Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006708-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006708-0
Número Único
0000770-71.2014.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
11/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/03/2019 10:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 176.
  • Distribuição por Sorteio

    11/08/2015 10:53

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    01/08/2017 10:01

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de impedimento; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ACELINA JULIA VIEIRA
Apelado
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Requeridos
  • FABIO FRASATO CAIRES
  • RODOLFO GERD SEIFERT
Apelantes
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 05/03/2020 11:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

96 03/03/2020 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

95 02/03/2020 09:14
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

94 02/03/2020 09:13
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2020

    Documento não disponível
93 27/02/2020 09:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910578938

92 16/01/2020 17:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 16/01/2020 09:47
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910576530

90 08/01/2020 11:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO FRASATO CAIRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 08/01/2020 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
88 07/01/2020 18:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 73, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 07/01/2020 11:53
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 23/12/2019 09:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 18/12/2019 14:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 17/12/2019 17:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/12/2019.

    Documento não disponível
83 17/12/2019 17:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.816, página Nº 101, de 16/12/2019, com a publicação no dia 17/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 16/12/2019 13:53
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 16/12/2019 10:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 12/12/2019 16:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 12/12/2019 16:13
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
78 09/10/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/10/2019 14:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

76 08/10/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2019.

    Documento não disponível
75 07/10/2019 13:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.768, página Nº 39, de 07/10/2019, com a publicação no dia 08/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 07/10/2019 11:47
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 27/09/2019 08:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 26/09/2019 12:24
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ACELINA JULIA VIEIRA e provido

    Documento não disponível
71 16/09/2019 10:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.09.2019

70 16/09/2019 08:13
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/09/2019, Ordem: 8

69 13/09/2019 11:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 13/09/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 14/06/2019 15:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 13/06/2019 14:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 13/06/2019 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
64 20/05/2019 14:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 20/05/2019 14:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 20/05/2019 12:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 17/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
60 16/05/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 85, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 15/05/2019 14:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 26/03/2019 07:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Dos autos oriundos da Sescar.

57 25/03/2019 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
56 25/03/2019 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
55 25/03/2019 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 22/03/2019 10:09
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 176.

    Documento não disponível
53 21/03/2019 12:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 21/03/2019 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 21/03/2019 08:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 21/03/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
49 20/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/03/2019 09:48
6 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

47 20/03/2019 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 14/03/2019 14:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 14/03/2019 14:07
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/01/2019.

    Documento não disponível
44 14/03/2019 14:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
43 03/12/2018 15:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:171, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
42 25/09/2018 10:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação apelado - reenvio

    Documento não disponível
41 17/09/2018 08:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
40 10/01/2018 10:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - apelado

    Documento não disponível
39 06/11/2017 16:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 06/11/2017 08:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/10/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:GAB67

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

36 07/08/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

35 02/08/2017 09:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 02/08/2017 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 01/08/2017 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 01/08/2017 10:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de impedimento

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
31 25/07/2017 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25/07/2017 08:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/07/2017 11:35
Motivo: REDISTRIBUIR

30 25/07/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 12/11/2015 09:50
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Fronteiras

28 10/11/2015 13:03
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

27 10/11/2015 13:03
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
26 06/11/2015 16:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011426

25 06/11/2015 15:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
24 16/10/2015 17:35
9 anos atrás

PUBLICADO

NA SESCAR CÍVEL

23 16/10/2015 10:52
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 16/10/2015 10:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.849 de 15/10/2015, com a publicação no dia 16/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 15/10/2015 07:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 14/10/2015 09:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

19 02/10/2015 07:58
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 01/10/2015 12:56
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 24/09/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 15

16 24/09/2015 07:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/09/2015 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Seju para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 03/09/2015 09:32
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 02/09/2015 09:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2015 09:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 13/08/2015 09:22
10 anos atrás

Remessa

10 12/08/2015 14:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/08/2015 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 12/08/2015 08:33
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 11/08/2015 18:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 18:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 11:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 10:53
10 anos atrás

Distribuição

3 11/08/2015 10:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/08/2015 10:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/08/2015 10:20
10 anos atrás

AUTUADO