Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007081-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007081-9
Número Único
0000823-52.2014.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
17/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/06/2016 11:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2015 10:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ACELINA JULIA VIEIRA
Apelado
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Apelantes
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
Apelados
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/11/2016 17:38

Partes

Embargante
  • ACELINA JULIA VIEIRA

Advogados

Embargante
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 29/08/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Fronteiras.

59 25/08/2017 12:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

58 25/08/2017 12:38
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2017

    Documento não disponível
57 23/06/2017 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 23/06/2017 00:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
55 22/06/2017 14:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 79, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 22/06/2017 11:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 22/06/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

52 19/06/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

51 14/06/2017 13:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 14/06/2017 13:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
49 25/04/2017 14:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
47 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 42, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 24/04/2017 11:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 24/04/2017 11:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 24/03/2017 10:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 23/03/2017 12:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ACELINA JULIA VIEIRA e provido em parte

    Documento não disponível
42 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 13

41 13/03/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

40 13/03/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 30/01/2017 12:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

38 26/01/2017 19:34
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000931/2017

37 26/01/2017 16:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
36 16/01/2017 12:11
8 anos atrás

Remessa

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
35 09/12/2016 17:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 09/12/2016 13:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
33 01/12/2016 10:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

32 30/11/2016 10:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 30/11/2016 10:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014503/2016

30 25/11/2016 17:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 23/11/2016 15:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 54, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 21/11/2016 11:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

25 04/11/2016 11:39
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 04/11/2016 08:11
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 14/10/2016 09:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 39

22 11/10/2016 11:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/10/2016 10:37
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 27/06/2016 10:03
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 23/06/2016 18:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 23/06/2016 18:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 23/06/2016 11:44
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 23/06/2016 11:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 11:36
8 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 05/10/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 04/10/2015 10:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/10/2015 10:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 25/08/2015 09:20
9 anos atrás

Remessa

10 24/08/2015 13:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/08/2015 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 20/08/2015 12:57
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 17/08/2015 18:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2015 18:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/08/2015 11:03
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2015 10:38
9 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2015 10:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2015 10:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2015 10:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 29/08/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Fronteiras.

59 25/08/2017 12:39
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

58 25/08/2017 12:38
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2017

    Documento não disponível
57 23/06/2017 13:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 22/06/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

52 19/06/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

51 14/06/2017 13:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 14/06/2017 13:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
49 25/04/2017 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
47 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 42, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 24/04/2017 11:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 24/04/2017 11:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 24/03/2017 10:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 13

41 13/03/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

40 13/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 26/01/2017 19:34
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000931/2017

37 26/01/2017 16:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
36 16/01/2017 12:11
8 anos atrás

> Remessa

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
35 09/12/2016 17:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 30/11/2016 10:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/11/2016 15:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 54, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 21/11/2016 11:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

25 04/11/2016 11:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 04/11/2016 08:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 14/10/2016 09:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 39

22 11/10/2016 11:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/10/2016 10:37
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 27/06/2016 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 23/06/2016 18:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 23/06/2016 18:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 23/06/2016 11:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 23/06/2016 11:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 11:36
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 05/10/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 04/10/2015 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/10/2015 10:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 25/08/2015 09:20
9 anos atrás

> Remessa

10 24/08/2015 13:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/08/2015 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 20/08/2015 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 17/08/2015 18:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2015 18:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/08/2015 11:03
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2015 10:38
9 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2015 10:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/08/2015 10:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2015 10:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
55 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 79, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 22/06/2017 11:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 23/03/2017 12:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ACELINA JULIA VIEIRA e provido em parte

    Documento não disponível
39 30/01/2017 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 09/12/2016 13:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
33 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 30/11/2016 10:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014503/2016

30 25/11/2016 17:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível