Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.006855-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006855-2
Número Único
0000403-50.2009.8.18.0042
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 401,88
Data de Autuação
12/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2015 08:48

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VALDIR DE ARAÚJO OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Requerido
  • JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/06/2018 18:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 12/06/2019 09:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BOM JESUS

99 10/06/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 07/06/2019 11:28
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BOM JESUS/VARA AGRÁRIA).

97 07/06/2019 11:27
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2019

    Documento não disponível
07/06/2019 11:22
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2019

Movimento excluído em 07/06/2019 11:25
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

95 22/05/2019 18:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001442/2019

94 08/05/2019 15:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001142/2019.

    Documento não disponível
93 08/05/2019 15:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 30/04/2019 10:07
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 10/04/2019 13:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
90 19/03/2019 10:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440485

89 19/03/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
88 15/03/2019 11:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 27/02/2019 13:41
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 28/01/2019 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 16/01/2019 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 14/01/2019 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
83 14/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
82 11/01/2019 14:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 41, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 10/01/2019 14:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

80 14/12/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 13/12/2018 13:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
78 07/12/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - (Dr. Nelson Nery) - Sessão 12-12-2018

    Documento não disponível
77 07/12/2018 16:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
76 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

75 03/12/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 03/12/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12,12,2018

73 03/12/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 9

72 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 13/11/2018 08:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 09/11/2018 13:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
69 05/09/2018 08:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 30/08/2018 19:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 30/08/2018 19:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9197/2018

66 30/08/2018 18:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09197/2018.

    Documento não disponível
65 30/08/2018 18:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 20/08/2018 09:30
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DNIT COM OS AUTOS

    Documento não disponível
63 08/08/2018 16:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

REMESSA DOS AUTOS AO DNIT

    Documento não disponível
62 03/08/2018 14:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 03/08/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 03/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
59 02/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 37, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 02/08/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
57 31/07/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 30/07/2018 15:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 30/07/2018 15:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8627/2018

54 27/07/2018 16:10
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 08627/2018

    Documento não disponível
53 27/07/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
52 16/07/2018 08:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
51 10/07/2018 12:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
50 09/07/2018 13:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORÍA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 06/07/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
47 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 59, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 05/07/2018 08:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
45 27/06/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 26/06/2018 18:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 26/06/2018 18:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8006/2018

42 25/06/2018 18:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 25/06/2018 17:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 20/06/2018 08:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
39 18/06/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 05/03/2018 16:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
35 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 65, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 02/03/2018 09:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 16/02/2018 08:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31 06/02/2018 09:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
30 05/02/2018 12:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
29 31/01/2018 13:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 88

28 29/01/2018 10:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
27 26/01/2018 09:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
26 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

25 22/01/2018 11:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 47

24 18/12/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/12/2017 14:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 12/12/2017 14:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 02/09/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 01/09/2016 17:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/09/2016 17:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 11/07/2016 15:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 11/07/2016 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 07/07/2016 12:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 25/09/2015 10:31
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 24/09/2015 16:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/09/2015 16:22
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/08/2015 12:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2015 12:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/08/2015 10:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 18/08/2015 09:57
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 17/08/2015 11:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2015 11:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/08/2015 09:05
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2015 08:48
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2015 12:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2015 12:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2015 12:56
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 12/06/2019 09:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BOM JESUS

99 10/06/2019 10:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 07/06/2019 11:28
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BOM JESUS/VARA AGRÁRIA).

97 07/06/2019 11:27
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2019

    Documento não disponível
07/06/2019 11:22
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2019

Movimento excluído em 07/06/2019 11:25
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

95 22/05/2019 18:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001442/2019

94 08/05/2019 15:11
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001142/2019.

    Documento não disponível
93 08/05/2019 15:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 30/04/2019 10:07
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 10/04/2019 13:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
90 19/03/2019 10:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440485

89 19/03/2019 10:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
88 15/03/2019 11:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 27/02/2019 13:41
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 28/01/2019 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 16/01/2019 08:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 14/01/2019 12:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
83 14/01/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
82 11/01/2019 14:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 41, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 10/01/2019 14:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

80 14/12/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 13/12/2018 13:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
78 07/12/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - (Dr. Nelson Nery) - Sessão 12-12-2018

    Documento não disponível
77 07/12/2018 16:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
76 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

75 03/12/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 03/12/2018 10:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12,12,2018

73 03/12/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 9

72 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 13/11/2018 08:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 09/11/2018 13:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
69 05/09/2018 08:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 30/08/2018 19:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 30/08/2018 19:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9197/2018

66 30/08/2018 18:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09197/2018.

    Documento não disponível
65 30/08/2018 18:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 20/08/2018 09:30
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DNIT COM OS AUTOS

    Documento não disponível
62 03/08/2018 14:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 03/08/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 03/08/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
59 02/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 37, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 02/08/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
57 31/07/2018 10:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 30/07/2018 15:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 27/07/2018 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
52 16/07/2018 08:52
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
50 09/07/2018 13:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORÍA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 06/07/2018 08:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
47 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 59, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 05/07/2018 08:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
45 27/06/2018 09:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 26/06/2018 18:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 25/06/2018 17:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 20/06/2018 08:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
39 18/06/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 05/03/2018 16:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
35 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 65, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 02/03/2018 09:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 16/02/2018 08:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31 06/02/2018 09:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
30 05/02/2018 12:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
29 31/01/2018 13:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 88

28 29/01/2018 10:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
27 26/01/2018 09:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
26 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

25 22/01/2018 11:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 47

24 18/12/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/12/2017 14:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 12/12/2017 14:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 02/09/2016 10:44
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 01/09/2016 17:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 01/09/2016 17:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 11/07/2016 15:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 11/07/2016 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 07/07/2016 12:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 25/09/2015 10:31
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 24/09/2015 16:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/09/2015 16:22
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/08/2015 12:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2015 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/08/2015 10:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 18/08/2015 09:57
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 17/08/2015 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2015 11:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/08/2015 09:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2015 08:48
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2015 12:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/08/2015 12:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/08/2015 12:56
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 08/08/2018 16:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

REMESSA DOS AUTOS AO DNIT

    Documento não disponível
55 30/07/2018 15:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8627/2018

54 27/07/2018 16:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 08627/2018

    Documento não disponível
51 10/07/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
43 26/06/2018 18:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8006/2018

42 25/06/2018 18:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível