Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.006670-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.006670-1
- Número Único
- 0001107-76.2007.8.18.0028
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado05556DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Grave
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 11/08/2015
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/08/2015 08:00
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Tramitou nesse Órgão o HC 200900010003582, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Sebastião R. Martins, fora do Sistema de Distribuição, tudo nos da OS nº 004/14-GP, e dos artigos 145 e 152, do RITJPI.
- Origem
-
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0001107-76.2007.8.18.0028
Acao Penal Publica
1ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
24/01/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE FLORIANO |
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19/01/2018 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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18/01/2018 12:25 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 550/FLS. |
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18/01/2018 12:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MEMORANDO N°11/2017/GP. |
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16/01/2018 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com II volumes. |
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15/01/2018 09:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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29/11/2017 11:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/SEJU/STJ |
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29/11/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes) |
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29/11/2017 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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29/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ C/ agravo. ( 02 VOLS) |
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| 57 |
27/11/2017 16:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 545 FLS |
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27/11/2017 16:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Movimento excluído em 28/11/2017 07:31 |
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16/11/2017 14:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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06/11/2017 19:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES/534/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 52 |
06/11/2017 19:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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30/10/2017 14:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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24/10/2017 14:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 2 ( dois) volumes contendo 525 fls. numeradas e rubricadas. |
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24/10/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM II VOLUMES. |
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24/10/2017 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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24/10/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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23/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 73, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23/10/2017 12:26 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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14/08/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ c REsp |
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10/08/2017 17:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 02 VOLUMES E 522/FLS. |
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10/08/2017 17:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Na Sescar Criminal da PGJ. |
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01/06/2017 16:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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30/05/2017 17:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 509/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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30/05/2017 16:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 502/508. |
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25/05/2017 16:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Gerimar |
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| 37 |
23/05/2017 12:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância à Defensora Pública Especial, Dra. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA, para que tome ciência do acórdão de fls. 486/494. Autos com 02 vls. e 500 fls. numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Movimento excluído em 23/05/2017 12:27 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO / PI .
Movimento excluído em 23/05/2017 12:27 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2017
Movimento excluído em 23/05/2017 12:27 |
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10/04/2017 20:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos CONTENDO 02/VOLUMES,NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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04/04/2017 17:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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03/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência do acórdão de fls. 486/494. Contendo 02 volumes e 498 fls. |
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16/03/2017 09:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL -02/vols |
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16/03/2017 07:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017. |
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15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 25, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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14/03/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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14/03/2017 07:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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10/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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08/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 24 |
08/03/2017 08:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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02/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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02/03/2017 08:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 13 |
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10/01/2017 10:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/12/2016 12:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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15/12/2016 09:58 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete Des. Sebastião / REVISOR |
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14/12/2016 13:38 8 anos atrás |
Conclusão DES. SEBASTIÃO MARTINS CONFORME DESPACHO DE FLS 479/480. AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 481 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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14/12/2016 12:30 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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14/12/2016 11:54 8 anos atrás |
DEVOLVIDO A Sescar Criminal - Com despacho |
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22/10/2015 11:19 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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21/10/2015 19:51 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 02/VOLUMES/478/FLS. |
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21/10/2015 19:47 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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22/09/2015 12:46 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 02/VOLS. COM 464/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 11 |
22/09/2015 12:29 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
22/09/2015 11:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 9 |
12/08/2015 09:52 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 8 |
11/08/2015 13:38 10 anos atrás |
Conclusão autos com 02 volumes, contendo 462 fls numeradas e rubricadas. |
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| 7 |
11/08/2015 13:37 10 anos atrás |
Recebimento autos com 02 volumes na Sescar Criminal. |
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| 6 |
11/08/2015 13:30 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
11/08/2015 08:41 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
11/08/2015 08:00 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/08/2015 13:05 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
07/08/2015 13:03 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/08/2015 12:56 10 anos atrás |
AUTUADO |
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