Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.007070-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.007070-4
Número Único
0015895-74.2012.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 33F 1C6 0799041 R$ 109,97 Liquidado
Data de Autuação
17/08/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/08/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2015 10:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/08/2015 09:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/08/2019 10:40

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 741.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS - APPM
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requerente
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
Requerido
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 26/06/2020 20:42
2 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS - APPM e provido em parte

    Documento não disponível
105 16/06/2020 12:05
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 1

104 15/06/2020 10:25
4 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 11/06/2020 17:41
4 semanas atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária em formato de videoconferência do dia 25.06.2020.

    Documento não disponível
102 02/06/2020 11:59
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2020, Ordem: 4

101 15/05/2020 18:04
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604322

100 15/05/2020 18:03
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910601858

99 20/03/2020 11:01
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 17/03/2020 12:20
4 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 02.04.2020.

    Documento não disponível
97 11/03/2020 23:23
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 03/03/2020 08:53
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 11

95 28/02/2020 09:20
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
94 13/02/2020 11:30
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

93 13/02/2020 11:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2020

92 13/02/2020 09:18
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 10

91 13/02/2020 08:09
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 12/02/2020 16:27
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

89 12/02/2020 16:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 04 vol.

    Documento não disponível
88 13/12/2019 11:42
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Apelação

Referente ao protocolo nº 100014910571072

87 12/12/2019 11:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

86 12/12/2019 11:49
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

85 11/12/2019 16:57
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 11/12/2019 09:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Des. José James

11/12/2019 08:49
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ JAMES ( PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 12/12/2019 11:47
Motivo: ERRO

82 09/12/2019 11:38
8 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
06/12/2019 15:34
8 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

Movimento excluído em 09/12/2019 11:41
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

80 26/11/2019 10:37
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Ga Des James

79 26/11/2019 10:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ JAMES ( PEDIDO DE VISTA ) SESSÃO DIA 05.12.2019

78 26/11/2019 08:10
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 6

77 20/11/2019 12:59
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 20/11/2019 12:45
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

De ordem do Exmo. Sr. Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
À SEJU, para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
75 05/11/2019 10:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 05/11/2019 10:01
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. JOSÉ JAMES ( PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

73 04/11/2019 12:30
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003105/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 01/11/2019 14:05
9 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
71 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

70 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

69 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
68 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 42

67 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

66 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

65 18/10/2019 16:25
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido e Juntada Petição:
PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO previsto para sessão de 24/10/2019.

64 18/10/2019 11:30
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003002/2019.

    Documento não disponível
63 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
62 17/10/2019 11:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 59

61 08/10/2019 10:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 08/10/2019 10:09
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

59 08/10/2019 08:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 12

58 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 04/10/2019 14:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 04/10/2019 14:24
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 04 vol.

    Documento não disponível
55 01/10/2019 10:55
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 27/09/2019 18:49
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 27/09/2019 18:49
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 002641/2019

52 27/09/2019 18:48
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002640/2019

51 13/09/2019 16:20
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação nº 002641/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 13/09/2019 16:08
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002640/2019.

    Documento não disponível
49 13/09/2019 16:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
48 06/09/2019 11:52
11 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Leonardo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
47 06/09/2019 00:00
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
46 05/09/2019 13:35
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 61, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 05/09/2019 09:11
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 03/09/2019 14:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

43 03/09/2019 10:32
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 03/09/2019 10:06
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Defiro pedido de vista ao Advogado da APPM pelo prazo de 5 (cinco) dias para
apresentar as manifestações pretendidas.

    Documento não disponível
41 03/09/2019 09:37
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

40 03/09/2019 09:08
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

39 02/09/2019 09:53
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
38 27/08/2019 12:53
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

C/ pedido de retirada de pauta

37 23/08/2019 11:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 2415 recebida no gabinete Des. Oliveira

36 22/08/2019 14:33
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002415/2019.

    Documento não disponível
35 20/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 20/08/2019 10:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

33 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 41

32 15/08/2019 15:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 15/08/2019 15:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 15/08/2019 15:12
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 03 vol.

    Documento não disponível
29 12/08/2019 14:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM 3 VOLUMES

28 12/08/2019 12:35
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 12/08/2019 12:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

26 08/08/2019 10:40
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 741.

    Documento não disponível
25 07/08/2019 14:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
24 07/08/2019 14:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 07/08/2019 13:01
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

22 07/08/2019 12:59
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
20/11/2018 15:53
2 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Julgo extinto o processo sem resolver o mérito nos termos do artigo 485
inciso VIII do CPC, homologando a desistência.

Movimento excluído em 21/11/2018 12:09
Motivo: EXCLUSÃO

20 02/05/2018 08:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Juntada e recebimento de petição de protocolo nº 6404 no gabinete Des. Oliveira.

19 25/04/2018 15:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006404/2018.

    Documento não disponível
18 07/11/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO Procuração, N° 16759/2017

17 06/11/2017 14:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração.

    Documento não disponível
16 23/11/2015 12:18
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

15 20/11/2015 18:53
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010494

20/11/2015 17:32
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/11/2015 09:06

13 20/11/2015 17:32
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA SECAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 14/10/2015 19:51
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 14/09/2015 10:19
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/09/2015 15:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/09/2015 08:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ, III vol.

    Documento não disponível
8 25/08/2015 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

7 18/08/2015 11:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2015 11:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/08/2015 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2015 10:38
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/08/2015 09:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2015 09:16
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/08/2015 09:14
5 anos atrás

AUTUADO