Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006679-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006679-8
Número Único
0006679-19.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 8F3 3CA 0826247 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
11/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/08/2015 08:28

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2016 11:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos do artigo 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KASSIANO CAETANO NOGUEIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrante
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 04/07/2017 08:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

75 04/07/2017 08:27
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
74 30/06/2017 16:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
73 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 19/06/2017 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 14/06/2017 18:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008585/2017

70 14/06/2017 17:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008585/2017

    Documento não disponível
69 14/06/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel com petição

    Documento não disponível
68 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
67 11/05/2017 14:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 11/05/2017 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
64 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 25, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 10/05/2017 11:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 25/04/2017 10:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 24/04/2017 12:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a KASSIANO CAETANO NOGUEIRA

    Documento não disponível
60 17/04/2017 09:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 07/04/2017 10:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 100

58 05/04/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

57 05/04/2017 10:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

56 05/04/2017 10:44
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 07/10/2016 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

54 05/10/2016 14:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 05/10/2016 14:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº011991/2016

52 04/10/2016 11:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº011991

51 03/10/2016 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL
Petição Avulsa Nº 011991 com os autos.

50 29/09/2016 18:32
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011991.

    Documento não disponível
49 13/05/2016 07:56
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

48 11/05/2016 08:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/05/2016 08:25
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 10/05/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 10/05/2016 11:54
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

44 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

43 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 09/05/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
41 11/02/2016 10:07
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

40 04/02/2016 15:09
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000891/2016

39 04/02/2016 09:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº00891

38 03/02/2016 13:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 02/02/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

36 02/02/2016 07:55
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 000891

35 02/02/2016 07:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 29/01/2016 17:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010723

33 29/01/2016 11:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 29/01/2016 09:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 20/10/2015 08:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 13/10/2015 10:34
9 anos atrás

Remessa

29 13/10/2015 10:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/10/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 07/10/2015 12:36
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

26 06/10/2015 19:44
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010164

25 02/10/2015 18:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 30/09/2015 16:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 30/09/2015 10:09
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

22 18/09/2015 11:06
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 18/09/2015 09:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/09/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009462

19 16/09/2015 15:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 11/09/2015 15:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 009151

17 10/09/2015 13:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo n° 009009/15

16 10/09/2015 09:38
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 76 E 77 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 10/09/2015 08:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 04/09/2015 15:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 26/08/2015 16:13
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 25/08/2015 11:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 25/08/2015 11:16
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/08/2015 09:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/08/2015 08:57
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 12/08/2015 08:40
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 11/08/2015 12:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 12:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 08:28
9 anos atrás

Distribuição

3 11/08/2015 08:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/08/2015 08:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/08/2015 08:01
9 anos atrás

AUTUADO