Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007007-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007007-8
Número Único
0007007-46.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
14/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2015 12:24

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DEUSILENE PEREIRA DE SOUSA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Impetrantes
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 21/06/2016 15:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
2 - Agravo - 02/12/2016 18:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 22/07/2019 11:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

117 22/07/2019 11:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2018

    Documento não disponível
116 12/04/2019 11:18
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 12/04/2019 09:04
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
114 11/04/2019 07:44
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

113 10/04/2019 10:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
112 03/09/2018 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010130497

111 22/08/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

110 18/07/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 26/03/2018 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

APS 2017.0001.013049-7

108 23/03/2018 08:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 23/03/2018 08:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 16/01/2018 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 16/01/2018 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 16/01/2018 09:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 16/01/2018 09:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

102 11/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, apenso ao Agravo 2017.0001.013049-7

101 08/01/2018 13:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 08/01/2018 13:52
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

99 05/01/2018 09:36
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010130497

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
22/12/2017 12:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

Movimento excluído em 08/01/2018 13:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

22/12/2017 12:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2017

Movimento excluído em 08/01/2018 13:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

96 04/12/2017 14:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do PGE sem petição

    Documento não disponível
95 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
94 05/10/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 05/10/2017 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 05/10/2017 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
91 04/10/2017 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 101, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 04/10/2017 08:46
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 02/10/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 02/10/2017 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 27/09/2017 11:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 21/09/2017 18:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 15/09/2017 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
84 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
83 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 127, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 30/08/2017 11:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 23/06/2017 11:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

80 22/06/2017 13:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 22/05/2017 14:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
78 27/03/2017 11:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

REMETIDO à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 27/03/2017 11:04
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

76 24/03/2017 18:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 24/03/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 24/03/2017 11:35
8 anos atrás
2.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 24/03/2017 08:58
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

72 22/03/2017 11:41
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 22/03/2017 11:40
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEUSILENE PEREIRA DE SOUSA em 22/03/2017.

    Documento não disponível
70 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 115, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/01/2017 11:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
67 07/12/2016 16:30
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREx protocolo nº014673/2016

66 02/12/2016 18:09
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 02/12/2016 18:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 25/11/2016 15:36
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

63 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 83, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 17/11/2016 11:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
60 16/11/2016 09:40
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 16/11/2016 08:25
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

58 03/08/2016 11:32
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

57 01/08/2016 18:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 01/08/2016 18:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009287/2016

55 29/07/2016 13:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 46, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 01/07/2016 15:52
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
51 30/06/2016 14:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 22/06/2016 18:01
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
49 22/06/2016 17:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 007198/2011

48 21/06/2016 15:51
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 21/06/2016 15:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 03/06/2016 13:59
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

45 13/05/2016 16:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.976, página Nº 27, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 11/05/2016 13:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SESCAR cível.

41 09/05/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

40 09/05/2016 09:27
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 06/05/2016 12:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
38 29/04/2016 09:57
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
37 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 6

36 26/04/2016 08:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
35 22/04/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 21

33 15/04/2016 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
32 12/04/2016 09:53
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 19

30 08/04/2016 09:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
29 01/04/2016 08:10
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/03/2016 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 21

27 28/03/2016 10:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 28/03/2016 07:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
25 07/03/2016 08:22
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 02/03/2016 16:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/03/2016 16:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
22 20/11/2015 09:55
9 anos atrás

Remessa

21 20/11/2015 09:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/11/2015 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
19 03/11/2015 08:21
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

18 09/10/2015 17:58
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010417

17 09/10/2015 14:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 06/10/2015 08:27
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 44 E 45 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 02/10/2015 17:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 0010083

14 01/10/2015 15:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
01/10/2015 09:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 02/10/2015 07:00

12 24/09/2015 11:12
9 anos atrás

Devolução > Mandado

oficial Solange fls.44, 45

11 22/09/2015 11:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18/09/2015 11:27
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 18/09/2015 11:56

10 31/08/2015 15:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/08/2015 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
31/08/2015 12:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/08/2015 12:36

8 17/08/2015 13:20
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 17/08/2015 09:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2015 09:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/08/2015 12:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2015 12:24
9 anos atrás

Distribuição

3 14/08/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/08/2015 11:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2015 11:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 22/07/2019 11:13
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

117 22/07/2019 11:12
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2018

    Documento não disponível
116 12/04/2019 11:18
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 12/04/2019 09:04
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
114 11/04/2019 07:44
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

113 10/04/2019 10:44
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
112 03/09/2018 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010130497

111 22/08/2018 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

110 18/07/2018 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 26/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

APS 2017.0001.013049-7

108 23/03/2018 08:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 23/03/2018 08:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 16/01/2018 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 16/01/2018 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 16/01/2018 09:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 16/01/2018 09:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

102 11/01/2018 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, apenso ao Agravo 2017.0001.013049-7

101 08/01/2018 13:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 08/01/2018 13:52
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

99 05/01/2018 09:36
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010130497

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
22/12/2017 12:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

Movimento excluído em 08/01/2018 13:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

22/12/2017 12:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2017

Movimento excluído em 08/01/2018 13:51
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

96 04/12/2017 14:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do PGE sem petição

    Documento não disponível
95 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
94 05/10/2017 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 05/10/2017 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 02/10/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 02/10/2017 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 27/09/2017 11:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 21/09/2017 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 15/09/2017 10:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
84 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
83 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 127, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 30/08/2017 11:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 23/06/2017 11:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

80 22/06/2017 13:07
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 22/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
78 27/03/2017 11:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

REMETIDO à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 27/03/2017 11:04
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

76 24/03/2017 18:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 24/03/2017 11:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 22/03/2017 11:41
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 22/03/2017 11:40
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEUSILENE PEREIRA DE SOUSA em 22/03/2017.

    Documento não disponível
70 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 115, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 12/01/2017 11:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
65 02/12/2016 18:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 25/11/2016 15:36
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

63 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 83, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 17/11/2016 11:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
60 16/11/2016 09:40
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 01/08/2016 18:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 01/08/2016 18:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009287/2016

55 29/07/2016 13:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 46, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 01/07/2016 15:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
51 30/06/2016 14:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 22/06/2016 18:01
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
49 22/06/2016 17:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 007198/2011

47 21/06/2016 15:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 03/06/2016 13:59
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

45 13/05/2016 16:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.976, página Nº 27, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 11/05/2016 13:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SESCAR cível.

41 09/05/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

40 09/05/2016 09:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 06/05/2016 12:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
38 29/04/2016 09:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
37 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 6

36 26/04/2016 08:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
35 22/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 21

33 15/04/2016 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
32 12/04/2016 09:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 19

30 08/04/2016 09:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
29 01/04/2016 08:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/03/2016 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 21

27 28/03/2016 10:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 28/03/2016 07:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
25 07/03/2016 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

24 02/03/2016 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/03/2016 16:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
22 20/11/2015 09:55
9 anos atrás

> Remessa

21 20/11/2015 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/11/2015 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
19 03/11/2015 08:21
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

18 09/10/2015 17:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010417

17 09/10/2015 14:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 06/10/2015 08:27
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 44 E 45 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 02/10/2015 17:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 0010083

14 01/10/2015 15:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
01/10/2015 09:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 02/10/2015 07:00

12 24/09/2015 11:12
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

oficial Solange fls.44, 45

11 22/09/2015 11:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18/09/2015 11:27
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 18/09/2015 11:56

10 31/08/2015 15:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/08/2015 12:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
31/08/2015 12:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/08/2015 12:36

8 17/08/2015 13:20
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 17/08/2015 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2015 09:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/08/2015 12:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2015 12:24
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/08/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/08/2015 11:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2015 11:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
91 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 101, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 04/10/2017 08:46
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

59 16/11/2016 08:25
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

58 03/08/2016 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

48 21/06/2016 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 24/03/2017 11:35
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 24/03/2017 08:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

67 07/12/2016 16:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREx protocolo nº014673/2016

66 02/12/2016 18:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível