e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006698-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.006698-1

N�mero �nico

0000085-34.2013.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 11/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/08/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/08/2015 10:53
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000085-34.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE LIMA
FRANCISCO DAS CHAGAS CALISTA RODRIGUES
JEFFERSON DA ROCHA SOUZA
MARCIO ROGERIO SOARES NASCIMENTO
RAQUEL MELO FONTENELE

Apelado

TIM CELULAR S.A.

Advogados

Requerentes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Requerido

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

Apelantes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Apelados

ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
Ana Cristina vasconcellos Santos
ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
ANAINAN ANTUNES BEMBEM
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
ANT�NIO OLIVEIRA DA SILVA J�NIOR
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
BETINA BORTOLOTTI CALENDA
BRENO RICARDO MARTINS RATTES
BRUNA DA SILVA BRIGONI
Bruno Medina da Paz
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
CL�UDIA APARECIDA CAVALARI
CL�UDIA MARIA C�SAR
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
CONCEI�AO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
DAISY PEREIRA DE AQUINO
DAYANA CAROLINE COSTA
D�BORA CRISTINA AUSTREG�SILO DE MEDEIROS
D�BORA VIEIRA PARAENSE
DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDA REGINA COSTA CORREIA
EDUARDO DA FARIA LOYO
EDUARDO JOS� DE SOUZA LIMA FORNELLOS
ELAINE DA SILVA FERREIRA
ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR
ERIKA BASILIO KHALILI
ERIKA CAVALCANTE SILVA
EVERTON DE PAULA SANTANA
Ezio Jose Raulino Amaral
FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES
FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
FL�VIA MARIA MACHADO BRAND�O TEIXEIRA
Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALV�O
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GLAUCIA DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE
GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
GUILHERME RAPOSO RYDER
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
HENRIQUE CABRAL BORBA
Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
JAMES ARAUJO AMORIM
JANIERE DA B�AVIAGEM VERAS
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE OLEGARIO MIRANDA ASSUNCAO E SILVA
JOYCE CALDAS FRANCO
Kainara do Nascimento Silva
KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE
KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
LEONARDO CAIAFFO FERREIRA
LEONARDO DE GODOY MACIEL
LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
LEONARDO DE S� RAMIRES WANDERLEY
LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
L�GIA SOARES ALVARENGA
LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
LUCIANA RIBEIRO ARA�JO DA COSTA
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ EDUARDO LOPES MACHADO
MANOEL JOAQUIM POLYCARPO LIMA FILHO
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
MARCELO MAX TORRES VENTURA
M�rcia Cristina Gon�alves Silva Bonito
MARIA CLARA ROCHA VALE
MARIA CL�UDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIA JULIANA SCHENKEL
MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
MARIA VERA LUCIA FONTES SILVA
MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
MARIANA LOIOLA DE GUIMAR�ES
MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSM�O
MARIANA SAMPAIO FARIA BION
MARIANE TORRE�O DANTAS
Mirela Santos Nadler
NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
PATRICIA MACHADO SERAPHICO
RAFAELA MAYRINK FERREIRA
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
REBECCA CORREIA CESAR
RENATA LEMOS CONS
RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
ROSANA DIAS ANDRADE
Roseglisse Goncalves Nunes
ROSTAND IN�CIO DOS SANTOS
SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
SHEILA FONTES DE MELLO
SIMONE PAULINO DE BARROS
SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
TAIANA SANTOS AZEVEDO
TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
Tha�s de Melo Yaccoub
THATIANY VIANA LIMEIRA
THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 07/12/2017 16:26

