Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006827-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006827-8
Número Único
0006827-30.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/08/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2015 11:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • YARA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 16:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • YARA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 20/07/2016 16:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • YARA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 20/07/2016 16:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • YARA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

89 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 18/11/2016 09:59
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

86 18/11/2016 09:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de petição de protocolo nº 013269/2016

85 03/11/2016 15:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 03/11/2016 15:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
83 28/10/2016 10:24
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 56, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 56, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 25/10/2016 11:39
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 25/10/2016 11:37
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 25/10/2016 11:36
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 24/10/2016 17:46
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

74 24/10/2016 09:20
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

73 18/08/2016 10:54
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

72 17/08/2016 18:20
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009868 e 009869/2016

71 12/08/2016 19:29
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 12/08/2016 19:27
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 12/08/2016 19:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 05/08/2016 14:25
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 158 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 01/08/2016 15:37
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
66 28/07/2016 15:44
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 21/07/2016 11:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
64 21/07/2016 11:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial nº 008791 e recurso extraordinário nº 8792

63 20/07/2016 16:18
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 20/07/2016 16:12
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 20/07/2016 16:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 15/07/2016 13:59
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

59 08/07/2016 15:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 08/07/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 07/07/2016 16:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 28, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 07/07/2016 11:48
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2015.0001.006827-8 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e Embargada: YARA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

55 27/06/2016 09:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 24/06/2016 11:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
53 23/06/2016 09:12
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 21/06/2016 07:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/06/2016 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 1

50 07/06/2016 09:48
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 07/06/2016 07:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
48 03/06/2016 10:40
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

47 03/06/2016 09:58
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006044/2016

46 02/06/2016 16:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 02/06/2016 16:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos,

    Documento não disponível
44 23/05/2016 07:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 97, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 17/05/2016 10:42
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 07/04/2016 10:24
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 06/04/2016 12:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
40 05/04/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

39 04/04/2016 17:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 28/03/2016 17:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 28/03/2016 17:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002935/2016

36 28/03/2016 16:01
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 23/03/2016 17:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 18/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 17/03/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.939, página Nº 26, de 17/03/2016, com a publicação no dia 18/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/03/2016 08:14
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

31 14/03/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
30 07/03/2016 08:14
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/03/2016 09:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/03/2016 10:49

28 01/03/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/03/2016 09:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/02/2016 10:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 17

25 22/02/2016 09:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 19/02/2016 13:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 15/02/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 01/02/2016 13:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2016 13:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 15/12/2015 09:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 14/12/2015 16:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 11/12/2015 13:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
17 10/12/2015 08:43
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 09/12/2015 15:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/12/2015 15:25
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/09/2015 08:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 45, 46 E 47 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 04/09/2015 15:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008924

12 03/09/2015 15:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 18/08/2015 11:09
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 18/08/2015 07:55
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/08/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo o pedido reclamado.

8 14/08/2015 09:23
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 13/08/2015 11:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/08/2015 11:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2015 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2015 11:54
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2015 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/08/2015 11:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2015 11:06
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

89 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 18/11/2016 09:59
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

86 18/11/2016 09:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de petição de protocolo nº 013269/2016

85 03/11/2016 15:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 03/11/2016 15:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
83 28/10/2016 10:24
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 24/10/2016 17:46
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

74 24/10/2016 09:20
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 17/08/2016 18:20
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009868 e 009869/2016

69 12/08/2016 19:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 05/08/2016 14:25
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 158 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 01/08/2016 15:37
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
66 28/07/2016 15:44
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 21/07/2016 11:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
64 21/07/2016 11:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial nº 008791 e recurso extraordinário nº 8792

61 20/07/2016 16:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 15/07/2016 13:59
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

59 08/07/2016 15:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 24/06/2016 11:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
51 14/06/2016 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 1

50 07/06/2016 09:48
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 03/06/2016 10:40
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

45 02/06/2016 16:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos,

    Documento não disponível
44 23/05/2016 07:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 97, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 07/04/2016 10:24
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 06/04/2016 12:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
40 05/04/2016 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

39 04/04/2016 17:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 28/03/2016 17:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 28/03/2016 17:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002935/2016

35 23/03/2016 17:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 18/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 17/03/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.939, página Nº 26, de 17/03/2016, com a publicação no dia 18/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/03/2016 08:14
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

31 14/03/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
30 07/03/2016 08:14
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/03/2016 09:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/03/2016 10:49

28 01/03/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/03/2016 09:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/02/2016 10:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 17

25 22/02/2016 09:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 19/02/2016 13:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 15/02/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 01/02/2016 13:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2016 13:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 15/12/2015 09:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 14/12/2015 16:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 11/12/2015 13:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
17 10/12/2015 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 09/12/2015 15:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/12/2015 15:25
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/09/2015 08:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 45, 46 E 47 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 04/09/2015 15:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008924

12 03/09/2015 15:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 18/08/2015 11:09
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 18/08/2015 07:55
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 17/08/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo o pedido reclamado.

8 14/08/2015 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 13/08/2015 11:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/08/2015 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2015 12:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2015 11:54
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2015 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/08/2015 11:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2015 11:06
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 08/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 07/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.015, página Nº 28, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 07/07/2016 11:48
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2015.0001.006827-8 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e Embargada: YARA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

55 27/06/2016 09:45
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 23/06/2016 09:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 21/06/2016 07:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 07/06/2016 07:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
47 03/06/2016 09:58
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006044/2016

46 02/06/2016 16:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 17/05/2016 10:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 28/03/2016 16:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 56, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 25/10/2016 11:39
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 25/10/2016 11:36
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 12/08/2016 19:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 20/07/2016 16:12
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 56, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 25/10/2016 11:37
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 18/08/2016 10:54
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

71 12/08/2016 19:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 20/07/2016 16:18
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível