e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006675-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.006675-0

N�mero �nico

0000067-38.1993.8.18.0032

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
04972 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de T�tulos de Cr�dito > Duplicata
09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Efeito Suspensivo / Impugna��o / Embargos � Execu��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 3.756,30

Data de Autua��o: 07/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

06/05/2022

Impedimentos

Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
Des. Jos� James Gomes Pereira

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/06/2019 11:05
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

11/08/2015 08:28
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

11/08/2015 07:33
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- O Magistrado atuou no presente feito em 1� Grau de Jurisdi��o.
Magistrado Impedido

11/08/2015 07:33
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- O Magistrado atuou no presente feito em 1� Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/05/2022 11:31
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�94.

Processos Relacionados

Origem

0000067-38.1993.8.18.0032
Execucao por Quantia Certa
1� Vara - Picos
0000138-69.1995.8.18.0032
Embargos a Execucao
1� Vara - Picos

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PICOS-PIAU�

Apelado

GILBERTO MENDES FARIAS-ME

Advogados

Requerentes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO

Apelado

JOS� RAIMUNDO NUNES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	19/05/2022 10:02 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS
89	11/05/2022 11:48 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA
88	11/05/2022 11:47 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA
87	10/05/2022 11:26 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � seju para remessa ao ju�zo de origem. (1� Vara da Comarca de Picos). SEI N� 21.0.000116234-6
86	10/05/2022 11:24 2 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/09/2021	Documento n�o dispon�vel
85	09/05/2022 09:07 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Remessa em Lote N� L00216-6/2022 NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
84	06/05/2022 12:41 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
83	06/05/2022 11:31 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�94.	Documento n�o dispon�vel
82	01/04/2022 12:49 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
81	17/02/2022 10:54 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
80	09/11/2021 14:07 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
79	09/11/2021 14:06 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC50
78	28/05/2021 11:12 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECIS�O DO STJ
77	28/05/2021 11:11 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO STJ
76	26/05/2021 12:20 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa dos autos digitalizados ao STJ.
75	26/05/2021 12:01 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa dos autos digitalizados ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
74	23/04/2021 07:54 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O (STJ)
73	14/04/2021 14:22 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU � SEJU para enviar ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
72	14/04/2021 14:09 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910598538
71	14/04/2021 14:09 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910598537
70	16/03/2021 14:08 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	10/03/2021 00:07 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
68	09/03/2021 18:21 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.091, p�gina N� 66, de 09/03/2021, com a publica��o no dia 10/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	09/03/2021 14:49 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
66	09/03/2021 09:26 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
65	19/11/2020 11:09 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	03/03/2020 18:43 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	03/03/2020 18:43 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
62	17/02/2020 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
61	14/02/2020 18:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.848, p�gina N� 86, de 14/02/2020, com a publica��o no dia 17/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	14/02/2020 13:44 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
	~~10/02/2020 15:29~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 11/02/2020 16:45 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
58	10/02/2020 15:29 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910573623
57	17/12/2019 20:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	29/11/2019 15:28 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
55	28/11/2019 13:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	18/11/2019 12:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
53	08/11/2019 13:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	07/11/2019 09:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
51	07/11/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 07/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	06/11/2019 18:12 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.789, p�gina N� 72, de 06/11/2019, com a publica��o no dia 07/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	06/11/2019 11:11 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC29
48	17/09/2019 09:14 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	17/09/2019 09:12 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910503835
	~~17/09/2019 09:12~~ ~~5 anos atr�s~~	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910503835 Movimento exclu�do em 17/09/2019 09:12 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
45	06/08/2019 15:46 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:73, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
44	09/07/2019 23:00 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
43	03/07/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	02/07/2019 14:27 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.700, p�gina N� 86, de 02/07/2019, com a publica��o no dia 03/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	01/07/2019 13:57 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
40	01/07/2019 07:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	28/06/2019 11:05 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
38	24/06/2019 09:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos	Documento n�o dispon�vel
37	24/06/2019 09:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
36	10/06/2019 17:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
35	10/06/2019 17:21 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910458739
34	06/06/2019 12:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~06/06/2019 12:19~~ ~~5 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o. Movimento exclu�do em 06/06/2019 12:24 Motivo: MOV EQUIVOCADO
32	10/04/2019 16:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	06/02/2019 13:47 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
30	13/11/2018 16:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	13/11/2018 08:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	13/11/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	12/11/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.555, p�gina N� 53, de 12/11/2018, com a publica��o no dia 13/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	12/11/2018 12:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
25	07/11/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
24	06/11/2018 14:14 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PICOS-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	26/10/2018 13:19 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
22	23/10/2018 13:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	23/10/2018 12:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA. 01.11.2018
20	23/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 64
19	22/10/2018 07:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	18/10/2018 14:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	13/10/2017 15:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS16
16	22/06/2017 14:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	19/04/2016 10:30 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
14	15/04/2016 16:08 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	15/04/2016 16:08 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	11/09/2015 16:55 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	11/09/2015 09:03 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	03/09/2015 16:35 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	02/09/2015 13:36 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	12/08/2015 09:09 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	11/08/2015 18:44 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/08/2015 18:44 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/08/2015 08:41 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/08/2015 08:28 9 anos atr�s	Distribui��o
3	11/08/2015 07:32 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2015 07:31 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/08/2015 13:52 9 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006675-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado