Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.006943-0

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006943-0
Número Único
0013649-13.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
14/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2015 08:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DENYO LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/04/2016 11:49

Partes

Requerente
  • DENYO LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
2 - Agravo - 06/07/2016 09:10

Partes

Agravante
  • DENYO LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 11/01/2017 11:04
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 348 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
57 28/12/2016 11:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

56 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

55 04/08/2016 09:37
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE: 00360 / LACRE: 0020968

54 22/07/2016 11:51
9 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU, PARA ENVIAR AO STJ CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 336. AUTOS COM 337 FOLHAS

53 22/07/2016 10:28
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

52 22/07/2016 09:55
9 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 19/07/2016 09:06
9 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

50 18/07/2016 13:35
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 355 FLS.

49 18/07/2016 13:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
48 06/07/2016 09:13
9 anos atrás

Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO INTERPOSTO DE FLS.333/ 343. COM 344 FLS

47 06/07/2016 09:11
9 anos atrás

Remessa

COM 343 FLS

46 06/07/2016 09:10
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

45 06/07/2016 09:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PUBLICA COM AGRAVO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 05/07/2016 11:02
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
43 01/07/2016 08:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 331 FLS. PARA A DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.329/331.

    Documento não disponível
42 30/06/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESAR CRIMINAL

41 30/06/2016 08:07
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

40 24/05/2016 12:32
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 328 FLS.

    Documento não disponível
39 18/04/2016 12:27
9 anos atrás

Remessa

COM 315 FOLHAS

38 18/04/2016 11:49
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

37 18/04/2016 11:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na Sescar Criminal. com recurso especial

    Documento não disponível
36 11/04/2016 11:22
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
35 04/04/2016 11:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Para ciência do acórdão de fls.289/302. Autos com 305 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
34 01/04/2016 09:56
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 01/04/2016 09:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal

32 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 27, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/03/2016 13:19
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

29 28/03/2016 08:40
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

28 28/03/2016 08:14
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 23/03/2016 14:51
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 18/03/2016 08:06
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/03/2016 12:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 17/03/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 17/03/2016 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 11

22 04/11/2015 08:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 04/11/2015 07:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 29/10/2015 08:59
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

19 28/10/2015 12:49
9 anos atrás

Conclusão

DES.ERIVAN LOPES.AUTOS COM 284 FOLHAS

18 28/10/2015 12:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 22/10/2015 17:42
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, AUTOS CONTENDO 283/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

16 22/10/2015 17:39
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 22/10/2015 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 10/09/2015 09:56
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 09/09/2015 16:51
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 272 FLS.

12 09/09/2015 16:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 26/08/2015 12:10
10 anos atrás

Remessa

COM 256 FOLHAS

10 26/08/2015 12:09
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 26/08/2015 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 17/08/2015 10:18
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 14/08/2015 18:57
10 anos atrás

Conclusão

autos com 254 fls.

    Documento não disponível
6 14/08/2015 18:55
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 14/08/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/08/2015 08:42
10 anos atrás

Distribuição

3 14/08/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/08/2015 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2015 08:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 11/01/2017 11:04
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 348 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
57 28/12/2016 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

56 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

55 04/08/2016 09:37
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE: 00360 / LACRE: 0020968

54 22/07/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU, PARA ENVIAR AO STJ CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 336. AUTOS COM 337 FOLHAS

53 22/07/2016 10:28
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 18/07/2016 13:35
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 355 FLS.

49 18/07/2016 13:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
48 06/07/2016 09:13
9 anos atrás

> Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO INTERPOSTO DE FLS.333/ 343. COM 344 FLS

47 06/07/2016 09:11
9 anos atrás

> Remessa

COM 343 FLS

45 06/07/2016 09:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PUBLICA COM AGRAVO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 05/07/2016 11:02
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
43 01/07/2016 08:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 331 FLS. PARA A DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.329/331.

    Documento não disponível
42 30/06/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESAR CRIMINAL

40 24/05/2016 12:32
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 328 FLS.

    Documento não disponível
39 18/04/2016 12:27
9 anos atrás

> Remessa

COM 315 FOLHAS

37 18/04/2016 11:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na Sescar Criminal. com recurso especial

    Documento não disponível
36 11/04/2016 11:22
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
35 04/04/2016 11:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Para ciência do acórdão de fls.289/302. Autos com 305 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
34 01/04/2016 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 01/04/2016 09:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal

32 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 27, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 30/03/2016 13:19
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação

29 28/03/2016 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

28 28/03/2016 08:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 23/03/2016 14:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 18/03/2016 08:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/03/2016 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 17/03/2016 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 17/03/2016 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 11

22 04/11/2015 08:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 04/11/2015 07:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 29/10/2015 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

19 28/10/2015 12:49
9 anos atrás

> Conclusão

DES.ERIVAN LOPES.AUTOS COM 284 FOLHAS

18 28/10/2015 12:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 22/10/2015 17:42
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, AUTOS CONTENDO 283/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

16 22/10/2015 17:39
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 22/10/2015 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 10/09/2015 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 09/09/2015 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 272 FLS.

12 09/09/2015 16:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 26/08/2015 12:10
10 anos atrás

> Remessa

COM 256 FOLHAS

10 26/08/2015 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 26/08/2015 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 17/08/2015 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

7 14/08/2015 18:57
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 254 fls.

    Documento não disponível
6 14/08/2015 18:55
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 14/08/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/08/2015 08:42
10 anos atrás

> Distribuição

3 14/08/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/08/2015 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2015 08:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 30/06/2016 08:07
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

38 18/04/2016 11:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
52 22/07/2016 09:55
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 19/07/2016 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

46 06/07/2016 09:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição