Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.006729-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006729-8
Número Único
0008547-15.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10121 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 95.783,52
Data de Autuação
11/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/08/2015 12:36

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/08/2015 11:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    11/08/2015 11:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOÃO HUMBERTO CAMPOS PARENTES
  • JOÃO HUMBERTO DE AREA LEÃO PARENTES
  • MARIA DE AREA LEÃO PARENTES
Requeridos
  • AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOÃO HUMBERTO CAMPOS PARENTES
  • JOÃO HUMBERTO DE AREA LEÃO PARENTES
  • MARIA DE AREA LEÃO PARENTES
Advogados
Requerentes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO PARENTE LIRA
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO
  • Thiago Santos Castelo Branco
  • ZILTON LAGES VILLA
Requeridos
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO PARENTE LIRA
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO
  • Thiago Santos Castelo Branco
  • ZILTON LAGES VILLA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/03/2018 18:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO

Advogados

Requerentes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO PARENTE LIRA
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO
  • Thiago Santos Castelo Branco
  • ZILTON LAGES VILLA
Requeridos
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO PARENTE LIRA
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO
  • Thiago Santos Castelo Branco
  • ZILTON LAGES VILLA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 10/10/2018 17:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem

93 10/10/2018 17:29
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/08/2018

    Documento não disponível
92 10/10/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910200260

91 04/10/2018 20:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910333162

90 04/10/2018 15:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
89 02/10/2018 09:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 24/09/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 26/07/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
84 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
83 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 28, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 25/07/2018 10:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

81 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 07/06/2018 10:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO e não-provido

    Documento não disponível
79 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 30

78 29/05/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018

77 28/05/2018 09:31
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
76 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 33

75 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
74 15/05/2018 08:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 15/05/2018 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

72 14/05/2018 11:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 18

71 11/05/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

70 11/05/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 11/05/2018 07:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
68 27/04/2018 20:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 27/04/2018 20:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6421/2018

66 26/04/2018 19:12
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6421/2018

    Documento não disponível
65 26/04/2018 19:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 24/04/2018 09:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 13/04/2018 09:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 09/04/2018 12:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
61 06/04/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 06/04/2018 07:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 06/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
58 05/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 74, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 05/04/2018 08:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
56 03/04/2018 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 02/04/2018 17:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 02/04/2018 17:35
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4788/2018

53 26/03/2018 18:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 26/03/2018 18:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
51 15/03/2018 11:41
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Santos Castelo Branco.

Est. Lucas Menezes Costa

    Documento não disponível
50 15/03/2018 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Civel

49 15/03/2018 07:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 15/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
47 14/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 52, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 14/03/2018 10:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

45 09/03/2018 14:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO e não-provido

    Documento não disponível
44 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

08/02/2018 10:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2018 14:22
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

42 06/02/2018 07:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
41 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 44

40 29/01/2018 12:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo 752/2018.

39 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 26/01/2018 14:28
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
37 26/01/2018 11:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
36 25/01/2018 17:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 00752/2018.

    Documento não disponível
35 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 56

34 22/01/2018 11:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
33 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

32 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 34

31 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 11/12/2017 13:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 11/12/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
28 18/09/2017 13:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 06/09/2017 15:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 06/09/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11129/2017

25 29/08/2017 18:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012979/2017

24 29/08/2017 17:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012979/217.

    Documento não disponível
23 29/08/2017 17:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 10/08/2017 09:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
21 26/07/2017 15:50
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 11129.

    Documento não disponível
20 20/07/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 19/07/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 19/07/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
17 18/07/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 54, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 18/07/2017 11:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 30/09/2015 09:42
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 29/09/2015 13:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2015 13:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 25/08/2015 12:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2015 12:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/08/2015 10:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 12/08/2015 13:51
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 11/08/2015 18:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 18:37
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 12:36
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/08/2015 11:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/08/2015 11:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/08/2015 11:25
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 10/10/2018 17:47
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem

93 10/10/2018 17:29
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/08/2018

    Documento não disponível
92 10/10/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910200260

91 04/10/2018 20:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910333162

90 04/10/2018 15:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
89 02/10/2018 09:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 24/09/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 26/07/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
84 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
83 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 28, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 25/07/2018 10:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

81 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 30

78 29/05/2018 08:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018

77 28/05/2018 09:31
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
76 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 33

75 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
74 15/05/2018 08:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 15/05/2018 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

72 14/05/2018 11:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 18

71 11/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

70 11/05/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 11/05/2018 07:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
68 27/04/2018 20:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 26/04/2018 19:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 24/04/2018 09:29
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 13/04/2018 09:24
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 09/04/2018 12:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
61 06/04/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 06/04/2018 07:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 06/04/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
58 05/04/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 74, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 05/04/2018 08:31
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
56 03/04/2018 09:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 02/04/2018 17:36
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 26/03/2018 18:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
51 15/03/2018 11:41
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Santos Castelo Branco.

Est. Lucas Menezes Costa

    Documento não disponível
50 15/03/2018 11:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Civel

49 15/03/2018 07:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 15/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
47 14/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 52, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 14/03/2018 10:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

45 09/03/2018 14:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO e não-provido

    Documento não disponível
44 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

08/02/2018 10:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2018 14:22
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

42 06/02/2018 07:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
41 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 44

40 29/01/2018 12:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo 752/2018.

39 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 26/01/2018 14:28
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
37 26/01/2018 11:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
36 25/01/2018 17:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 00752/2018.

    Documento não disponível
35 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 56

34 22/01/2018 11:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
33 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

32 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 34

31 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

30 11/12/2017 13:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 11/12/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
28 18/09/2017 13:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 06/09/2017 15:27
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 06/09/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11129/2017

25 29/08/2017 18:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012979/2017

24 29/08/2017 17:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012979/217.

    Documento não disponível
23 29/08/2017 17:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 10/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
21 26/07/2017 15:50
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 11129.

    Documento não disponível
20 20/07/2017 08:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 19/07/2017 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 19/07/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
17 18/07/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 54, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 18/07/2017 11:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 30/09/2015 09:42
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 29/09/2015 13:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2015 13:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 25/08/2015 12:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2015 12:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/08/2015 10:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 12/08/2015 13:51
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 11/08/2015 18:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 18:37
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 12:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 12:36
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/08/2015 11:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/08/2015 11:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/08/2015 11:25
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 07/06/2018 10:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AÍDA PARENTES DE ARÊA LEÃO e não-provido

    Documento não disponível
67 27/04/2018 20:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6421/2018

66 26/04/2018 19:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6421/2018

    Documento não disponível
54 02/04/2018 17:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4788/2018

53 26/03/2018 18:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível