Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10437
DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem50004
DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano MoralE02 102 0636094
R$ 276,03 Liquidado
C6D DF7 0636095
R$ 4,70 Liquidado
0025549-90.2009.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
6ª Vara Cível -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
41 |
09/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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40 |
09/08/2017 09:29 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2017 |
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39 |
15/05/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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38 |
15/05/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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37 |
15/05/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2017. |
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36 |
12/05/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 74, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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35 |
12/05/2017 07:52 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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34 |
07/03/2017 10:44 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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33 |
06/03/2017 10:42 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 003057/2017 |
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32 |
03/03/2017 17:03 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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31 |
15/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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30 |
14/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 56, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29 |
09/02/2017 12:39 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Especial. |
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28 |
08/02/2017 16:19 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Especial protocolo nº001764/2017 |
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27 |
07/02/2017 19:30 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
26 |
07/02/2017 15:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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25 |
16/12/2016 11:24 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Drª Rita de Cássia leite Dias |
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24 |
14/12/2016 13:28 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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23 |
14/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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22 |
13/12/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.119, página Nº 45, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
21 |
13/12/2016 12:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo provimento do recurso, para reconhecer a ilegitimidade passiva do apelante, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil então vigente. Custas processuais e recursais, pelo apelante. Sem condenação em honorários, ex vi do art.22, daquele mesmo diploma legal). |
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20 |
02/12/2016 13:35 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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19 |
02/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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18 |
29/11/2016 11:26 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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17 |
18/11/2016 10:51 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 44 |
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16 |
02/08/2016 11:33 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15 |
02/08/2016 08:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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14 |
17/02/2016 07:28 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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13 |
11/01/2016 19:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
11/01/2016 19:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
25/08/2015 07:58 9 anos atrás |
Remessa |
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10 |
21/08/2015 14:18 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
21/08/2015 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa PGJ |
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8 |
19/08/2015 10:25 9 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete |
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7 |
18/08/2015 18:50 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/08/2015 18:49 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
18/08/2015 12:53 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
18/08/2015 12:44 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
18/08/2015 11:16 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
18/08/2015 11:14 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
18/08/2015 11:11 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
41 |
09/08/2017 09:34 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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40 |
09/08/2017 09:29 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/06/2017 |
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39 |
15/05/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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38 |
15/05/2017 08:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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37 |
15/05/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2017. |
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36 |
12/05/2017 14:40 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 74, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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35 |
12/05/2017 07:52 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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33 |
06/03/2017 10:42 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 003057/2017 |
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31 |
15/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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30 |
14/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 56, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
29 |
09/02/2017 12:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Especial. |
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26 |
07/02/2017 15:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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25 |
16/12/2016 11:24 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Drª Rita de Cássia leite Dias |
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24 |
14/12/2016 13:28 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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23 |
14/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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22 |
13/12/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.119, página Nº 45, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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21 |
13/12/2016 12:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo provimento do recurso, para reconhecer a ilegitimidade passiva do apelante, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil então vigente. Custas processuais e recursais, pelo apelante. Sem condenação em honorários, ex vi do art.22, daquele mesmo diploma legal). |
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20 |
02/12/2016 13:35 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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19 |
02/12/2016 11:48 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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18 |
29/11/2016 11:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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17 |
18/11/2016 10:51 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 44 |
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16 |
02/08/2016 11:33 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15 |
02/08/2016 08:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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14 |
17/02/2016 07:28 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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13 |
11/01/2016 19:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
11/01/2016 19:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
25/08/2015 07:58 9 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
21/08/2015 14:18 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
21/08/2015 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa PGJ |
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8 |
19/08/2015 10:25 9 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete |
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7 |
18/08/2015 18:50 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/08/2015 18:49 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
18/08/2015 12:53 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
18/08/2015 12:44 9 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
18/08/2015 11:16 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
18/08/2015 11:14 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
18/08/2015 11:11 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
34 |
07/03/2017 10:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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32 |
03/03/2017 17:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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28 |
08/02/2017 16:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Especial protocolo nº001764/2017 |
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27 |
07/02/2017 19:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |