Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.006805-9

Detalhes

 Segredo de Justiça  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006805-9
Número Único
0000612-17.2007.8.18.0033
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 10950 DIREITO PENAL > Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
  • 03466 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Atentado Violento ao Pudor
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 63B CAB 0780145 R$ 368,50 Liquidado
Data de Autuação
12/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2015 11:54

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelante
  • PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/09/2016 09:01

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Embargante
  • PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ
2 - Recurso Extraordinário - 09/12/2016 10:09

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Recorrente
  • PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ
OBS: Os documentos e os complementos referentes às movimentações deste processo estão disponíveis somente para usuários autorizados.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
92 18/10/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

91 17/10/2017 11:21
7 anos atrás

Recebimento

90 17/10/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

89 17/10/2017 08:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

88 17/10/2017 08:17
7 anos atrás

Trânsito em julgado

87 17/10/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento

86 22/06/2017 09:27
8 anos atrás

Remessa

31/05/2017 08:49
8 anos atrás

Remessa

Movimento excluído em 22/06/2017 09:19

85 31/05/2017 08:44
8 anos atrás

Recebimento

84 30/05/2017 12:07
8 anos atrás

Remessa

83 30/05/2017 12:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

82 29/05/2017 12:34
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

81 29/05/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

80 29/05/2017 08:48
8 anos atrás

Recebimento

79 08/05/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

78 04/05/2017 10:36
8 anos atrás

Remessa

77 04/05/2017 10:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

76 20/04/2017 09:25
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

75 12/04/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

74 12/04/2017 07:45
8 anos atrás

Remessa

73 12/04/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

72 11/04/2017 14:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

71 11/04/2017 08:44
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

70 31/01/2017 11:57
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

69 30/01/2017 15:26
8 anos atrás

Conclusão

68 30/01/2017 15:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

67 09/12/2016 10:19
8 anos atrás

Remessa

09/12/2016 10:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/12/2016 10:24

65 09/12/2016 10:09
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

64 09/12/2016 10:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

63 08/12/2016 08:21
8 anos atrás

Recebimento

62 08/12/2016 07:29
8 anos atrás

DEVOLVIDO

61 08/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

60 07/12/2016 15:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Visualizar

59 07/12/2016 12:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

58 06/12/2016 12:11
8 anos atrás

Recebimento

57 06/12/2016 11:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

56 06/12/2016 10:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

06/12/2016 10:04
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/12/2016 10:36

55 01/12/2016 11:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

54 30/11/2016 12:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2016, Ordem: 7

53 29/11/2016 08:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

52 24/11/2016 11:20
8 anos atrás

Recebimento

51 24/11/2016 08:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 7

50 04/11/2016 11:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

49 04/11/2016 10:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

48 24/10/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

47 21/10/2016 17:39
8 anos atrás

Remessa

46 21/10/2016 17:36
8 anos atrás

Remessa

45 21/10/2016 17:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

44 28/09/2016 11:23
8 anos atrás

Remessa

43 28/09/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

42 28/09/2016 10:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

41 27/09/2016 12:10
8 anos atrás

Recebimento

40 27/09/2016 10:23
8 anos atrás

Conclusão

39 27/09/2016 09:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

38 27/09/2016 09:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

31 26/09/2016 09:10
8 anos atrás

Recebimento

30 26/09/2016 08:11
8 anos atrás

Remessa

29 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

28 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Visualizar

27 23/09/2016 12:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

26 22/09/2016 12:57
8 anos atrás

Recebimento

25 22/09/2016 12:10
8 anos atrás

Remessa

24 22/09/2016 10:12
8 anos atrás

Expedição de documento

23 19/09/2016 11:42
8 anos atrás

Expedição de documento

22 12/09/2016 12:25
8 anos atrás

Recebimento

21 12/09/2016 10:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 1

20 05/05/2016 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

19 05/05/2016 08:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

18 28/04/2016 08:53
9 anos atrás

Recebimento

17 27/04/2016 14:25
9 anos atrás

Conclusão

16 27/04/2016 10:15
9 anos atrás

Recebimento

15 27/04/2016 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 03/09/2015 10:00
9 anos atrás

Recebimento

13 02/09/2015 14:45
9 anos atrás

Conclusão

12 02/09/2015 14:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

11 14/08/2015 15:47
10 anos atrás

Remessa

10 14/08/2015 15:46
10 anos atrás

Recebimento

9 14/08/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 13/08/2015 09:55
10 anos atrás

Recebimento

7 12/08/2015 16:02
10 anos atrás

Conclusão

6 12/08/2015 16:01
10 anos atrás

Recebimento

5 12/08/2015 12:06
10 anos atrás

Remessa

4 12/08/2015 11:54
10 anos atrás

Distribuição

3 12/08/2015 10:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

2 12/08/2015 10:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 12/08/2015 10:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
92 18/10/2017 08:34
7 anos atrás

> Remessa

91 17/10/2017 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

90 17/10/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

89 17/10/2017 08:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

88 17/10/2017 08:17
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

87 17/10/2017 07:46
7 anos atrás

> Recebimento

86 22/06/2017 09:27
8 anos atrás

> Remessa

31/05/2017 08:49
8 anos atrás

> Remessa

Movimento excluído em 22/06/2017 09:19

85 31/05/2017 08:44
8 anos atrás

> Recebimento

84 30/05/2017 12:07
8 anos atrás

> Remessa

83 30/05/2017 12:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

81 29/05/2017 08:52
8 anos atrás

> Remessa

80 29/05/2017 08:48
8 anos atrás

> Recebimento

79 08/05/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

78 04/05/2017 10:36
8 anos atrás

> Remessa

77 04/05/2017 10:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

76 20/04/2017 09:25
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

75 12/04/2017 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

74 12/04/2017 07:45
8 anos atrás

> Remessa

69 30/01/2017 15:26
8 anos atrás

> Conclusão

68 30/01/2017 15:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

67 09/12/2016 10:19
8 anos atrás

> Remessa

09/12/2016 10:18
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/12/2016 10:24

64 09/12/2016 10:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

63 08/12/2016 08:21
8 anos atrás

> Recebimento

62 08/12/2016 07:29
8 anos atrás

DEVOLVIDO

58 06/12/2016 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

06/12/2016 10:04
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/12/2016 10:36

54 30/11/2016 12:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2016, Ordem: 7

52 24/11/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

51 24/11/2016 08:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 7

48 24/10/2016 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

47 21/10/2016 17:39
8 anos atrás

> Remessa

46 21/10/2016 17:36
8 anos atrás

> Remessa

45 21/10/2016 17:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

44 28/09/2016 11:23
8 anos atrás

> Remessa

43 28/09/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

41 27/09/2016 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

40 27/09/2016 10:23
8 anos atrás

> Conclusão

38 27/09/2016 09:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

27/09/2016 08:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/09/2016 09:04

31 26/09/2016 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

30 26/09/2016 08:11
8 anos atrás

> Remessa

29 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

28 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Visualizar

27 23/09/2016 12:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

26 22/09/2016 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

25 22/09/2016 12:10
8 anos atrás

> Remessa

24 22/09/2016 10:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

23 19/09/2016 11:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

22 12/09/2016 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

21 12/09/2016 10:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 1

20 05/05/2016 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

19 05/05/2016 08:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

18 28/04/2016 08:53
9 anos atrás

> Recebimento

17 27/04/2016 14:25
9 anos atrás

> Conclusão

16 27/04/2016 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

15 27/04/2016 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 03/09/2015 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

13 02/09/2015 14:45
9 anos atrás

> Conclusão

12 02/09/2015 14:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

11 14/08/2015 15:47
10 anos atrás

> Remessa

10 14/08/2015 15:46
10 anos atrás

> Recebimento

9 14/08/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 13/08/2015 09:55
10 anos atrás

> Recebimento

7 12/08/2015 16:02
10 anos atrás

> Conclusão

6 12/08/2015 16:01
10 anos atrás

> Recebimento

5 12/08/2015 12:06
10 anos atrás

> Remessa

4 12/08/2015 11:54
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/08/2015 10:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

2 12/08/2015 10:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 12/08/2015 10:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
61 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

60 07/12/2016 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Visualizar

59 07/12/2016 12:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

57 06/12/2016 11:50
8 anos atrás

> Remessa

56 06/12/2016 10:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

55 01/12/2016 11:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

53 29/11/2016 08:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

50 04/11/2016 11:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

49 04/11/2016 10:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

42 28/09/2016 10:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

39 27/09/2016 09:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição
82 29/05/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

73 12/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

72 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

71 11/04/2017 08:44
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

70 31/01/2017 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

65 09/12/2016 10:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição