Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006678-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006678-6
Número Único
0006678-34.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 846 53A 0836622 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
11/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/08/2015 08:28

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SHEILA VIANA CASTELO BRANCO GONÇCALVES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/09/2015 14:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SHEILA VIANA CASTELO BRANCO GONÇCALVES

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 07/07/2017 09:41
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

72 07/07/2017 09:40
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/06/2017

    Documento não disponível
71 30/06/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
70 14/06/2017 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
69 13/06/2017 15:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008524/2017

68 13/06/2017 14:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008524/2017.

    Documento não disponível
67 13/06/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 02/06/2017 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
65 20/04/2017 15:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 19/04/2017 07:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

63 19/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
62 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 44, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 18/04/2017 09:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 04/04/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

59 04/04/2017 07:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 31/03/2017 09:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a SHEILA VIANA CASTELO BRANCO GONÇCALVES

    Documento não disponível
57 27/03/2017 09:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 55

55 22/03/2017 09:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 22/03/2017 08:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 14/03/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator pautado para dia 23/03/17.

52 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 23

51 13/03/2017 11:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

50 10/03/2017 13:00
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 09/01/2017 14:37
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

48 04/07/2016 12:58
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 04/07/2016 09:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/07/2016 09:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
45 29/04/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

44 29/04/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 29/04/2016 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 26/04/2016 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

41 25/04/2016 17:39
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004157/2016

40 25/04/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 25/04/2016 15:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 06/04/2016 09:31
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

37 19/02/2016 11:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 19/02/2016 08:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

35 19/02/2016 00:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 33, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 18/02/2016 14:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 33, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 18/02/2016 09:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

32 15/02/2016 10:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

31 15/02/2016 08:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 12/02/2016 09:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
29 23/11/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 20/11/2015 16:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011872

27 20/11/2015 15:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11872

26 20/11/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 19/11/2015 11:47
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 19/11/2015 09:09
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n.11957

23 19/11/2015 08:20
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011872

22 19/11/2015 08:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 18/11/2015 18:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 18/11/2015 18:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 01/10/2015 09:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 55 E 56 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 30/09/2015 18:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolo nº 009954 e 009956

17 29/09/2015 14:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 29/09/2015 14:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 21/09/2015 12:30
9 anos atrás

Devolução > Mandado

oficial Solange fls.55

14 21/09/2015 12:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

oficial Luiz fls.56

13 18/09/2015 16:08
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 17/09/2015 11:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 17/09/2015 11:45
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 14/08/2015 15:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/08/2015 10:14
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 12/08/2015 09:29
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 11/08/2015 11:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 11:37
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 08:28
9 anos atrás

Distribuição

3 11/08/2015 08:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/08/2015 08:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/08/2015 07:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 07/07/2017 09:41
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

72 07/07/2017 09:40
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/06/2017

    Documento não disponível
71 30/06/2017 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
70 14/06/2017 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
69 13/06/2017 15:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008524/2017

68 13/06/2017 14:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008524/2017.

    Documento não disponível
67 13/06/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 02/06/2017 11:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
65 20/04/2017 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 19/04/2017 07:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

63 19/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
62 18/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 44, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 18/04/2017 09:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 04/04/2017 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

59 04/04/2017 07:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 31/03/2017 09:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a SHEILA VIANA CASTELO BRANCO GONÇCALVES

    Documento não disponível
57 27/03/2017 09:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 55

55 22/03/2017 09:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 22/03/2017 08:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 14/03/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator pautado para dia 23/03/17.

52 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 23

51 13/03/2017 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

50 10/03/2017 13:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 09/01/2017 14:37
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

48 04/07/2016 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 04/07/2016 09:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/07/2016 09:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
45 29/04/2016 11:31
9 anos atrás

> Remessa

44 29/04/2016 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 26/04/2016 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

41 25/04/2016 17:39
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004157/2016

40 25/04/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 25/04/2016 15:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 06/04/2016 09:31
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

37 19/02/2016 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

30 12/02/2016 09:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
29 23/11/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 20/11/2015 16:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011872

27 20/11/2015 15:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11872

26 20/11/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 19/11/2015 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 19/11/2015 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n.11957

23 19/11/2015 08:20
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011872

22 19/11/2015 08:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 18/11/2015 18:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 18/11/2015 18:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 01/10/2015 09:51
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 55 E 56 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 30/09/2015 18:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolo nº 009954 e 009956

16 29/09/2015 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 21/09/2015 12:30
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

oficial Solange fls.55

14 21/09/2015 12:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

oficial Luiz fls.56

13 18/09/2015 16:08
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 17/09/2015 11:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 17/09/2015 11:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 14/08/2015 15:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/08/2015 10:14
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 12/08/2015 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 11/08/2015 11:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 08:41
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 08:28
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/08/2015 08:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/08/2015 08:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/08/2015 07:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 29/04/2016 10:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 19/02/2016 08:42
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

35 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 33, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 33, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
33 18/02/2016 09:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

32 15/02/2016 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

31 15/02/2016 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 29/09/2015 14:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível