Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006735-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006735-3
Número Único
0013523-55.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
11/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/08/2015 12:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/10/2020 08:27

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 251.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 13:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • EDGAR PEREIRA DE ARAUJO
Advogados
Requerido
  • JONATHAN DE OLIVEIRA ARAUJO
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • Luiziane Bruno Santos
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/03/2018 16:56

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 16/11/2020 10:57
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

    Documento não disponível
85 14/10/2020 11:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 09/10/2020 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 09/10/2020 08:27
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 251.

    Documento não disponível
82 29/06/2020 11:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 17/03/2020 13:01
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

80 17/03/2020 13:01
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

79 07/06/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

78 05/06/2019 11:30
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
77 08/05/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

76 07/05/2019 12:59
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 07/05/2019 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 26/04/2019 11:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 22/04/2019 00:06
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
71 22/04/2019 00:06
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
70 17/04/2019 13:37
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 90, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 17/04/2019 13:37
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 90, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 16/04/2019 15:25
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

67 16/04/2019 15:25
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 11/03/2019 09:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
65 11/03/2019 08:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 08/03/2019 15:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

63 08/03/2019 13:47
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 07/03/2019 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 07/03/2019 10:28
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DE ARAUJO em 07/03/2019.

    Documento não disponível
07/03/2019 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

Movimento excluído em 07/03/2019 10:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

59 28/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
58 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 91, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 27/11/2018 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 14/11/2018 20:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910361433

55 08/11/2018 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 31/10/2018 20:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 20/09/2018 09:58
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
52 12/09/2018 12:40
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
51 30/08/2018 16:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 30/08/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 30/08/2018 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
48 29/08/2018 13:23
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 42, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 29/08/2018 10:27
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 14/08/2018 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

45 13/08/2018 14:10
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/08/2018 14:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DE ARAUJO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
43 27/03/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
42 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 77, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 23/03/2018 13:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 22/03/2018 19:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 14/03/2018 17:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 14/03/2018 17:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3784/2018

37 12/03/2018 16:56
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 12/03/2018 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
35 01/02/2018 13:17
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 01/02/2018 07:31
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IASP - ACOMPANHADO DOS AUTOS

33 22/01/2018 16:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

IASP - com os autos

    Documento não disponível
32 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

30 09/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
29 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 60, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 08/11/2017 08:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 26/10/2017 12:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
24 25/10/2017 10:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
23 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 2

22 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 09/10/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 09/10/2017 11:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/03/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14/02/2017 09:41
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 12:44

17 14/02/2017 07:31
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)

16 02/08/2016 10:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 09/10/2015 08:56
9 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

13 08/10/2015 19:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/10/2015 19:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/08/2015 08:33
9 anos atrás

Remessa

10 19/08/2015 08:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2015 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PGJ

    Documento não disponível
8 12/08/2015 08:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 11/08/2015 18:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 18:38
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 12:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 12:36
9 anos atrás

Distribuição

3 11/08/2015 11:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/08/2015 11:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/08/2015 11:50
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 16/11/2020 10:57
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

    Documento não disponível
85 14/10/2020 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 09/10/2020 08:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 09/10/2020 08:27
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 251.

    Documento não disponível
82 29/06/2020 11:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 17/03/2020 13:01
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

80 17/03/2020 13:01
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

79 07/06/2019 13:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

78 05/06/2019 11:30
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
77 08/05/2019 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

76 07/05/2019 12:59
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 07/05/2019 12:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 26/04/2019 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 11/03/2019 09:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
65 11/03/2019 08:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 08/03/2019 15:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

63 08/03/2019 13:47
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 07/03/2019 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 07/03/2019 10:28
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DE ARAUJO em 07/03/2019.

    Documento não disponível
07/03/2019 09:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

Movimento excluído em 07/03/2019 10:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

59 28/11/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
58 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 91, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 27/11/2018 12:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 14/11/2018 20:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910361433

55 08/11/2018 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 31/10/2018 20:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 20/09/2018 09:58
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
51 30/08/2018 16:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 30/08/2018 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 14/08/2018 12:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 27/03/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
42 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 77, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 23/03/2018 13:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 22/03/2018 19:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 14/03/2018 17:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 12/03/2018 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
35 01/02/2018 13:17
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 01/02/2018 07:31
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IASP - ACOMPANHADO DOS AUTOS

33 22/01/2018 16:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

IASP - com os autos

    Documento não disponível
32 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

30 09/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
29 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 60, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/11/2017 08:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 26/10/2017 12:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
24 25/10/2017 10:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
23 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 2

22 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 09/10/2017 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 09/10/2017 11:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/03/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14/02/2017 09:41
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 12:44

17 14/02/2017 07:31
8 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)

16 02/08/2016 10:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 09/10/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

no gab Des Alencar

13 08/10/2015 19:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/10/2015 19:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/08/2015 08:33
9 anos atrás

> Remessa

10 19/08/2015 08:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2015 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PGJ

    Documento não disponível
8 12/08/2015 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 11/08/2015 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2015 18:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/08/2015 12:49
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/08/2015 12:36
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/08/2015 11:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/08/2015 11:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/08/2015 11:50
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
71 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
70 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 90, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 90, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 16/04/2019 15:25
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

67 16/04/2019 15:25
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 12/09/2018 12:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
49 30/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
48 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 42, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 29/08/2018 10:27
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 13/08/2018 14:10
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/08/2018 14:09
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DE ARAUJO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
38 14/03/2018 17:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3784/2018

37 12/03/2018 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível