02/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	01/03/2016 07:56 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
61	29/02/2016 10:59 9 anos atr�s	OF�CIO Remetido via Malote para solicitar informa��es.	Documento n�o dispon�vel
60	26/02/2016 12:39 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
59	26/02/2016 12:16 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar Criminal - Denego o provimento liminar.	DEC22
	~~25/02/2016 13:10~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 26/02/2016 11:44
58	15/12/2015 12:26 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
57	15/12/2015 10:21 9 anos atr�s	Remessa Ao Gabinete da autoridade suscitada, Des. Jos� Ribamar Oliveira, conforme despacho de fl. 99.
56	10/12/2015 12:09 9 anos atr�s	Recebimento Autos na Sescar Criminal.
55	10/12/2015 11:42 9 anos atr�s	Remessa � Sescar Criminal.
54	10/12/2015 11:42 9 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
53	23/10/2015 11:32 9 anos atr�s	Conclus�o CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 93/97.AUTOS COM 98 FOLHAS
52	23/10/2015 10:54 9 anos atr�s	Recebimento Autos na Sescar Criminal.
51	23/10/2015 09:50 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
50	20/10/2015 11:15 9 anos atr�s	Recebimento GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES
49	20/10/2015 06:54 9 anos atr�s	Conclus�o autos com 92 fls.
48	20/10/2015 06:53 9 anos atr�s	Recebimento autos na sescar criminal.	Documento n�o dispon�vel
47	16/10/2015 13:47 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
46	16/10/2015 13:40 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
45	16/10/2015 13:01 9 anos atr�s	Remessa AUTOS � DISTRIBUI��O CONFORME DECIS�O DE FLS.89 DO DES. RELTOR, CONTENDO 90/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.
44	16/10/2015 12:59 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
43	16/10/2015 12:42 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar Criminal - Determino a redistribui��o do presente MS ao relator do HC n� 2015.0001.006070-0.	DEC17
	~~16/10/2015 12:40~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 16/10/2015 12:41
	~~16/10/2015 10:06~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 16/10/2015 12:37
42	15/09/2015 09:56 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
41	15/09/2015 07:57 9 anos atr�s	Conclus�o AUTOS COM 88 FLS.
40	15/09/2015 07:56 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
39	14/09/2015 13:29 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
38	14/09/2015 13:16 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
37	11/09/2015 12:41 9 anos atr�s	Remessa AUTOS A DISTRIBUI��O CONFORME DESPACHO DE FLS/83/84. AUTOS COM 85/FLS.
36	11/09/2015 12:38 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.
35	11/09/2015 11:50 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es REMETIDO � SESCAR CRIMINAL.	DEC13
	~~11/09/2015 11:25~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 11/09/2015 11:49
34	27/08/2015 11:25 9 anos atr�s	Recebimento processo no gabinete.
33	27/08/2015 09:34 9 anos atr�s	Conclus�o 82/FLS
32	27/08/2015 09:34 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
31	27/08/2015 08:41 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
30	27/08/2015 07:38 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
29	25/08/2015 12:21 9 anos atr�s	Remessa AUTOS � DISTRIBUI��O CONFORME DECIS�O DE FLS/74 DO DES. RELATOR. 75/FLS
28	25/08/2015 12:19 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
27	24/08/2015 09:31 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � SESCAR criminal.	DEC10
26	20/08/2015 11:38 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
25	20/08/2015 08:22 9 anos atr�s	Conclus�o autos com 77 fls.
24	20/08/2015 08:21 9 anos atr�s	Recebimento autos na sescar criminal.	Documento n�o dispon�vel
23	20/08/2015 07:23 9 anos atr�s	Recebimento autos na sescar criminal
22	19/08/2015 13:23 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
21	19/08/2015 13:19 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR DEPEND�NCIA
20	19/08/2015 12:26 9 anos atr�s	Remessa AUTOS � DISTRIBUI��O CONFORME DECIS�O DE FLS.73/74 DO DES. RELATOR, CONTENDO 75/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.
19	19/08/2015 12:24 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
18	18/08/2015 13:07 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Entendo que o vertente MS deve ser encaminhado ao Setor de Distribui��o deste Egr�gio Tribunal de Justi�a a fim de se proceder � distribui��o do feito por depend�ncia ao HC n� 2015.00010006070-0.	DEC8
17	13/08/2015 12:28 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
16	13/08/2015 10:40 9 anos atr�s	Conclus�o 72/FLS
15	13/08/2015 10:39 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
14	12/08/2015 13:54 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
13	12/08/2015 13:53 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
12	12/08/2015 12:02 9 anos atr�s	Remessa OS AUTOS A DISTRIBUI��O CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 68.AUTOS COM 70 FOLHAS
11	12/08/2015 12:01 9 anos atr�s	Recebimento UTOS NA SESCAR CRIMINAL
10	12/08/2015 10:34 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetida � SESCAR criminal.	Documento n�o dispon�vel DEC5
9	12/08/2015 10:26 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
8	07/08/2015 16:45 9 anos atr�s	Conclus�o AUTOS COM 67 FLS.
7	07/08/2015 16:44 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
6	07/08/2015 16:43 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
5	07/08/2015 12:42 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	07/08/2015 12:09 9 anos atr�s	Distribui��o
3	07/08/2015 09:18 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/08/2015 09:17 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2015 09:16 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a Criminal (CRIMINAL) n� 2015.0001.006645-2

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

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