e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006693-2

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada

N�mero do Processo

2015.0001.006693-2

N�mero �nico

0000455-13.2013.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 678,00

Data de Autua��o: 11/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/08/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/08/2015 10:53
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000455-13.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BENEDITO BEZERRA FILHO
JONAS REIS DA SILVA
JOSE ROMAO ALVES PEREIRA
PAULO CESAR ARAGAO
SIMONE MARIA DA SILVA SALES

Apelado

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Requerentes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Apelantes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Apelados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
CL�UDIA APARECIDA CAVALARI
CL�UDIA MARIA C�SAR
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
CONCEI�AO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
DAISY PEREIRA DE AQUINO
DAYANA CAROLINE COSTA
D�BORA CRISTINA AUSTREG�SILO DE MEDEIROS
D�BORA VIEIRA PARAENSE
DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
EDUARDO DA FARIA LOYO
ELAINE DA SILVA FERREIRA
ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
ERIKA BASILIO KHALILI
ERIKA CAVALCANTE SILVA
EVERTON DE PAULA SANTANA
Ezio Jose Raulino Amaral
FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES
FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
FL�VIA MARIA MACHADO BRAND�O TEIXEIRA
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALV�O
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GLAUCIA DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE
GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
GUILHERME RAPOSO RYDER
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
HENRIQUE CABRAL BORBA
Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
JAMES ARAUJO AMORIM
JANIERE DA B�AVIAGEM VERAS
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE OLEGARIO MIRANDA ASSUNCAO E SILVA
JOYCE CALDAS FRANCO
Kainara do Nascimento Silva
KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE
KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
LEONARDO CAIAFFO FERREIRA
LEONARDO DE GODOY MACIEL
LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
LEONARDO DE S� RAMIRES WANDERLEY
LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
L�GIA SOARES ALVARENGA
LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
LUCIANA RIBEIRO ARA�JO DA COSTA
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ EDUARDO LOPES MACHADO
MANOEL JOAQUIM POLYCARPO LIMA FILHO
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
MARCELO MAX TORRES VENTURA
M�rcia Cristina Gon�alves Silva Bonito
MARIA CLARA ROCHA VALE
MARIA CL�UDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIA JULIANA SCHENKEL
MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
MARIA VERA LUCIA FONTES SILVA
MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
MARIANA LOIOLA DE GUIMAR�ES
MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSM�O
MARIANA SAMPAIO FARIA BION
MARIANE TORRE�O DANTAS
Mirela Santos Nadler
NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
REBECCA CORREIA CESAR
RENATA LEMOS CONS
RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
RODRIGO CARNEIRO LEAO MELO
ROSANA DIAS ANDRADE
Roseglisse Goncalves Nunes
ROSTAND IN�CIO DOS SANTOS
SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
SHEILA FONTES DE MELLO
SIMONE PAULINO DE BARROS
SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
TAIANA SANTOS AZEVEDO
TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
Tha�s de Melo Yaccoub
THATIANY VIANA LIMEIRA
THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	22/01/2020 11:02 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	02/08/2019 09:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA
73	26/07/2019 08:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	25/07/2019 12:20 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	25/07/2019 12:20 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/05/2019 � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
70	26/04/2019 13:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	26/04/2019 10:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
68	26/04/2019 10:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de decis�o publicada
67	26/04/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	25/04/2019 13:59 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.655, p�gina N� 65, de 25/04/2019, com a publica��o no dia 26/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	24/04/2019 16:20 5 anos atr�s	Decis�o > Homologa��o > Desist�ncia de Recurso Homologada a Desist�ncia do Recurso Diante do exposto, homologo o pedido de desist�ncia do recurso acima referenciado, e, consequentemente, julgo extinto o feito sem resolu��o de m�rito, ex vi do disposto nos arts. 998 e 485, VIII, ambos do CPC. Feitas as anota��es devidas, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.	DEC39
64	28/03/2019 14:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	28/03/2019 10:00 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	28/03/2019 10:00 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910443434
61	20/03/2019 14:11 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	18/03/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	15/03/2019 14:24 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.628, p�gina N� 82, de 15/03/2019, com a publica��o no dia 18/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	15/03/2019 10:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	14/03/2019 15:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	14/03/2019 13:50 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando a peti��o de folha 273, determino a intima��o da parte apelada, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar para se manifestar sobre o acordo apontado.	Documento n�o dispon�vel
55	12/03/2019 10:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910435045
54	11/03/2019 12:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	07/03/2019 16:00 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	07/03/2019 13:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	07/03/2019 13:09 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SIMONE MARIA DA SILVA SALES, JONAS REIS DA SILVA, BENEDITO BEZERRA FILHO, JOSE ROMAO ALVES PEREIRA e PAULO CESAR ARAGAO em 07/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	07/03/2019 13:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910428800
49	22/02/2019 15:35 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	20/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	19/02/2019 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.613, p�gina N� 69, de 19/02/2019, com a publica��o no dia 20/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	19/02/2019 12:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	18/02/2019 15:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	18/02/2019 15:02 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando a peti��o de folhas 264/267, determino a intima��o da parte apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar para se manifestar sobre o acordo apontado.	Documento n�o dispon�vel
43	01/02/2019 08:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
42	25/01/2019 15:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 263 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.	Documento n�o dispon�vel
41	25/01/2019 15:03 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910394874
40	25/01/2019 15:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910394873
39	20/12/2018 14:05 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	20/12/2018 14:05 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	20/11/2018 12:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
36	20/11/2018 10:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	19/11/2018 13:55 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	19/11/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.558, p�gina N� 27, de 16/11/2018, com a publica��o no dia 19/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	14/11/2018 15:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR13
32	05/11/2018 15:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
31	01/11/2018 09:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
30	01/11/2018 08:44 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de SIMONE MARIA DA SILVA SALES, JONAS REIS DA SILVA, BENEDITO BEZERRA FILHO, JOSE ROMAO ALVES PEREIRA e PAULO CESAR ARAGAO e provido	Documento n�o dispon�vel
29	18/10/2018 10:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	18/10/2018 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
27	17/10/2018 14:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 43
26	16/10/2018 10:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	15/10/2018 16:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
24	09/08/2018 13:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	19/06/2018 12:45 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira	Documento n�o dispon�vel
22	11/06/2018 11:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	08/06/2018 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 19/06/2018
20	08/06/2018 08:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 32
19	25/05/2018 11:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	25/05/2018 09:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	23/05/2016 11:36 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
16	20/05/2016 13:27 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	20/05/2016 13:27 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
14	16/02/2016 09:19 9 anos atr�s	Remessa
13	15/02/2016 14:36 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
12	15/02/2016 09:50 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	02/02/2016 12:33 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Peti��o n� 861 recebida no gabinete Des. Oliveira.
10	02/02/2016 10:10 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 861.
9	02/02/2016 10:10 9 anos atr�s	Recebimento	Documento n�o dispon�vel
8	12/08/2015 09:09 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	11/08/2015 18:55 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/08/2015 18:55 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/08/2015 11:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/08/2015 10:53 10 anos atr�s	Distribui��o
3	11/08/2015 09:31 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2015 09:31 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/08/2015 09:29 10 anos atr�s	AUTUADO

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