Partes

Requerente

RAQUEL MELO FONTENELE

Advogados

Requerentes

Jose Arimateia Dantas Lacerda
DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
77	17/12/2021 11:08 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA O ENVIO DA COMARCA
	~~11/11/2021 10:35~~ ~~3 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU Movimento exclu�do em 17/12/2021 11:06 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
75	11/10/2021 10:14 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido a seju para remessa ao ju�zo de origem. (Comarca de Batalha/Vara �nica.)	Documento n�o dispon�vel
74	19/08/2021 09:44 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
73	19/08/2021 07:57 3 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	29/01/2020 08:40 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
71	27/01/2020 15:09 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	27/01/2020 15:08 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO JUIZ DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
69	02/04/2019 09:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA
68	29/03/2019 09:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
67	28/03/2019 09:08 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
66	28/03/2019 09:07 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/02/19	Documento n�o dispon�vel
65	07/02/2019 13:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	06/02/2019 08:16 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
63	06/02/2019 00:02 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	05/02/2019 13:57 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.603, p�gina N� 56, de 05/02/2019, com a publica��o no dia 06/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	05/02/2019 08:49 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
60	01/02/2019 09:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
59	01/02/2019 08:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
58	30/01/2019 15:36 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de RAQUEL MELO FONTENELE e provido	Documento n�o dispon�vel
57	24/01/2019 13:19 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 1� C�mara Especializada C�vel do dia 29-01-2019	Documento n�o dispon�vel
56	19/12/2018 11:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 29.01.2019
55	19/12/2018 11:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.01.2019
54	19/12/2018 09:20 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 4
53	18/12/2018 12:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	18/12/2018 11:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	06/04/2018 09:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
50	05/04/2018 13:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	05/04/2018 13:58 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910106390
48	07/02/2018 16:57 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EZIO JOSE RAULINO AMARAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	31/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 31/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	30/01/2018 14:15 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.366, p�gina N� 76, de 30/01/2018, com a publica��o no dia 31/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	30/01/2018 10:49 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
44	15/12/2017 10:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	15/12/2017 08:14 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	12/12/2017 12:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
41	07/12/2017 16:29 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2017 16:28 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19022/2017
39	07/12/2017 16:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	29/11/2017 08:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
37	28/11/2017 07:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
36	28/11/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	27/11/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.333, p�gina N� 64, de 27/11/2017, com a publica��o no dia 28/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	27/11/2017 10:15 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
33	09/11/2017 10:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
32	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	08/11/2017 11:58 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAQUEL MELO FONTENELE e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
30	01/11/2017 12:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 07/11/2017
29	01/11/2017 10:11 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o �PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO PELO EXMO. SENHOR RELATOR DES. FERNANDO CARVALHO MENDES PARA MELHOR AN�LISE.	Documento n�o dispon�vel
28	31/10/2017 12:23 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 34
27	18/10/2017 10:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 31/10/2017.
26	18/10/2017 07:24 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 20
25	17/10/2017 10:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	16/10/2017 08:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2016 10:32 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
22	30/11/2016 10:34 8 anos atr�s		Conclus�o SEMANA NACIONAL DE CONCILIA��O
21	18/02/2016 12:21 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
20	17/02/2016 18:43 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 000859/2016
19	17/02/2016 13:04 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL C/ PETI��O N� 000859
18	17/02/2016 11:17 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	15/02/2016 12:38 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator peti��o avulsa n. 859
16	02/02/2016 09:51 9 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 000859
15	02/02/2016 09:51 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	04/09/2015 08:39 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	03/09/2015 09:31 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/09/2015 09:30 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/08/2015 09:01 10 anos atr�s		Remessa
10	13/08/2015 16:19 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/08/2015 11:27 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	12/08/2015 09:11 10 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
7	11/08/2015 18:45 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/08/2015 18:45 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/08/2015 11:04 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/08/2015 10:53 10 anos atr�s		Distribui��o
3	11/08/2015 09:53 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2015 09:52 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	11/08/2015 09:51 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
77	17/12/2021 11:08 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA O ENVIO DA COMARCA
	~~11/11/2021 10:35~~ ~~3 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU Movimento exclu�do em 17/12/2021 11:06 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
75	11/10/2021 10:14 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido a seju para remessa ao ju�zo de origem. (Comarca de Batalha/Vara �nica.)	Documento n�o dispon�vel
74	19/08/2021 09:44 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
73	19/08/2021 07:57 3 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	29/01/2020 08:40 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
71	27/01/2020 15:09 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	27/01/2020 15:08 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO JUIZ DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel
69	02/04/2019 09:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA
68	29/03/2019 09:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
67	28/03/2019 09:08 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
66	28/03/2019 09:07 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/02/19	Documento n�o dispon�vel
65	07/02/2019 13:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	01/02/2019 09:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
59	01/02/2019 08:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
58	30/01/2019 15:36 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de RAQUEL MELO FONTENELE e provido	Documento n�o dispon�vel
57	24/01/2019 13:19 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 1� C�mara Especializada C�vel do dia 29-01-2019	Documento n�o dispon�vel
56	19/12/2018 11:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 29.01.2019
55	19/12/2018 11:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.01.2019
54	19/12/2018 09:20 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 4
53	18/12/2018 12:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	06/04/2018 09:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator
49	05/04/2018 13:58 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910106390
48	07/02/2018 16:57 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EZIO JOSE RAULINO AMARAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	31/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 31/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	30/01/2018 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.366, p�gina N� 76, de 30/01/2018, com a publica��o no dia 31/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	30/01/2018 10:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
44	15/12/2017 10:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
42	12/12/2017 12:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
41	07/12/2017 16:29 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	29/11/2017 08:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
37	28/11/2017 07:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
36	28/11/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	27/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.333, p�gina N� 64, de 27/11/2017, com a publica��o no dia 28/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	27/11/2017 10:15 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
33	09/11/2017 10:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
32	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	08/11/2017 11:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAQUEL MELO FONTENELE e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
30	01/11/2017 12:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 07/11/2017
29	01/11/2017 10:11 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o �PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO PELO EXMO. SENHOR RELATOR DES. FERNANDO CARVALHO MENDES PARA MELHOR AN�LISE.	Documento n�o dispon�vel
28	31/10/2017 12:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 34
27	18/10/2017 10:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 31/10/2017.
26	18/10/2017 07:24 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 20
25	17/10/2017 10:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	16/10/2017 08:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2016 10:32 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
22	30/11/2016 10:34 8 anos atr�s	> Conclus�o SEMANA NACIONAL DE CONCILIA��O
21	18/02/2016 12:21 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
20	17/02/2016 18:43 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 000859/2016
19	17/02/2016 13:04 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL C/ PETI��O N� 000859
18	17/02/2016 11:17 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	15/02/2016 12:38 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator peti��o avulsa n. 859
16	02/02/2016 09:51 9 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 000859
15	02/02/2016 09:51 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	04/09/2015 08:39 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	03/09/2015 09:31 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/09/2015 09:30 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/08/2015 09:01 10 anos atr�s	> Remessa
10	13/08/2015 16:19 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/08/2015 11:27 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	12/08/2015 09:11 10 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
7	11/08/2015 18:45 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/08/2015 18:45 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/08/2015 11:04 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/08/2015 10:53 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	11/08/2015 09:53 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2015 09:52 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	11/08/2015 09:51 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	06/02/2019 08:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
63	06/02/2019 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	05/02/2019 13:57 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.603, p�gina N� 56, de 05/02/2019, com a publica��o no dia 06/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	05/02/2019 08:49 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
52	18/12/2018 11:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
50	05/04/2018 13:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	15/12/2017 08:14 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2017 16:28 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19022/2017
39	07/12/2017 16:26 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006698-1

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