Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006730-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.006730-4
- Número Único
- 0025288-28.2009.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 11/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
11/08/2015 12:36
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
11/08/2015 11:55
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado atuou no feito no 1º Grau de Jurisidição.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:15
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0025288-28.2009.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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27/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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27/02/2019 11:20 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem, 1° vara dos feitos da fazenda pública ,desta capital |
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27/02/2019 11:16 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019 |
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27/02/2019 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910428288 |
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27/02/2019 11:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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28/01/2019 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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07/01/2019 16:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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07/01/2019 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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07/01/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
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19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 71, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/12/2018 13:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e negado provimento. |
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04/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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04/12/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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01/12/2018 19:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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22/11/2018 12:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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20/11/2018 16:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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20/11/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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20/11/2018 09:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 59 |
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14/11/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/11/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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09/10/2015 12:02 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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08/10/2015 19:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/10/2015 19:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
17/08/2015 09:08 9 anos atrás |
Remessa |
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13/08/2015 15:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/08/2015 11:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
12/08/2015 09:09 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
11/08/2015 18:38 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/08/2015 18:37 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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11/08/2015 12:49 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/08/2015 12:36 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/08/2015 11:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/08/2015 11:30 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/08/2015 11:29 9 anos atrás |
AUTUADO |
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