e-TJPI

Reclama��o (C�VEL) n� 2015.0001.007146-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.007146-0

N�mero �nico

0007146-95.2015.8.18.0000

Classe Processual

00244 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclama��o

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 18/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Depend�ncia

18/08/2015 10:53
- Desa. Eul�lia Maria Pinheiro
- Tribunal Pleno
- A Magistrada foi Relatora do MS 030011612, que originou a presente Reclama��o, tudo nos termos do art. 147, do RITJPI.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/09/2015 10:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 46, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP3, MOV9, do processo eletr�nico.

Processos Relacionados

Origem

03.001161-2
Mandado de Seguranca

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Reclamante

Jose Vasconcelos Rocha

Reclamados

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�
SECRETARIO(A) DE ADMINISTRA��O DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passiv

Danilo e Silva de Almendra Freitas

Reclamante

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	29/06/2018 07:48 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial.
93	29/06/2018 07:48 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2018	Documento n�o dispon�vel
92	18/06/2018 20:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
91	24/05/2018 10:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
90	22/05/2018 16:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6489/2018
89	27/04/2018 16:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�6489/2018	Documento n�o dispon�vel
88	27/04/2018 16:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
87	25/04/2018 12:54 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
86	20/04/2018 09:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
85	06/04/2018 11:42 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia de pressupostos processuais Extinto o processo por aus�ncia de pressupostos processuais	Documento n�o dispon�vel
84	27/03/2018 13:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
83	27/03/2018 07:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
82	27/03/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
81	26/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.402, p�gina N� 46, de 26/03/2018, com a publica��o no dia 27/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	26/03/2018 11:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR39
79	06/03/2018 08:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
78	06/03/2018 07:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
	~~05/03/2018 09:42~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia de pressupostos processuais Extinto o processo por aus�ncia de pressupostos processuais Movimento exclu�do em 06/04/2018 11:44 Motivo: CORRE��O ERRO DE MATERIAL NA CERTID�O
76	26/02/2018 09:30 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 28-2-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
75	19/02/2018 12:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
74	19/02/2018 09:37 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 34
73	09/02/2018 09:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
72	09/02/2018 09:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
71	09/02/2018 09:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
70	21/11/2017 09:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	20/11/2017 15:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	20/11/2017 15:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
67	19/09/2017 14:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
66	19/09/2017 14:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
65	19/09/2017 11:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	19/09/2017 11:23 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
63	15/09/2017 11:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	14/09/2017 13:26 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	14/09/2017 13:23 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014909939948
60	13/09/2017 16:12 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por RHAVENA STHAEL MENDES NUNES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	23/08/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	22/08/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.273, p�gina N� 85, de 22/08/2017, com a publica��o no dia 23/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	21/08/2017 17:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
56	21/08/2017 13:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	21/08/2017 09:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	21/08/2017 08:45 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar o reclamante	Documento n�o dispon�vel
53	15/08/2017 09:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	14/08/2017 16:24 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	14/08/2017 16:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
50	22/06/2017 13:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	05/05/2017 10:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP conforme despacho de fls. 78/80	Documento n�o dispon�vel
48	05/05/2017 10:49 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS ROCHA em 05/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	24/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
46	23/01/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.133, p�gina N� 54, de 23/01/2017, com a publica��o no dia 24/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	23/01/2017 11:29 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
44	25/11/2016 15:22 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	25/11/2016 06:57 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es decis�o indeferindo a medida liminar reclamada.	DEC18
42	03/08/2016 09:32 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
41	26/07/2016 15:46 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	26/07/2016 15:46 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o protocolo n� 008994/2016
39	25/07/2016 16:56 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	07/06/2016 16:36 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 71 Cumprido e Juntado aos Autos	Documento n�o dispon�vel
37	18/05/2016 12:55 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
36	27/04/2016 17:27 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
35	27/04/2016 10:49 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Notifica��o PESSOAL do Secret�rio de Administra��o do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
34	22/04/2016 10:25 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete do Des Alencar
33	20/04/2016 08:55 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	20/04/2016 08:54 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
31	22/03/2016 09:28 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
30	21/03/2016 10:31 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
29	01/03/2016 11:22 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
28	29/02/2016 13:16 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	29/02/2016 13:15 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
26	10/11/2015 14:51 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informa��es protocolo n� 011360
25	10/11/2015 09:09 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FLS. 51 E 52 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
24	05/11/2015 18:11 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
23	03/11/2015 18:49 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos impugna��o protocolo n� 011182
22	29/10/2015 15:29 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
21	27/10/2015 11:02 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
20	20/10/2015 12:13 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
19	20/10/2015 12:13 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
18	29/09/2015 15:42 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	29/09/2015 07:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
16	02/09/2015 09:31 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete
15	01/09/2015 10:51 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	01/09/2015 10:51 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	01/09/2015 10:14 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	01/09/2015 10:02 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
11	31/08/2015 08:19 9 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
10	31/08/2015 08:18 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/08/2015 08:18 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es A Sescar C�vel - Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
8	19/08/2015 08:49 9 anos atr�s	Recebimento No Gabinete da Desa. Eul�lia Pinheiro
7	18/08/2015 13:25 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/08/2015 13:24 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	18/08/2015 11:38 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/08/2015 10:53 9 anos atr�s	Distribui��o
3	18/08/2015 10:13 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	18/08/2015 10:13 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/08/2015 10:12 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Reclama��o (C�VEL) n� 2015.0001.007146-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador