Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007109-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007109-5
Número Único
0000117-70.2012.8.18.0041
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
17/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/10/2018 10:10

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 200.
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2015 08:58

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI
Apelado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelado
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 29/09/2020 13:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ALTOS

62 28/08/2020 11:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 17/08/2020 10:19
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 17/08/2020 09:55
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2019

    Documento não disponível
59 10/08/2020 11:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV com volume único.

58 17/07/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCRI

57 17/07/2020 10:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Certificar o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
56 14/01/2020 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

55 26/12/2019 08:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 26/12/2019 08:57
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI em 30/10/2019.

    Documento não disponível
53 14/10/2019 15:51
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:215, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
52 02/09/2019 09:33
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
30/08/2019 10:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 02/09/2019 09:31
Motivo: MOV EQUIVOCADO

50 22/08/2019 08:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 20/08/2019 12:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

48 20/08/2019 11:47
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município apelante.

    Documento não disponível
47 30/07/2019 15:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

46 17/04/2019 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

45 16/04/2019 10:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 05/04/2019 09:12
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 01/04/2019 13:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
42 26/02/2019 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 22/02/2019 14:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

40 21/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
39 20/02/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 42, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 19/02/2019 14:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

37 28/01/2019 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/01/2019 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 28/01/2019 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 25/01/2019 19:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI e provido

    Documento não disponível
33 17/01/2019 08:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
32 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
31 14/12/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 14/12/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

29 14/12/2018 08:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 9

28 28/11/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 28/11/2018 10:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 28/11/2018 10:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 24/10/2018 11:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 24/10/2018 08:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 24/10/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 23/10/2018 16:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

21 23/10/2018 10:10
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 200.

    Documento não disponível
20 19/10/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

2012

    Documento não disponível
19 19/10/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 18/10/2018 17:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

17 17/10/2018 12:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:27
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 28/10/2016 08:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 29/09/2015 13:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2015 13:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
11 20/08/2015 11:59
10 anos atrás

Remessa

10 20/08/2015 11:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/08/2015 11:57
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 19/08/2015 11:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 18/08/2015 17:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2015 17:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/08/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2015 08:58
10 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2015 11:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2015 11:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2015 11:56
10 anos atrás

AUTUADO