Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007184-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007184-8
Número Único
0000145-68.2009.8.18.0065
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
18/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:13

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/08/2015 13:41

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 11:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MAXIMILIANO GOMES DE CASTRO OLIVEIRA
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
  • SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO II
Advogados
Requeridos
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
Apelante
  • Claudia Paranagua de Carvalho Drumond
Apelado
  • Daniel Magno Garcia Vale
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 30/07/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PEDRO II

65 25/07/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 25/07/2019 09:46
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PEDRO II/VARA ÚNICA).

63 25/07/2019 09:44
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/05/2019

    Documento não disponível
62 24/07/2019 14:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
61 15/07/2019 08:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
60 24/06/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 08/04/2019 18:40
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 27/03/2019 13:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 269/FLS.

    Documento não disponível
57 15/02/2019 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 14/02/2019 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 14/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
54 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 83, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 13/02/2019 10:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 11/02/2019 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 08/02/2019 13:47
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MAXIMILIANO GOMES DE CASTRO OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
50 04/02/2019 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/02/2019

49 01/02/2019 13:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 31

48 01/02/2019 12:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2019.

    Documento não disponível
47 24/01/2019 13:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
46 22/01/2019 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

45 22/01/2019 09:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 6

44 21/01/2019 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 21/01/2019 12:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 06/03/2018 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 02/03/2018 09:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 27/02/2018 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível Sem Petição

    Documento não disponível
39 21/02/2018 10:57
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Clarissa Helena Costa Bastos.

    Documento não disponível
38 31/01/2018 14:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 31/01/2018 11:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 31/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
35 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 57, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 30/01/2018 11:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 26/01/2018 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 2D

32 24/01/2018 09:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 24/01/2018 09:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
30 12/12/2017 16:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18849/2017

29 05/12/2017 16:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0018849/2017.

    Documento não disponível
28 27/11/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

27 24/11/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
25 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 75, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 23/11/2017 09:34
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2017 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3B

Movimento excluído em 14/11/2017 09:36
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

22 13/10/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2D

21 22/06/2017 14:13
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 07/06/2016 10:16
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 06/06/2016 17:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/06/2016 17:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 06/06/2016 11:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 06/06/2016 11:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:04
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 16/10/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

13 15/10/2015 09:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2015 09:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 25/08/2015 09:20
9 anos atrás

Remessa

10 24/08/2015 16:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/08/2015 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 21/08/2015 08:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.













































7 19/08/2015 18:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/08/2015 18:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/08/2015 13:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/08/2015 13:41
9 anos atrás

Distribuição

3 18/08/2015 13:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/08/2015 13:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/08/2015 13:01
9 anos atrás

AUTUADO