Consulta de Processo - 2ª Instancia

Embargos à Execução (CÍVEL) nº 2015.0001.007045-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007045-5
Número Único
0007045-58.2015.8.18.0000
Classe Processual
00172 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Embargos > Embargos à Execução
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
17/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2015 08:09

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • A Magistrada é relatora do MS 20091500010012406, que originou os presentes embargos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALOISIO FELIPE DA SILVA
Advogados
Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
  • Thalles Coutinho Nobre
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/10/2017 18:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
2 - Recurso Extraordinário - 23/10/2017 19:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 03/12/2021 11:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 03/12/2021 11:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
109 03/12/2021 11:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF - TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 03/12/2021 11:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ TRANSITADA EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 03/12/2021 11:21
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

106 13/11/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ APENSO Nº2009600010012406

105 12/11/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

104 12/11/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
103 05/11/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

102 01/11/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
101 01/11/2018 09:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 24/10/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO M/S 200900010012406

99 18/10/2018 12:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 18/10/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 15/10/2018 12:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - APS 2009.001.001240-6

96 11/10/2018 18:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 11/10/2018 18:46
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALOISIO FELIPE DA SILVA em 10/10/2018.

    Documento não disponível
94 14/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
93 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 70, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 13/08/2018 09:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
91 10/08/2018 19:46
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 8879/2018

90 10/08/2018 19:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8878/2018

89 10/08/2018 14:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Extraordinário Nº 008879/2018.

    Documento não disponível
88 10/08/2018 14:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008878/2018.

    Documento não disponível
87 10/08/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
85 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 03/07/2018 14:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 29/06/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(APS 2009.0001.001240-6)

82 29/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
81 29/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
80 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 57, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 57, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 28/06/2018 09:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 28/06/2018 09:19
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 11/01/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ (APS 2009.0001.001240-6)

75 09/01/2018 16:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 09/01/2018 16:21
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18229/2017

73 09/01/2018 16:20
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18228/2017

72 27/11/2017 14:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018229/2017.

    Documento não disponível
71 27/11/2017 14:18
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018228/2017.

    Documento não disponível
70 31/10/2017 00:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
69 30/10/2017 14:37
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 106, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 30/10/2017 08:18
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 24/10/2017 17:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15887/2017

66 24/10/2017 17:18
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15886/2017

65 23/10/2017 19:05
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 23/10/2017 18:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 23/10/2017 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 01/09/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
61 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 05/05/2017 14:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 05/05/2017 09:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

58 05/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
57 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 48, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 04/05/2017 08:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 02/05/2017 08:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 02/05/2017 08:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 28/04/2017 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
52 26/04/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
51 25/04/2017 09:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 24/04/2017 12:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 24/04/2017 09:00
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 40

48 12/04/2017 13:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
47 10/04/2017 09:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

46 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 51

45 14/03/2017 12:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

44 10/03/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

43 09/03/2017 12:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 09/03/2017 12:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 07/03/2017 10:41
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 12/12/2016 10:34
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

39 09/12/2016 08:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/12/2016 08:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da contadoria judicial

    Documento não disponível
37 30/09/2016 12:22
8 anos atrás

Remessa

à Contadoria Judicial, conforme despacho de f. 50

36 26/09/2016 15:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 26/09/2016 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - a contadoria.

    Documento não disponível
34 26/09/2016 09:55
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

33 23/09/2016 08:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 23/09/2016 08:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da contadoria judicial

    Documento não disponível
31 22/09/2016 15:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 20/09/2016 15:40
8 anos atrás

Remessa

À Contadoria Judicial

    Documento não disponível
29 20/09/2016 15:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 20/09/2016 10:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - encaminhar a contadoria.

    Documento não disponível
27 19/08/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

26 18/08/2016 12:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/08/2016 12:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
24 15/03/2016 18:03
9 anos atrás

Remessa

à CONTADORIA JUDICIAL, conforme despacho de fl. 39

23 11/03/2016 15:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/03/2016 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Contadodia Judicial.

    Documento não disponível
21 16/02/2016 11:28
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

20 15/02/2016 08:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 15/02/2016 08:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 24/09/2015 08:36
9 anos atrás

Remessa

17 23/09/2015 17:57
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 22/09/2015 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
15 21/09/2015 11:14
9 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro - Embargos a Execução 2015.0001.007045-5, apensado ao autos de mandado de segurança nº 2009.0001.001240-6

14 18/09/2015 19:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 009574

13 18/09/2015 18:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 18/09/2015 18:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 10/09/2015 10:48
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. THALLES COUTINHO NOBRE.

    Documento não disponível
10 19/08/2015 08:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2015 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - citar o embargado.

    Documento não disponível
8 17/08/2015 11:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/08/2015 11:22
9 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
17/08/2015 08:51
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/08/2015 11:20

6 17/08/2015 08:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/08/2015 08:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2015 08:09
9 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2015 07:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2015 07:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2015 07:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 03/12/2021 11:35
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 03/12/2021 11:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
109 03/12/2021 11:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STF - TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 03/12/2021 11:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STJ TRANSITADA EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 03/12/2021 11:21
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

106 13/11/2018 08:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ APENSO Nº2009600010012406

105 12/11/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

104 12/11/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
103 05/11/2018 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

102 01/11/2018 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
101 01/11/2018 09:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 24/10/2018 09:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO M/S 200900010012406

99 18/10/2018 12:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 18/10/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 15/10/2018 12:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - APS 2009.001.001240-6

96 11/10/2018 18:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 11/10/2018 18:46
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALOISIO FELIPE DA SILVA em 10/10/2018.

    Documento não disponível
94 14/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
93 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 70, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 13/08/2018 09:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
90 10/08/2018 19:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8878/2018

89 10/08/2018 14:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Extraordinário Nº 008879/2018.

    Documento não disponível
88 10/08/2018 14:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008878/2018.

    Documento não disponível
87 10/08/2018 14:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
85 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 03/07/2018 14:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 29/06/2018 07:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(APS 2009.0001.001240-6)

82 29/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
81 29/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
80 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 57, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 57, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 28/06/2018 09:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 28/06/2018 09:19
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 11/01/2018 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ (APS 2009.0001.001240-6)

75 09/01/2018 16:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 23/10/2017 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
62 01/09/2017 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
61 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 05/05/2017 14:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 05/05/2017 09:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

58 05/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
57 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 48, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 04/05/2017 08:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 02/05/2017 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 02/05/2017 08:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 28/04/2017 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
52 26/04/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
51 25/04/2017 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 24/04/2017 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 24/04/2017 09:00
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 40

48 12/04/2017 13:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
47 10/04/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

46 07/04/2017 10:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 51

45 14/03/2017 12:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

44 10/03/2017 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

43 09/03/2017 12:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 09/03/2017 12:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 07/03/2017 10:41
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 12/12/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

39 09/12/2016 08:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/12/2016 08:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da contadoria judicial

    Documento não disponível
37 30/09/2016 12:22
8 anos atrás

> Remessa

à Contadoria Judicial, conforme despacho de f. 50

36 26/09/2016 15:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 26/09/2016 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - a contadoria.

    Documento não disponível
34 26/09/2016 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

33 23/09/2016 08:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 23/09/2016 08:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da contadoria judicial

    Documento não disponível
31 22/09/2016 15:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 20/09/2016 15:40
8 anos atrás

> Remessa

À Contadoria Judicial

    Documento não disponível
29 20/09/2016 15:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 20/09/2016 10:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - encaminhar a contadoria.

    Documento não disponível
27 19/08/2016 09:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

26 18/08/2016 12:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/08/2016 12:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
24 15/03/2016 18:03
9 anos atrás

> Remessa

à CONTADORIA JUDICIAL, conforme despacho de fl. 39

23 11/03/2016 15:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/03/2016 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Contadodia Judicial.

    Documento não disponível
21 16/02/2016 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

20 15/02/2016 08:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 15/02/2016 08:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 24/09/2015 08:36
9 anos atrás

> Remessa

17 23/09/2015 17:57
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 22/09/2015 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
15 21/09/2015 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro - Embargos a Execução 2015.0001.007045-5, apensado ao autos de mandado de segurança nº 2009.0001.001240-6

14 18/09/2015 19:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 009574

13 18/09/2015 18:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 18/09/2015 18:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 10/09/2015 10:48
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. THALLES COUTINHO NOBRE.

    Documento não disponível
10 19/08/2015 08:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/08/2015 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - citar o embargado.

    Documento não disponível
8 17/08/2015 11:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/08/2015 11:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
17/08/2015 08:51
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/08/2015 11:20

6 17/08/2015 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/08/2015 08:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2015 08:09
9 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2015 07:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2015 07:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2015 07:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 09/01/2018 16:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18228/2017

71 27/11/2017 14:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018228/2017.

    Documento não disponível
70 31/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
69 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 106, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 30/10/2017 08:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 24/10/2017 17:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15886/2017

64 23/10/2017 18:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 10/08/2018 19:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 8879/2018

74 09/01/2018 16:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18229/2017

72 27/11/2017 14:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018229/2017.

    Documento não disponível
67 24/10/2017 17:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15887/2017

65 23/10/2017 19:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível